Concurso Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) aguarda aval para preencher oportunidades de níveis médio e superior
Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br Publicado em 23/04/2021, às 11h14 - Atualizado às 14h47
A sanção da lei orçamentária de 2021, na última quinta-feira, 22 de abril, pelo presidente Jair Bolsonaro, pode abrir caminho para a realização do aguardado novo concurso Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Além do recente compromisso assumido por Bolsonaro em priorizar a questão ambiental, em seu discurso na cúpula do clima, o ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, adianta que o orçamento para a questão ambiental deverá ser duplicado em 2021, o que pode reforçar a possibilidade de contratações. Novas informações podem ser confirmadas em breve.
O Ibama conta com um pedido encaminhado ao Ministério da Economia em maio de 2020 para o preenchimento de 2.311 vagas, com opções para níveis médio e superior e iniciais de até R$ 7.760,45. Um novo pedido tende a ser encaminhado até 31 de maio, prazo para novas solicitações, para que as contratações possam ser consideradas no orçamento 2022.
Do atual pedido, 1.005 são para o cargo de técnico administrativo, que pede apenas ensino médio, 970 para analista ambiental e 336 para analista administrativo, ambos com exigênica de nível superior completo. As remunerações iniciais são de R$ 3.712,72 para técnico e a R$ 7.760,45 para analista, ambos já considerando o auxílio-alimentação de R$ 458.
O último concurso Ibama ocorreu em 2012, com uma oferta de 108 vagas, sendo 45 na área de licenciamento ambiental no Distrito Federal, 15 em licenciamento ambiental no Rio de Janeiro, 27 em monitoramento, regulação, controle, fiscalização e auditoria ambiental no Distrito Federal e 21 em gestão, proteção e controle da qualidade ambiental no Distrito Federal. Ao todo, 16.290 pessoas se inscreveram para o processo seletivo.
Já para analista administrativo, o último certame foi realizado em 2013, para preenchimento de 61 postos, distribuídos da seguinte forma: Acre (2 vagas), Amapá (2), Amazonas (3), Bahia (1), Distrito Federal (27), Espírito Santo (1), Maranhão (1), Mato Grosso (3), Mato Grosso do Sul (2), Minas Gerais (2), Pará (2), Paraná (2), Piauí (1), Rio Grande do Sul (1), Rondônia (2), Roraima (2), Santa Catarina (2), São Paulo (1), Sergipe (2) e Tocantins (2). O processo seletivo registrou 43.533 candidatos.
Os dois concursos Ibama anteriores foram organizados pelo Cespe/UnB, atual Cebraspe
concursos concursos federais concursos 2024 provas anterioresO Ibama tem como principais atribuições: exercer o poder de polícia ambiental; executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental; e executar as ações supletivas de competência da União de conformidade com a legislação ambiental vigente.” (NR). Conforme Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007. Cabe ao Ibama propor e editar normas e padrões de qualidade ambiental; o zoneamento e a avaliação de impactos ambientais; o licenciamento ambiental, nas atribuições federais; a implementação do Cadastro Técnico Federal; a fiscalização ambiental e a aplicação de penalidades administrativas; a geração e disseminação de informações relativas ao meio ambiente; o monitoramento ambiental, principalmente no que diz respeito à prevenção e controle de desmatamentos, queimadas e incêndios florestais; o apoio às emergências ambientais; a execução de programas de educação ambiental; a elaboração do sistema de informação e o estabelecimento de critérios para a gestão do uso dos recursos faunísticos, pesqueiros e florestais; dentre outros. Para o desempenho de suas funções, o Ibama poderá atuar em articulação com os órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios integrantes do Sisnama e com a sociedade civil organizada, para a consecução de seus objetivos, em consonância com as diretrizes da política nacional de meio ambiente.