Concurso Funai: publicada lei que reestrutura carreiras de técnico e especialista

Quem pretende participar de um próximo concurso Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), ainda sem edital previsto, tendo em vista que  o órgão faz parte do Concurso Nacional Unificado, deve contar com novas opções, em termos de cargos oferecidos. Acontece que foi publicada, em edição extra do diário oficial da União da última sexta-feira, 31 de maio, a lei 14.875, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que reestrutura o quadro de servidores da instituição. 

Com a nova legislação, passam a ser criadas as seguintes carreiras da Funai:

• especialista em indigenismo
• técnico em indigenismo
• analista na área de tecnologia da informação.

Para concorrer ao cargo de técnico é necessário possuir apenas ensino médio, enquanto para especialista e na analista área de tecnologia da informação é exigida formação de nível superior.

A publicação da nova lei é aguardada desde dezembro de 2023, quando publicada uma medida provisória neste sentido.

Concurso Funai: veja as atribuições dos cargos

técnico em indigenismo

• I - planejamento, organização, execução e avaliação de atividades inerentes ao indigenismo, bem como apoio técnico e administrativo especializado a essas
  atividades;
• II - execução de atividades de coleta, de seleção e de tratamento de dados e informações especializadas;
• III - orientação e controle de processos direcionados à proteção e à defesa dos povos indígenas;
• IV - acompanhamento e fiscalização das ações desenvolvidas em territórios indígenas ou que afetem direta ou indiretamente os povos indígenas e as suas
  comunidades; e
• V - atividades administrativas e logísticas, de nível intermediário, inerentes às competências institucionais e legais de seu órgão ou entidade de exercício

Especialistas em indigenismo:

• I - promoção e defesa dos direitos assegurados pela legislação brasileira aos povos indígenas, bem como a sua proteção e a melhoria de sua qualidade de vida;
• II - realização de estudos direcionados à demarcação, à regularização fundiária e à proteção dos territórios indígenas;
• III - regulação e gestão do acesso aos territórios indígenas e do seu uso sustentável;
• IV - formulação, articulação, coordenação e implementação de políticas dirigidas aos povos indígenas e às suas comunidades;
• V - planejamento, organização, execução e avaliação de atividades inerentes à proteção territorial, ambiental e cultural e dos direitos dos povos indígenas;
• VI - acompanhamento e fiscalização das ações desenvolvidas em territórios indígenas ou que afetem direta ou indiretamente os povos indígenas e as suas
  comunidades;
• VII - estudos e pesquisas referentes à sua área de atuação e especialidade; e
• VIII - atividades administrativas e logísticas, de nível superior, inerentes às competências institucionais de seu órgão ou entidade de exercício   

Analista na área de tecnologia da informação

• I - executar análises para desenvolvimento, implantação e suporte ade informação e a soluções tecnológicas específicas;
• II - especificar e apoiar a formulação e o acompanhamento das políticas de planejamento relativas aos recursos de tecnologia da informação;
• III - especificar, supervisionar e acompanhar as atividades de desenvolvimento, manutenção, integração e monitoramento do desempenho dos aplicativos de tecnologia da informação;
• IV - gerenciar a disseminação, a integração e o controle de qualidade dos dados;
• V - organizar, manter e controlar o armazenamento, a administração e o acesso às bases de dados da informática de governo;
• VI - desenvolver, implementar, executar e supervisionar atividades relacionadas aos processos de configuração, segurança, conectividade, serviços compartilhados e adequações da infraestrutura de informática da administração pública federal;
• VII - executar ações necessárias à gestão da segurança da informação dos órgãos e das entidades da administração pública federal;
• VIII - executar ações necessárias à governança de tecnologia da informação e à proteção de dados dos órgãos e das entidades da administração pública federal;
• IX - prospectar o uso de soluções para aumentar a eficiência e a capacidade de personalização da relação com os usuários de serviços públicos; e
• X - promover a inovação e a melhoria de serviços públicos com o uso de tecnologia.

Saiba como foi a última seleção

O último concurso Funai ainda está em andamento e faz parte do Concurso Nacional Unificado. Ao todo estão sendo oferecidas 520 vagas,  para cargos de níveis médio e superior.

Dentro do total de inscritos na seleção unifcada, quase 10 mil são somente para as oportunidades oferecidas pela Fundação.