Concurso DPE SP: seleção para defensor é aprovada pelo Conselho, presidente da comissão definido

Agora é oficial. A realização do novo concurso DPE SP (Defensoria Pública do Estado de São Paulo) para a carreira de defensor foi aprovada, no último dia 5 de dezembro, durante a 905 sessão ordinária do Conselho Superior da Defensoria. A confirmação foi feita pela publicação da ata da sessão no diário oficial do estado desta segunda-feira, 8 de dezembro. Vale lembrar que o certame já conta com regulamento publicado no último dia 5. O certame está, inclusive, com o presidente da comissão organizadora definido. No entanto, a data de publicação do edital ainda deve ser confirmada. 

O presidente da comissão organizadora será o defensor Cesar Augusto Luiz Leonardo. Com isso, em breve devem ser indicados os demais membros do grupo, que ficará responsável pela elaboração do edital e pela escolha da empresa responsável pela aplicação das provas. Após estes procedimentos e assinatura do respectivo contrato poderá ser confirmada a data de início do certame.    

A DPE SP ainda deve definir a oferta de vagas para a próxima seleção. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica. Na última seleção, realizada em 2023, a remuneração inicial foi de R$ 23.144.

Como atividade jurídica, após a conclusão do bacharelado, serão considerados:

• I - da advocacia, por advogados/as e estagiários/as de direito, nos termos do artigo 1º c.c. artigo 3º, ambos da Lei Federal nº. 8.906/94 e dos artigos 28 e 29 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia;
• II - de estágio credenciado na área da Assistência Judiciária da Procuradoria Geral do Estado ou da Defensoria Pública da União ou dos Estados; 
• III - da Defensoria Pública, do Ministério Público ou da Magistratura, na qualidade de membro/a;
• IV - de estagiário/a de direito, desde que devidamente credenciado junto ao Poder Judiciário e ao Ministério Público;
• V - de estagiário/a de direito devidamente credenciado na área pública, não inserido na situação prevista no inciso I deste artigo em razão de eventual permissivo legal específico; 
• VI - de cargos, empregos ou funções exclusivas de bacharel em direito; e
• VII - de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior público ou privado, que exijam a utilização de conhecimento jurídico. 
• VIII – o exercício de Cargo do Subquadro dos Cargos de Apoio da Defensoria Pública. 
• IX – de serviço voluntário na área jurídica, nos termos da Deliberação CSDP nº 337, de 10 de março de 2017.
• X - desde que integralmente concluídos com aprovação, os cursos de pós-graduação em Direito ministrados pelas Escolas da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como os cursos de pós-graduação reconhecidos, autorizados ou supervisionados pelo Ministério da Educação ou pelo órgão competente. 

O novo regulamento prevê a isenção de taxa para quem comprovar ao menos três doações no período de 12 meses.

Também prevê a possibilidade de utilização de nome social para candidatos trans.

Concurso DPE SP: saiba como serão as provas

De acordo com o regulamento, o concurso contará com as seguintes etapas:

• três provas escritas
• avaliação oral
• análise de títulos

A primeira prova contará com 88 questões objetivas, versando sobre:

• a) Direito Constitucional;
• b) Direito Administrativo e Direito Tributário;
• c) Direito Penal;
• d) Direito Processual Penal;
• e) Direito Civil e Direito Empresarial;
• f) Direito Processual Civil;
• g) Direitos Difusos e Coletivos;
• h) Direito da Criança e do Adolescente;
• i) Direitos Humanos;
• j) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado;
• k) Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica

A segunda prova escrita contará com:

I – 2 (duas) questões dissertativas sobre as matérias: 

• a) Direito Constitucional; 
• b) Direito Penal; 
• c) Direitos Difusos e Coletivos; 
• d) Direito da Criança e do Adolescente. 

II – 1 (uma) peça judicial, conforme o programa de Direito Processual Civil, com base em problemas envolvendo, no que diz respeito ao aspecto material, a quaisquer temas relativos às matérias previstas nos artigos 14 e 15 desta Deliberação, dispensando a aplicação de questão dissertativa sobre a matéria processual.

Já a terceira prova contará com:

I – 2 (duas) questões dissertativas sobre as matérias:

• a) Direitos Humanos;
• b) Direito Civil;
• c) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado;
• d) Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.

II – 1 (uma) peça judicial, conforme o programa de Direito Processual Penal, com base em problemas envolvendo, no que diz respeito ao aspecto material, a quaisquer temas relativos às matérias previstas nos artigos 14 e 15 desta Deliberação, dispensando a aplicação de questão dissertativa sobre a matéria processual.

Veja publicação oficial

Extrato da 905ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública 
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA

Extrato da 905ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

Data da realização: 05/12/2025 às 09h30

Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar e por videoconferência

Hora do Expediente:

Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
Comunicações da Presidência
Comunicações da Secretaria
Momento aberto
Manifestações dos/as Conselheiros/as sobre assuntos diversos
Ordem do Dia

SEI nº 2025/0039125 (Excetuado a pauta)

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de abertura do X Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na Carreira de Defensor/a Público/a do Estado de São Paulo Relator/a: Conselheiro/a Surrailly Fernandes Youssef

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatoria, aprovar a abertura do certame, e homologar a indicação do Defensor Público Cesar Augusto Luiz Leonardo para presidir a Banca Examinadora do X Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira de Defensor/a Público/a do Estado. DELIBEROU ainda, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão ordinária.

Saiba como foi a última seleção

O último concurso DPE SP para defensor ocorreu em 2023, quando foram oferecidas 70 vagas. A banca organizadora foi a Fundação Carlos Chagas (FCC).

A prova objetiva foi composta de 88 questões, versando sobre as seguintes disciplinas:

• a) Direito Constitucional;
• b) Direito Administrativo e Direito Tributário;
• c) Direito Penal;
• d) Direito Processual Penal;
• e) Direito Civil e Direito Empresarial;
• f) Direito Processual Civil;
• g) Direitos Difusos e Coletivos;
• h) Direito da Criança e do Adolescente;
• i) Direitos Humanos;
• j) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado;
• k) Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica

A Segunda Prova Escrita compreendeu 8 questões dissertativas e 1 Peça Judicial, sobre:

• Direito Constitucional 2 questões 5,00 ponto cada
• Direito Penal 2 questões 5,00 ponto cada
• Direitos Difusos e Coletivos 2 questões 5,00 ponto cada
• Direito da Criança e do Adolescente 2 questões 5,00 ponto cada
• Conforme programa de Direito Processual Civil, com base em problemas envolvendo, no que diz respeito ao aspecto material, a quaisquer matérias constantes no Anexo II do Edital. 1 Peça Judicial 10,00 pontos

Já a terceira Prova Escrita compreendeu 8 (oito) questões dissertativas e 1 (uma) Peça Judicial, sobre as seguintes matérias:

• Direitos Humanos 2 questões 5,00 ponto cada 4h30
• Direito Civil 2 questões 5,00 ponto cada
• Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado 2 questões 5,00 ponto cada
• Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica 2 questões 5,00 ponto cada
• Conforme programa de Direito Processual Penal, com base em problemas envolvendo, no que diz respeito ao aspecto material, a quaisquer matérias constantes no Anexo II do Edital. 1 Peça Judicial 10,00 pontos