Concurso DPE SP 2025 — Analista

O concurso da DPE SP (Defensoria Pública do Estado de São Paulo) oferece 400 vagas, além de formar cadastro reserva. As oportunidades são para o cargo de analista de Defensoria Pública, com exigência de curso superior em direito. Os contratados terão salário de R$ 9.123,70 e cumprirão jornada de 40 horas semanais. Em relação às cotas, o certame destina 120 postos a candidatos autodeclarados negros ou indígenas, 20 a pessoas com deficiência e 8 a transexuais. 

📄 Resumo do edital

• Atribuições do cargo
• Conteúdo programático
• Curso grátis de língua portuguesa 
• Acompanhamento

Atribuições do cargo

• Prestar auxílio técnico-jurídico às atividades processuais e extraprocessuais da Defensoria Pública;

• auxiliar no atendimento ao público, prestando orientações relativas à coleta de documentos e ao andamento de processos administrativos e judiciais;

• auxiliar nas atividades de conciliação, mediação e demais instrumentos da resolução extrajudicial de conflitos utilizados pela Defensoria Pública;

• elaborar minutas de manifestações próprias dos órgãos de execução, especialmente em demandas repetitivas, além de outros trabalhos de natureza jurídica atinentes a feitos judiciais ou procedimentos administrativos que guardem pertinência com as atribuições institucionais da Defensoria Pública;

• acompanhar o andamento de processos e procedimentos administrativos, prestando informações ao membro da Defensoria Pública;

• acessar e inserir dados em sistemas informatizados;

• realizar, mediante determinação superior, contatos com pessoas e organismos públicos ou privados para atender às necessidades de trabalho;

• cumprir diligências necessárias à prestação de assistência jurídica integral e gratuita determinadas pelo membro da Defensoria Pública;

• executar demais tarefas correlatas a seu cargo.

Concurso da DPE SP: o que vai cair nas provas?

Confira abaixo alguns dos temas indicados no conteúdo programático:

• Língua portuguesa — Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Morfossintaxe. Classes de palavras. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Frase, oração e período. Processos de coordenação e subordinação entre orações e entre termos da oração. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Discurso direto, indireto e indireto livre. Coerência argumentativa e elementos de coesão textual: referenciação, substituição e repetição, conectores e outros elementos de sequenciação textual. Compreensão e interpretação de texto. Gêneros textuais. Figuras e vícios de linguagem. Adequação da linguagem ao tipo de documento. Níveis de linguagem. Propriedade vocabular.

• Direito tributário — 1. Direito tributário: conceito, fontes, natureza jurídica, vigência, aplicação, integração e interpretação da lei tributária. Tributação e orçamento. Sistema tributário nacional e finanças públicas. Interpretação e integração da lei tributária. Vigência e aplicação da lei tributária. 2. Tributos: conceito e espécies tributárias. Princípios gerais, constitucionais e específicos em matéria tributária. Competência tributária e limitações ao poder de tributar. Imunidades tributárias. Repartição de competências e receitas tributárias. Espécies tributárias federais, estaduais e municipais. Não incidência, isenção, imunidade e anistia. 3. Obrigação tributária: conceito, espécies, sujeito ativo, sujeito passivo, solidariedade, capacidade, domicílio e desoneração. Fato gerador: aspectos gerais, classificação e elementos. Crédito tributário: conceito, lançamento, modalidades, natureza, suspensão, extinção e exclusão. Garantias e privilégios. Prescrição e decadência. Repetição do indébito. Elisão, evasão e elusão fiscal. 4. Administração tributária. Fiscalização. Dívida ativa. Certidões. Processo Administrativo Tributário. Processo Judicial Tributário. Execução Fiscal. Exceção de pré-executividade. Responsabilidade tributária. Responsabilidade por dívida própria e por dívida de outrem. Solidariedade, sucessão e responsabilidade supletiva. Lei de Responsabilidade Fiscal.

• Direito penal — 1. Direito Penal: conceito, objeto e conteúdo. Direito Penal e poder punitivo. Metodologia jurídicopenal. Características e fontes do direito penal. Interpretação e aplicação do Direito Penal. Fundamentos do Direito Penal moderno. 2. Teoria da lei penal: conceito, fontes, objetivos. Princípios de Direito Penal. Lei penal no espaço. Lei penal no tempo. Lei penal em relação às pessoas. Garantismo penal. 3. Evolução histórica do Direito Penal. 4. Evolução epistemológica do Direito Penal. As escolas penais. Modernas tendências do pensamento penal. O pensamento penal brasileiro e latino-americano. Dogmática penal: características, desenvolvimento e crítica. 5. Constituição e Direito Penal. Direito Penal e Direitos Humanos. Aplicação e interpretação da lei penal a luz dos direitos humanos. Tratados Internacionais de Direitos Humanos e Direito Penal. 6 – Teoria do delito: função e estrutura. A teoria do delito no Brasil. Conceitos de crime. Classificação dos crimes. A ação. Os modelos de conduta. A ausência de ação. A omissão. 7. O tipo e a tipicidade. A estrutura do tipo. Resultado. O processo de imputação. A imputação objetiva. Causalidade. Imputação normativa. A imputação subjetiva. Dolo. Elementos subjetivos especiais. Culpa. Condições objetivas de punibilidade. Tipo omissivo. Elementos do tipo penal. Bem jurídico-penal. 8. Antijuridicidade. Causas legais e supralegais de justificação. O injusto penal. 9. Culpabilidade. Elementos e estrutura da culpabilidade. Causas de exculpação. Culpabilidade e responsabilidade. Princípio da culpabilidade. Culpabilidade e liberdade. Culpabilidade e periculosidade. Culpabilidade e vulnerabilidade. Direito Penal do fato e Direito Penal do autor. 10. Iter criminis. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. Concurso de agentes. Erro no Direito Penal. Punibilidade. Concurso de crimes. 11. Teorias da pena. Pena e Constituição. Pena e Direitos Humanos. 12. Dogmática da aplicação da pena. Espécies de pena. Aplicação da pena. Circunstâncias Judiciais. Agravantes e Atenuantes. Causas de Aumento e de Diminuição. Cálculo da Pena. Suspensão condicional da pena. 13. Direito Penal e saúde mental. Medidas de segurança: evolução histórica, conceito, espécies, execução. Reforma psiquiátrica. 14. Efeitos da condenação. Reabilitação. Extinção da punibilidade. 15. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a propriedade imaterial. Crimes contra a organização do trabalho. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a família. Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a paz pública. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública. Crimes contra o Estado Democrático de Direito. 16. Legislação penal especial: crime organizado (Lei Federal nº 12.850/2013), crimes de trânsito (Lei Federal nº 9.503/1997), crimes ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998), Estatuto do desarmamento (Lei Federal nº 10.826/2003), crimes hediondos (Lei Federal nº 8.072/1990), crimes falenciais (Lei Federal nº 11.101/2005), lei de drogas (Lei Federal nº 11.343/2006), crimes contra o consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990), crimes contra a economia popular (Lei Federal nº 1.521/1951), crimes contra a ordem tributária (Leis Federais nº 8.137/1990, 9249/1995, 9.430/1996 e 10.684/2003), lavagem de dinheiro (Lei Federal nº 9.613/1998), crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei Federal nº 7.716/1989), Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/73), crimes de abuso de autoridade (Lei Federal nº 13.869/2019), crimes de licitação (Lei Federal nº 14.133/2021), estatuto do idoso (Lei Federal nº 10.741/2003), crimes contra o parcelamento do solo urbano (Leis Federais nº 6.766/1979 e 10.932/2004), violência doméstica (Lei Federal nº 11.340/2006), crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8069/1990), lei das contravenções penais (Decreto-Lei nº 3688/1941), lei de tortura (Lei Federal nº 9.455/1997) 17. Direito Penal Militar. Código Penal Militar. 18. Direito da Execução Penal. Princípios penais relativos à execução penal. Natureza jurídica e objetivos da execução penal. Do objeto e da aplicação da Lei de Execuções Penais (Lei Federal nº 7.210/1984). Do condenado e do internado. Da classificação. Da assistência. Do trabalho. Direito de visita. Visita íntima. Revista íntima ou revista vexatória. Dos deveres, dos direitos e da disciplina. Das faltas disciplinares. Das sanções e das recompensas. Dos órgãos da execução penal. Dos estabelecimentos penais. Da Penitenciária. Da Colônia Agrícola, Industrial ou Similar. Da Casa do Albergado. Do Centro de Observação. Do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. Da Cadeia Pública. Da falta de vaga nos estabelecimentos prisionais e suas consequências jurídicas. Da execução das penas em espécie. Das penas privativas de liberdade. Das penas restritivas de Direito. Da suspensão condicional da pena. Da pena de multa. Da execução das medidas de segurança. Dos regimes. Da soma e da unificação de penas. Da progressão e regressão de regime. Do livramento condicional. Das autorizações de saída. Da detração e da remição de penas. Remição por leitura. Da transferência de presos. Da monitoração eletrônica. Da extinção de pena. Indulto, Comutação, Anistia, Graça. Regras de Bangkok (Regras das Nações Unidades para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras). Regras de Mandela (regras mínimas das nações unidas para o tratamento de presos).

Curso grátis de língua portuguesa

🔎 Acompanhamento

A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso da DPE SP nesta página, com as principais informações do certame. O conteúdo programático na íntegra pode ser conferido no edital nº 1/2025, disponível abaixo.