Concurso DPE SC: definida banca para novo edital de defensor

O novo concurso DPE SC (Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina) já conta com banca organizadora definida. De acordo com publicação no diário oficial desta sexta-feira, 27 de agosto, a responsável pelo certame será a Fundação Carlos Chagas (FCC). Com isto, o próximo passo é a assinatura do contrato, que deve ocorrer em breve. Somente após este procedimento poderá ser confirmada a data de publicação do edital de abertura de inscrições.Novas informações devem ser confirmadas em breve.

O número de vagas ainda deverá ser confirmado. Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direito e três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial, no último concurso, em 2017, foi de R$ 10.500. 

A seleção já conta com regulamento publicado, desde 26 de maio.

De acordo com o regulamento, a seleção será composta de quatro etapas, da seguinte forma:

• I - primeira etapa: uma prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
• II - segunda etapa: duas provas discursivas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
• III - terceira etapa: uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• IV - quarta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.

O quantitativo de questões da prova objetiva ainda não foi anunciado, mas as disciplinas que serão cobradas já estão definidas:

• a) Direito Constitucional;
• b) Direitos Humanos;
• c) Direito Administrativo e Direito Tributário;
• d) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública;
• e) Direito Civil e Empresarial;
• f) Direito Processual Civil;
• g) Direito do Consumidor;
• h) Direitos Difusos e Coletivos;
• i) Direito Penal;
• j) Direito Processual Penal;
• k) Direito da Execução Penal;
• l) Direito da Criança e do Adolescente;
• m) Sociologia Jurídica; e
• n) Filosofia Jurídica.

A segunda fase será composta de duas provas discursivas especializadas, da seguinte forma, cada uma:

• I - na elaboração de peça processual sobre tema abrangido pelo programa;
• II - na redação de resposta a 04 (quatro) questões

As questões terão enfoque nas atividades finalísticas da carreira, com duração de seis horas cada.

Concurso DPE SC: veja publicação oficial

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO DPE 827/2021 - A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO – DPE/SC torna público que nos autos do processo DPE 827/2021, de acordo com o art. 26 da Lei 8.666/93, ratificou a dispensa de licitação, autorizada por ato do Defensor PúblicoGeral em 24/08/2021. Objeto: Contrato para prestação de serviços técnicos especializados de organização e aplicação das provas do
Concurso Público para provimento do cargo de Defensor Público  Substituto. Contratada: FCC - Fundação Carlos Chagas, CNPJ nº 60.555.513/0001-90, Fundamentação Legal: Art. 24, inciso XIII da Lei 8.666/93. Renan Soares de Souza, Defensor Público-Geral.

Concurso DPE SC: saiba como foi a última seleção

O último concurso DPE SC para o cargo de defensor ocorreu em 2017, quando foram oferecidas 20 vagas iniciais. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Carlos Chagas.

A seleção foi composta de quatro etapas:

• I - primeira etapa: uma prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas;
• II - segunda etapa: duas provas discursivas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da Comissão Organizadora do Concurso, ficando a Fundação Carlos Chagas responsável pela aplicação e logística desta prova;
• III - terceira etapa: uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da Comissão Organizadora do Concurso, ficando a Fundação Carlos Chagas responsável pela aplicação e logística desta prova;
• IV - quarta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório, sob a responsabilidade da Comissão Organizadora do Concurso

A prova objetiva contou com 100 questões, distribuídas por quatro blocos de disciplinas, da seguinte forma:

O Bloco I contará com as seguintes disciplinas:

• Direito constitucional
• Direito administrativo
• Direitos humanos
• Direito de execução penal
• Direito da criança e do adolescente

No Bloco II:

• Direito Civil
• Direito processual civil
• Direito do consumidor e direitos difusos e coletivos

Bloco III:

• Direito penal
• Direito processual penal

Bloco IV

• Princípios e atribuições institucionais da Defensoria Pública
• Sociologia jurídica e filosofia jurídica