Concurso Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais) em pauta para os cargos de analistas, com inicial de R$ 8,5 mil
Fernando Cezar Alves Publicado em 18/07/2023, às 20h55
Mais um passo para a realização do novo concurso Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais). Embora a seleção estivesse prevista para ser anunciada nesta terça-feira, 18 de julho, o que acabou não se concretizando, no final da tarde o governo federal publicou a Medida Provisória 1.181, que institui o programa de enfrentamento à fila da Previdência Social e transforma cargos do poder Executivo, que inclui mudanças em diversos cargos no instituto.
A reestruturação do ibama, que precede a nova autorização, já vinha sendo discutida desde março, com alteração de oportunidades de níveis médio para nível superior. Na ocasião foi anunciada a transformação de 1.174 vagas de técnico administrativo, de ensino médio, em 538 de nível superior, o que foi confirmado na medida provisória publicada nesta terça, com alteração para 519 de nível superior, da seguinte forma:
Os cargos são justamente os indicados no pedido encaminhado pela autarquia para o Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos. Desta forma, com a transformação é possível que o certame possa finalmente ser autorizado. A própria ministra da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck, reforçou que a realização do novo concurso Ibama vem sendo cobrada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Veja a tabela completa dos cargos que estão sendo transformados no Ibama e no Ministério do Meio Ambiente :
O Ibama conta com um pedido em tramitação no Ministério da Gestão para o preenchimento de 2.408 vagas, distribuídas da seguinte forma:
Para os dois casos, ambos com exigência de nível superior, a remuneração atual é de R$ 8.547,64, já com gratificação de desempenho e auxílio-alimentação de R$ 458.
O último concurso Ibama para efetivos ocorreu em 2021, quando foram oferecidas 568 vagas, sendo 432 para quem possui ensino médio e 136 para nível superior, com remunerações de até R$ 8.547,64. A banca organizadora, na ocasião, foi o Cebraspe.
No caso de ensino médio, a seleção foi para o preenchimento de 432 vagas para o cargo de técnico ambiental, com remuneração inicial de R$ 4.063,34.
Para nível superior foram 96 vagas para analista ambiental e 40 para analista administrativo, ambos com iniciais de R$ 8.547,64
concursos concursos federais concursos 2024 provas anterioresO Ibama tem como principais atribuições: exercer o poder de polícia ambiental; executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental; e executar as ações supletivas de competência da União de conformidade com a legislação ambiental vigente.” (NR). Conforme Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007. Cabe ao Ibama propor e editar normas e padrões de qualidade ambiental; o zoneamento e a avaliação de impactos ambientais; o licenciamento ambiental, nas atribuições federais; a implementação do Cadastro Técnico Federal; a fiscalização ambiental e a aplicação de penalidades administrativas; a geração e disseminação de informações relativas ao meio ambiente; o monitoramento ambiental, principalmente no que diz respeito à prevenção e controle de desmatamentos, queimadas e incêndios florestais; o apoio às emergências ambientais; a execução de programas de educação ambiental; a elaboração do sistema de informação e o estabelecimento de critérios para a gestão do uso dos recursos faunísticos, pesqueiros e florestais; dentre outros. Para o desempenho de suas funções, o Ibama poderá atuar em articulação com os órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios integrantes do Sisnama e com a sociedade civil organizada, para a consecução de seus objetivos, em consonância com as diretrizes da política nacional de meio ambiente.