Orgão: | Iagro MS - Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal do Mato Grosso do Sul |
Nº vagas: | 29 |
Taxa de inscrição: |
De R$ 195,36 |
Cargos: | Fiscal |
Áreas de Atuação: | Fiscal |
Escolaridade: | Ensino Superior |
Faixa de salário: | De R$ 7248,00 |
Organizadora: | Selecon |
Estados com Vagas: | MS |
Abertura das inscrições | 25/07/2024 |
Encerramento das inscrições | 29/08/2024 |
Prova | 22/09/2024 |
Redação
Publicado em 18/03/2024, às 08h39 - Atualizado em 23/09/2024, às 18h00
Saiu o edital do concurso da IAGRO MS (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de Mato Grosso do Sul). O certame oferece 29 vagas para o cargo de nível superior de fiscal estadual agropecuário – medicina veterinária, que recebe o salário de R$ 7.248,47. Das chances, 21 são para lista de ampla concorrência, uma reservada a pessoas com deficiência, seis para os negros e uma para os indígenas. A banca organizadora é o Instituto Selecon.
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO: promover a saúde dos rebanhos animais e a sanidade das populações vegetais; fiscalizar a idoneidade dos insumos e serviços empregados na agropecuária, seus produtos e subprodutos; assegurar a qualidade dos produtos de origem agropecuária, seus derivados e resíduos de valor econômico; fiscalizar a idoneidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores; elaborar o planejamento, a execução, o acompanhamento, o controle e a avaliação das atividades específicas; acompanhar missões técnico-sanitárias federais e de outros países, responder tecnicamente os questionamentos apresentados relativos à sanidade animal e vegetal; fiscalizar e inspecionar produtos, subprodutos e resíduos de valor econômico de origem animal e vegetal, insumos agropecuários, produtos transgênicos, controlar o trânsito de animais e vegetais, seus produtos e subprodutos; fiscalizar, inspecionar, e certificar as ações quanto às condições sanitárias e epidemiológicas, efetuar análise de risco e controle da produção agropecuária, assegurar a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos e subprodutos agropecuários, a sanidade vegetal e animal seus produtos e subprodutos finais destinados ao consumo humano, em todo o território estadual; garantir a idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária, a idoneidade e segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos processos produtivos dos produtos agropecuários finais destinados ao consumo humano; fiscalizar o cumprimento da legislação federal e estadual quanto ao exercício da atividade agropecuária, do direito ambiental, do código de defesa do consumidor, da saúde pública, das normas internacionais, nacionais e estaduais nos processos de vigilância, fiscalização, inspeção e defesa sanitária-animal e vegetal; realizar auditorias técnicas e operacionais, estudos, desenvolver projetos, análises, avaliações, vistorias, orientar, coordenar, controlar e elaborar pareceres técnicos referentes às ações de inspeção e de defesa sanitária animal e vegetal; participar de planejamento estratégico, de longo e curto prazos, avaliar políticas governamentais de impacto direto e indireto nas áreas de fiscalização, inspeção e defesa sanitária animal e vegetal; gerenciar e coordenar atividades técnicas operacionais e participar de projetos e ações para facilitar e manter mudanças organizacionais; realizar o inventário dos rebanhos, grupamentos de animais e inventário de culturas agrícolas, e disponibilizar os dados em meio eletrônico, bem como conferir dados eventualmente apresentados eletronicamente pelos produtores; assegurar a qualidade e idoneidade dos produtos e subprodutos de origem animal e vegetal, de alimentos, de insumos para a produção agropecuária ou de resíduo de valor econômico, com vistas à classificação e as exigências de padronização; fiscalizar, realizar a auditoria técnica, orientar e inspecionar, sob o ponto de vista industrial e sanitário, pessoas físicas e jurídicas que executam atividades de produção, preparo, beneficiamento, distribuição, transporte, industrialização, manipulação, armazenamento e comercialização de insumos, de produtos e subprodutos de origem animal e vegetal e agroindustrial; fiscalizar, executar auditoria técnica, orientar, executar e controlar o cumprimento de normas, padrões e procedimentos para produção de alimentos, sementes e mudas, a inspeção sanitária de produtos de origem animal e vegetal, e produtos sujeitos à certificação; orientar e fiscalizar o uso do selo de qualidade e dos certificados de qualidade e de origem; os meios de proteção da saúde pública, a observância do código de defesa do consumidor, e de preservação do meio ambiente; fiscalizar, planejar, orientar, controlar, executar e auditar as atividades de vigilância sanitária e epidemiológica em animais e vegetais, seus produtos e subprodutos; realizar diagnósticos de natureza sanitária animal e vegetal, definir, orientar, controlar, fiscalizar e auditar a aplicação de medidas de controle sanitário e ações corretivas nos processos produtivos quando não estiverem dentro dos parâmetros legais; auditar, orientar, fiscalizar e controlar o embarque, trânsito e desembarque de animais, vegetais, partes de vegetais, produtos, subprodutos de origem animal e vegetal, material biológico e de multiplicação conforme exigências das leis sanitárias e regulamentos; apreender e sacrificar animal, destruir cultura vegetal, parte de vegetais, sementes, produtos e subprodutos de origem animal e vegetal contaminados, ou em desconformidade com as leis sanitárias e regulamentos; interditar área pública ou privada, segregar animais, impedir o trânsito de animais e vegetais, produtos e subprodutos de origem animal e vegetal para controle sanitário, defesa da saúde pública, do consumidor e do meio ambiente; inspecionar, orientar e controlar o uso de produtos veterinários e agrotóxicos, seus componentes e materiais afins; fiscalizar, controlar, registrar e cassar registro de estabelecimento comercial, industrial, e agroindustrial quando o exercício de suas atividades não respeitar os comandos legais; fiscalizar e controlar o cadastro de insumos, a prestação de serviços, do comércio de insumos, produtos e subprodutos de origem animal, vegetal e agroindustrial; executar perícias, vistorias, elaborar laudos, emitir pareceres técnicos e arbitrar multas onde e quando as atividades não estiverem de acordo com a legislação de proteção agropecuária; analisar tecnicamente as plantas e processos de construção de imóveis destinados à industrialização de produtos e subprodutos de origem animal ou vegetal, orientar a execução de medidas necessárias; executar controlar e fiscalizar as atividades de padronização, identificação, classificação e tipificação de animais e vegetais, fiscalizar e supervisionar a qualidade de produtos e subprodutos agropecuários com vistas à emissão de certificado de origem de animais e vegetais; orientar e expedir instruções necessárias para a proteção da saúde pública, defesa sanitária, preservação do meio ambiente, defesa do consumidor e segurança alimentar; emitir documento hábil para o trânsito de animal e vegetal, efetuar o controle de produção e inspeção de produtos de origem animal e vegetal; fiscalizar o destino final de embalagens e resíduos de agrotóxicos; determinar, orientar, supervisionar e fiscalizar o tratamento quarentenário para isolamento animal e vegetal; lavrar auto de infração, aplicar multas ou penalidades administrativas decorrentes do poder de polícia; coletar amostras de produtos de origem animal e vegetal, subprodutos e matéria prima na indústria para análise laboratorial de averiguação das características físicas, químicas e microbiológicas; analisar tecnicamente processos e executar ou sugerir as medidas necessárias para sua conclusão; indicar ou sugerir normas para situações que necessitam de atividade regulamentar ou de atualização por meio de portaria ou instrução normativa do Diretor-Presidente e as disponibilizar como suporte técnico operacional e logístico aos servidores de apoio ao serviço de inspeção e fiscalização; indicar mecanismos para regulamentar os atos de auditoria, controle e avaliação das ações de inspeção e fiscalização de produtos e subprodutos agropecuários e de defesa sanitária animal e vegetal; promover e participar de programas de forma articulada e integrada com órgãos e entidades ligados à defesa do consumidor, à saúde pública, ao abastecimento, ao meio ambiente, à segurança pública e ao Poder Judiciário; propor e realizar estudos, manter banco de dados informatizados, efetuar levantamento de dados em parceria com universidades e outras instituições de ensino, pesquisa e fomento; cadastrar, fiscalizar e vistoriar propriedades rurais, lavrar os respectivos termos, e disponibilizar os dados recolhidos no sistema informatizado da Entidade; realizar monitoramento soro epidemiológico em rebanhos e o levantamento fitossanitário para certificação e manutenção de áreas livres de doenças; promover o controle e erradicação de doenças emergenciais, exóticas, de importância socioeconômica e de saúde pública, inclusive as zoonoses; interditar propriedades e estabelecimentos vizinhos com focos de pragas e doenças em animais e vegetais, lavrar termos fiscais, laudos analíticos e laudos de vistorias, com base nas inspeções laboratoriais; fiscalizar a execução de normas sanitárias em eventos agropecuários e exigir o cumprimento das leis e regulamentos; cadastrar e fiscalizar empresas de transporte de animal e vegetal, de insumos agropecuários e resíduos de valor econômico, fiscalizar o trânsito interestadual de plantas e animais, de animal e vegetal, de insumos agropecuários e resíduos de valor econômico; exercer o poder de polícia administrativa ante episódios de ordem sanitária animal e vegetal; adotar os princípios de educação sanitária, atuar na coordenação dos programas juntamente com os gestores estaduais agropecuários, ministrar aulas de educação sanitária nos cursos programados, com participação concomitante, da União, dos Municípios, das associações de produtores agropecuários, sindicatos de empregados agropecuários e membros da sociedade civil local; estimular a participação de membros da comunidade para atender às exigências de leis ou regulamentos e à participação em programas de educação sanitária; ministrar cursos de educação, inspeção e defesa sanitária animal e vegetal; controlar e fiscalizar o comércio de produtos agropecuários, as condições de armazenamento e a distribuição de insumos que constituem os programas de defesa sanitária animal e vegetal; participar de câmaras setoriais e comissões técnicas em conjunto com entidades públicas e privadas relacionadas à saúde pública, aos direitos do consumidor, preservação do meio ambiente, defesa e inspeção sanitária animal e vegetal, de produtos e subprodutos agropecuários; realizar o registro de estabelecimentos de comércio de produtos agropecuários que atendem as determinações dos programas sanitários, ou cassar o respectivo registro quando estiverem atuando de forma contrária à legislação e programas sanitários; orientar, coordenar, supervisionar e fiscalizar todas as ações executadas em laboratórios públicos ou privados credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; processar análises químicas, fiscais ou não, em solos, fertilizantes, corretivos, sementes, suplementos, rações, misturas minerais, agrotóxicos e seus resíduos em águas e em produtos e subprodutos de origem animal e vegetal; operar aparelhos específicos de laboratório e de alto nível de sofisticação; realizar análises fiscais e não fiscais para diagnósticos entomológicos, fitopatológicos, de doenças animais e vegetais e testes sorológicos; realizar análises fiscais microscópicas, microbiológicas e físico químicas em águas, solos, plantas, produtos e subprodutos de origem animal e vegetal; desenvolver atividades na área de biotecnologia; executar análises físico químicas de micro e macro nutrientes, bacteriológica e residuais de solo, de corretivos agrícolas, do leite e derivados, produtos cárneos e mel, produzidos e comercializados no Estado de Mato Grosso do Sul; administrar e implantar Sistemas de Gestão da Qualidade nos laboratórios (Laboratório de Solos e Laboratório de Diagnósticos de doenças animais e análise de alimentos) LABSOLOS/LADDAN – IAGRO e (Laboratório de Sementes e Laboratório de Diagnósticos de doenças animais e análise de alimentos) LASO/ LADDAN – IAGRO, visando a obtenção de credenciamento no órgão responsável dos laboratórios mencionados; assegurar a responsabilidade técnica da Unidade Laboratorial de Meios, Soluções, Lavagem e Esterilização, atendendo e apoiando os demais setores do LADDAN; assegurar a responsabilidade técnica da Unidade Laboratorial de Cultivo Celular, apoiar os diagnósticos de doenças dos animais e vegetais; assegurar a responsabilidade técnica, do Departamento de Polícia Federal, pelos reagentes químicos controlados utilizados nas análises realizadas pela IAGRO; produzir células, meios de cultura e soluções utilizadas no diagnóstico de doenças de animais e microbiologia de alimentos; executar análises e contraprovas fiscais das sementes produzidas e comercializadas no Estado de Mato Grosso do Sul; fiscalizar os laboratórios de análises de sementes credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio das auditorias do Sistema de Gestão da Qualidade ou outros métodos aprovados e existentes para o controle e fiscalização oficiais.
A equipe JC Concursos disponibiliza o resumo do concurso nesta página, com as principais informações do processo de seleção. Mais informações estão disponíveis abaixo, no edital anexado.
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