Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou que concurso Guarda Nacional deve ocorrer pela criação da nova carreira
Fernando Cezar Alves Publicado em 09/05/2023, às 14h46 - Atualizado às 15h13
Em audiência com deputados, na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 9 de maio, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, voltou a tratar do primeiro concurso Guarda Nacional. "Logo após os fatos (se referindo a 8 de janeiro) eu defendi e defendo, como tese, que seja criada uma guarda nacional no Brasil. Como em Washington, nos Estados Unidos. Claro que é um debate de longo prazo, mas a guarda nacional serviria para fronteiras, para as áreas indígenas, ou seja, para as áreas de interesse cívico", disse. A criação da carreira já havia sido anunciada pelo ministro em 25 de janeiro.
Ainda segundo o ministro, " a opção que foi feita no Brasil, há décadas, foi o governo federal financiar a segurança no Distrito Federal, por meio do fundo constitucional. O fundo constitucional deve continuar ? Sim, aqui é a capital do país. O que deve ser alterado é o modo de organização, justamente para evitar essas tragédias, como a que aconteceu em 8 de janeiro", reforçou.
Em janeiro, o ministro da justiça já havia dito que a criação da carreira da Guarda Nacional é um pedido do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a finalidade de proteger os prédios públicos federais em Brasília, bem como atuar em operações especiais em terras indígenas, áreas de fronteiras, unidades de conservação e em apoio à segurança dos estados.
A nova carreira deve substituir a Força de Segurança Nacional, criada em 2004, com preenchimento de vagas por meio da realização de concursos públicos. "Ele (se referindo ao presidente) acha que a Força Nacional, como algo temporário, não cumpre o papel adequado", disse. "Ele próprio pediu a redação. Nós redigimos, está pronta. Será uma instituição dedicada à segurança das áreas cívicas, mas poderá atuar em áreas de fronteira, territórios indígenas e unidades de conservação", explicou Dino, em janeiro.
De acordo com o ministro, a nova carreira deverá ser uma instituição civil, mas de caráter ostensivo, preenchida por concurso, diferente da Força Nacional, que é composta por agentes públicos da área de segurança das diversas regiões do país. "Vai que, em algum momento, haja um governador extremista no Distrito Federal. Então, a segurança do Congresso, do Supremo, do Palácio do Planalto, ficaria submetida aos problemas da política local? Não pode. E esse é um erro que agora o presidente Lula quer corrigir", disse o ministro, na ocasião.
Dino descartou qualquer possibilidade de federalização da segurança pública do Distrito Federal, que continuará sob responsabilidade do governo DF.
No entanto, a defesa de áreas sob jurisdição da União, como a Esplanada dos Ministérios, a Praça dos Três Poderes e as residências oficiais, passarão a ser responsabilidade da nova Guarda Nacional.
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