Está em pauta o concurso do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais) para cargos de analistas, com inicial de R$ 8,5 mil
Fernando Cezar Alves Publicado em 03/01/2024, às 10h26
Cresce a expectativa pela realização do novo concurso Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais). De acordo com declaração recente do presidente do Instituto, Rodrigo Agostinho, a publicação do edital está prevista para ocorrer entre os meses de abril e maio. No entanto, por mais contratações e melhores condições de trabalho, os funcionários da instituição iniciaram uma paralisação das atividades por tempo indeterminado. Na próxima quinta-feira, 4 de janeiro, deve ser realizada uma reunião do conselho de entidades dos servidores do meio ambiente para deliberar sobre a intensificação da greve.
A reivindição dos servidores do Ibama, em termos de contratação de servidores, se deve ao fato de o instituto contar, atualmente, com apenas 52% do quadro preenchido por servidores em atividade.
Vale lembrar que, em 4 de outubro, foi aprovado, no Congresso Nacional, o projeto de lei 4426/23, que transforma cargos, o que pode reforçar a necessidade de contratações. O projeto foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 14 de novembro, por meio da lei ordinária 14724.
De acordo com a lei de criação das vagas, do quadro de pessoal do Ibama estão sendo criadas mais 2.115 vagas de analistas, com necessidade de nível superior.
Destas, 519 são provenientes da transformação de 1.174 vagas de técnico administrativo, de ensino médio, sendo 366 para analista administrativo e 153 para analista ambiental.
Outras 697 são para analistas na área de especialistas em meio ambiente, pela transformação de 498 vagas de nível superior e 456 de ensino médio.
Também estão sendo criadas 620 vagas de analistas (424 analistas ambientais e 196 analistas administrativos) pela transformação de 489 vagas de nível superior e 456 de ensino médio, provenientes de cargos vagos inicialmente não pertencentes ao quadro de especialistas.
São criadas, ainda, 260 vagas de analistas administrativos, pela transformação de 589 técnicos administrativos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também comentou recentemente sobre a necessidade do novo concurso do Ibama. Durante o programa "Conversa com o presidente" do dia 8 de agosto, Lula mencionou que ao final de sua segunda gestão, o Instituto contava com 1.700 servidores e agora conta com apenas 700, número insuficiente para efetuar os trabalhos necessários.
O instituto conta com um pedido em tramitação no Ministério da Gestão para o preenchimento de 2.408 vagas, distribuídas da seguinte forma:
Para os dois casos, ambos com exigência de nível superior, a remuneração atual é de R$ 8.547,64, já com gratificação de desempenho e auxílio-alimentação de R$ 458.
O último concurso Ibama para efetivos ocorreu em 2021, quando foram oferecidas 568 vagas, sendo 432 para quem possui ensino médio e 136 para nível superior, com remunerações de até R$ 8.547,64. A banca organizadora, na ocasião, foi o Cebraspe.
No caso de ensino médio, a seleção foi para o preenchimento de 432 vagas para o cargo de técnico ambiental, com remuneração inicial de R$ 4.063,34.
Para nível superior foram 96 vagas para analista ambiental e 40 para analista administrativo, ambos com iniciais de R$ 8.547,64.
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O Ibama tem como principais atribuições: exercer o poder de polícia ambiental; executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental; e executar as ações supletivas de competência da União de conformidade com a legislação ambiental vigente.” (NR). Conforme Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007. Cabe ao Ibama propor e editar normas e padrões de qualidade ambiental; o zoneamento e a avaliação de impactos ambientais; o licenciamento ambiental, nas atribuições federais; a implementação do Cadastro Técnico Federal; a fiscalização ambiental e a aplicação de penalidades administrativas; a geração e disseminação de informações relativas ao meio ambiente; o monitoramento ambiental, principalmente no que diz respeito à prevenção e controle de desmatamentos, queimadas e incêndios florestais; o apoio às emergências ambientais; a execução de programas de educação ambiental; a elaboração do sistema de informação e o estabelecimento de critérios para a gestão do uso dos recursos faunísticos, pesqueiros e florestais; dentre outros. Para o desempenho de suas funções, o Ibama poderá atuar em articulação com os órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios integrantes do Sisnama e com a sociedade civil organizada, para a consecução de seus objetivos, em consonância com as diretrizes da política nacional de meio ambiente.