Concurso DPE SP: Urgente! definida banca de analista de defensoria, saiba como serão as provas

O primeiro concurso DPE SP (Defensoria Pública do Estado de São Paulo) para o cargo de analista de defensoria já conta com banca organizadora definida. A escolhida é a Fundação Carlos Chagas (FCC), pelo critério de dispensa de licitação, de acordo com documento publicado nesta terça-feira, 17 de dezembro, no Portal Nacional de Contratações Públicas do Governo Federal. Em julho, a subdefensora pública geral, Bruna Simões, havia anunciado que a publicação do edital deveria ocorrer ainda em 2024.  Com isso, o próximo passo é  a assinatura do contrato, que deve ocorrer nos próximos dias. Somente então será confirmada a data precisa de publicação do edital.

Embora a previsão inicial fosse de 200 vagas, o termo de referência da seleção antecipa que a oferta será  de 125 vagas para o preenchimento imediato, além de formar cadastro reserva de pessoal.

No concurso DPE SP, para concorrer ao cargo será necessário possuir formação de nível superior em direito, com remuneração inicial de R$ 8.607,26, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

O documento antecipa que a taxa será de R$ 157.

Concurso DPE SP: saiba como serão as provas

De acordo com o termo de referência, a  seleção contará com provas objetivas e dissertativas.

A parte objetiva contará com um total de 80 questões, distribuídas por quatro grupos de disciplinas, com 20 questões cada e duração de quatro horas, no período da manhã.

As disciplinas serão as seguintes:

Grupo 1

• direito constitucional
• direito administrativo

Grupo 2

• direitos humanos 
• direitos da criança e do adolescente

Grupo 3

• direito penal
• direito processual penal

Grupo 4

• direito civil 
• direito processual civil

A prova dissertativa contará com quatro questões, uma sobre cada grupo de disciplinas, também com duração de quatro horas. 

Serão convocados para a prova dissertativa os melhores colocados na prova objetiva dentro dos seguintes limites:

• ampla concorrência - 312 aprovados
• candidatos negros e indígenas - 152 aprovados
• portadores de deficiência - 24 aprovados
• pessoas trans - 12 aprovados

Para a classificação final também serão considerados títulos apresentados.

Veja as atribuições do analista de defensoria:

Constituem atribuições básicas da classe de Analista de Defensoria Pública, a serem exercidas sempre sob a supervisão de Defensor Público, sem prejuízo daquelas a serem estabelecidas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública:

• I – prestar auxílio técnico-jurídico às atividades processuais e extraprocessuais da Defensoria Pública;
• II – auxiliar no atendimento ao público, prestando orientações relativas à coleta de documentos e ao andamento de processos administrativos e judiciais;
• III – auxiliar nas atividades de conciliação, mediação e demais instrumentos de resolução extrajudicial de conflitos utilizados pela Defensoria Pública;
• IV – elaborar minutas de manifestações próprias dos órgãos de execução, especialmente em demandas repetitivas, além de outros trabalhos de natureza jurídica atinentes a feitos judiciais ou procedimentos administrativos que guardem pertinência com as atribuições institucionais da Defensoria Pública;
• V – acompanhar o andamento de processos e procedimentos administrativos, prestando informações ao membro da Defensoria Pública;
• VI – acessar e inserir dados em sistemas informatizados;
• VII – realizar, mediante determinação superior, contatos com pessoas e organismos públicos ou privados para atender às necessidades de trabalho;
• VIII – cumprir diligências necessárias à prestação da assistência jurídica integral e gratuita determinadas pelo membro da Defensoria Pública;
• IX – executar demais tarefas correlatas a seu cargo.

Veja estrutura salarial e progressão do cargo

De acordo com a lei que cria o cargo para o concurso DPE SP, o analista de defensoria contará com seis referências (A, B, C, D, E e F) e dois graus (1 e 2), garantindo, ao servidor veterano, um total de R$ 13.841,90.

Desta forma, a evolução remuneratória poderá ocorrer da seguinte forma:

Veja publicação  

Item n° 1
Descrição: Recrutamento e Seleção de Pessoal / Concurso Público / Vestibular Recrutamento e Seleção de Pessoal / Concurso Público / Vestibular

Critério de julgamento: Não se aplica

Situação: Homologado

Tipo: Serviço

Categoria do item de leilão: Não se aplica

Incentivo produtivo básico: Não

Benefício: Não se aplica

Margem de preferência normal: Não

Margem de preferência adicional: Não

Quantidade: 1

Unidade de medida: UNIDADE

Valor unitário estimado: R$ 170,00

Valor total estimado: R$ 170,00

RESULTADO(S)
Ordem de classificação 1º

Data do resultado da homologação: 17/12/2024

Situação: Informado

CNPJ/CPF ou Nº de identificação do fornecedor: 60.555.513/0001-90

Consultar sanções e penalidades do fornecedor

Nome ou razão social do fornecedor: FUNDACAO CARLOS CHAGAS

Indicador de subcontratação: Não

Porte da empresa: Demais

Código do país: BRA

Uso da margem de preferência: Não

Uso do benefício ME/EPP: Não

Uso do critério de desempate: Não

Quantidade homologada: 1

Valor unitário homologado: R$ 170,00

Valor total homologado: R$ 170,00

Percentual de desconto aplicado ao critério de julgamento: 0,0000%