Concurso Iagro MS (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal do Mato Grosso do Sul) será organizado pelo Instituto Selecon
Fernando Cezar Alves Publicado em 19/07/2024, às 09h29
O edital do novo concurso Iagro MS (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal do Mato Grosso do Sul) já pode sair. Acontece que foi publicado, no diário oficial desta sexta-feira, 19 de julho, o extrato de contrato com a banca organizadora, que será o Instituto Selecon. A escolha da empresa já havia sido anunciada no último dia 15, pelo Portal Nacional de Contratações Públicas do Governo Nacional.
De acordo com o documento, a assinatura do contrato ocorreu no último dia 17 de julho, com validade pelo período de 12 meses, prazo necessário para a realização de todos os procedimentos da seleção, incluindo a publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação das provas e divulgação dos resultados.
Ao todo, a Iagro MS deve oferecer 29 vagas para o cargo de fiscal agropecuário na área de medicina veterinária. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior específico na área. No último certame para o cargo, a remuneração inicial foi de R$ 6.655,08, para jornada de trabalho de 40 horas semanais. O valor atualizado ainda deve ser confirmado. Além da escolaridade, para concorrer também costuma ser exigida carteira de habilitação a partir da categoria "B".
De acordo com o documento, a taxa deve ser de R$ 81,23.
Extrato do Contrato 0004/2024/SAD Nº Cadastral 25345
Processo: 77/006.608/2024
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de
Administração-SAD e INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECON
Objeto: 1.1. O objeto do presente Contrato é a prestação dos serviços técnicos especializados de planejamento, organização, execução e acompanhamento do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 29 (vinte e nove) cargos vacantes da carreira de Fiscalização e Defesa Sanitária do quadro de pessoal da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal – IAGRO, autorizados por meio do Decreto
Estadual n. 16.400, datado de 15 de março de 2024, responsabilizando-se pela avaliação dos candidatos, expedição e processamento de resultados individuais e de listagens, análise e emissão de pareceres em recursos administrativos, atuando, em conjunto com os órgãos competentes do Poder Executivo Estadual, na apresentação de informações, subsídios e/ou defesa técnica e jurídica em demandas relacionadas direta ou indiretamente com o objeto da presente contratação, nas esferas administrativa e judicial, responsabilizando-se integralmente pela aquisição, locação e disponibilização de toda a estrutura, locais e espaços físicos, logística, bens, materiais e recursos humanos adequados às características, exigências e especificidades objeto da contratação, necessários direta ou indiretamente à execução das atividades que integram o concurso público, conforme dispuserem os respectivos editais de regência dos certames e as especificações contidas no Termo de Referência, na proposta de prestação de serviços apresentada pela CONTRATADA e neste Contrato.
1.2. A prestação dos serviços abrangerá, também, as eventuais avaliações ou reavaliações de candidatos, decorrentes de cumprimento de decisão administrativa ou judicial, nos termos do determinado pela autoridade competente, durante toda a vigência do Contrato.
Recursos Orçamentários:
A presente contratação será custeada por meio da seguinte dotação orçamentária:
a) Funcional Programática: 83205.830205.20.122.0041.6106.0001;
b) Fonte de Recurso: 0179980251.0.0 - IAGRO - Recursos Diretamente Arrecadados;
c) Natureza de Despesa: 33903948 - Serviço de Seleção e Treinamento e
d) Valor: R$ 121.845,00 (cento e vinte e um mil e oitocentos e quarenta e cinco reais)
Pela execução dos serviços objetos do presente Contrato, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ 81,23 (oitenta e um reais e vinte e três centavos) por candidato efetivamente inscrito no concurso público, conforme as condições especificadas no Termo de Referência e de acordo com os valores constantes da proposta apresentada por esta última e com o número de inscrições efetivadas.
Vigência: O contrato terá prazo de vigência inicial fixado em 12 (doze) meses, contados de sua assinatura.
Amparo Legal: 3.1. Este instrumento é celebrado com fundamento no Art. 75, inciso XV, da Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021, por se tratar a CONTRATADA de instituição brasileira, sem fins lucrativos, incumbida estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, com amplo domínio no campo do conhecimento dos trabalhos objeto deste contrato.
3.2. A legislação aplicável a este contrato será a Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações, e as demais disposições aplicáveis a Licitação e Contratos Administrativos, bem como as cláusulas deste instrumento, aplicandose, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições do direito privado.
3.3. Relativamente ao disposto no presente Contrato, aplicam-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal n. 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Ordenador de Despesas: Roberto Gurgel de Oliveira Filho
Data da Assinatura: 17/07/2024
Assinam: Roberto Gurgel de Oliveira Filho e Rogério Vianna Rangel
O último concurso Iagro MS ocorreu em 2022, quando foram oferecidas 54 vagas, também para o cargo de fiscal estadual agropecuário, sendo três reservadas a pessoas com deficiência, uma aos índios e 11 aos negros. A organizadora, na ocasião, foi a Idecan.
A prova objetiva contou com 80 questões, distribuídas da seguinte forma:
concursos concursos ms (mato grosso do sul) concursos 2024 provas anteriores