Concurso Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais) é defendido pelo no presidente, Rodrigo Agostinho
Fernando Cezar Alves Publicado em 22/02/2023, às 08h12
A expectativa é de que o novo concurso Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais) conte com um total de aproximadamente 500 vagas. A confirmação foi feita pelo novo presidente da autarquia, Rodrigo Agostinho, em entrevista ao Estadão, na última semana. Ele ressalta que o quantitativo preciso ainda não foi fechado, mas a intenção é de algo semelhante a esse total. Segundo ele, o pedido de autorização já foi encaminhado para a Secretaria de Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Segundo ele, atualmente o Ibama trabalha com apenas 53% do seu quadro de servidores. O quadro total é de 2.900 profissionais, dos quais apenas pouco mais da metade do cargos atualmente estão ocupados.
De acordo com ele, a seleção deveria já ter ocorrido, em virtude de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2022, que especificava a necessidade de novas contratações. No entanto, a decisão não foi acatada pelo governo Jair Bolsonaro.
Relatório apresentado no final de 2022, pela equipe de transição, mostra que a área ambiental conta com uma necessidade de pelo menos 2.103 novos servidores, englobando não apenas o Ibama, mas também o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Serviço Florestal Brasileiro (SFB).
Na ocasião, o documento ressaltou que a realização de novo certame não deve impedir a convocação dos aprovados do anerior, realizado em 2021, uma vez que a necessidade de servidores supera o quantitativo de remanescentes.
Concurso Ibama: saiba como foi a última seleção
O último concurso Ibama para efetivos ocorreu em 2021, quando foram oferecidas 568 vagas, sendo 432 para quem possui ensino médio e 136 para nível superior, com remunerações de até R$ 8.547,64. A banca organizadora, na ocasião, foi o Cebraspe.
No caso de ensino médio, a seleção foi para o preenchimento de 432 vagas para o cargo de técnico ambiental, com remuneração inicial de R$ 4.063,34.
Para nível superior foram 96 vagas para analista ambiental e 40 para analista administrativo, ambos com iniciais de R$ 8.547,64
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O Ibama tem como principais atribuições: exercer o poder de polícia ambiental; executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental; e executar as ações supletivas de competência da União de conformidade com a legislação ambiental vigente.” (NR). Conforme Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007. Cabe ao Ibama propor e editar normas e padrões de qualidade ambiental; o zoneamento e a avaliação de impactos ambientais; o licenciamento ambiental, nas atribuições federais; a implementação do Cadastro Técnico Federal; a fiscalização ambiental e a aplicação de penalidades administrativas; a geração e disseminação de informações relativas ao meio ambiente; o monitoramento ambiental, principalmente no que diz respeito à prevenção e controle de desmatamentos, queimadas e incêndios florestais; o apoio às emergências ambientais; a execução de programas de educação ambiental; a elaboração do sistema de informação e o estabelecimento de critérios para a gestão do uso dos recursos faunísticos, pesqueiros e florestais; dentre outros. Para o desempenho de suas funções, o Ibama poderá atuar em articulação com os órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios integrantes do Sisnama e com a sociedade civil organizada, para a consecução de seus objetivos, em consonância com as diretrizes da política nacional de meio ambiente.