Concurso Inmet: nova seleção é autorizada para o preenchimento de 80 vagas

O novo concurso Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), vinculado ao MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária) acaba de ser autorizado, por meio de publicação em edição extra do diário oficial da União da última sexta-feira, 16 de junho. A seleção faz parte de uma série de concursos federais anunciados pela ministra da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck. De acordo com a autorização oficial, a publicação do edital deve ocorrer dentro de um prazo de 180 dias, ou seja, até dezembro. O documento também define que a aplicação das provas deve ocorrer dentro de dois meses após a liberação do edital.

Ao todo, o Inmet deve oferecer 80 vagas, distribuídas da seguinte forma:

• analista em ciência e tecnologia - 40 vagas
• tecnologista - 40 vagas

Nos dois casos, para concorrer é necessário possuir formação de nível superior. A remuneração inicial dos cargos ainda deve ser confirmada.

Concurso Inmet: veja autorização oficial

PORTARIA MGI Nº 2.761, DE 16 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e conforme as informações do Processo nº 12100.102264/2022-71, resolve:

Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de 80 (oitenta) cargos no quadro de pessoal do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), para lotação no Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), conforme especificado no
Anexo desta Portaria.

Art. 2º O provimento dos cargos a que se refere o art. 1º dependerá de autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e está condicionado:

I - à homologação do resultado final do concurso; e

II - à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias,
demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do órgão ou da entidade de que trata o art. 1º desta Portaria, a quem caberá:

I - editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários à realização do concurso público, de acordo com as disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019;

II - observar as leis e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva de vagas em concursos públicos e assegurar que as ações e procedimentos previstos no concurso público estejam alinhados ao alcance da efetividade de tais políticas; e

III - zelar pela conformidade legal dos procedimentos relacionados ao planejamento e à execução do concurso público.

Art. 4º O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.

Parágrafo único. A não publicação do edital de abertura do concurso público no prazo estabelecido no caput implicará:

I - a perda dos efeitos desta Portaria; e

II - o cancelamento do atesto de disponibilidade orçamentária para a realização do concurso público.

Art. 5º O prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital de que trata o caput e a realização da primeira prova do certame será de dois meses.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK
ANEXO
. Cargo Escolaridade Vagas
. Analista em Ciência e Tecnologia Nível Superior 40
. Tecnologista Nível Superior 40
. Total - 80

Saiba como foi a última seleção

O último concurso Inmet ocorreu em 2015, quando foram oferecidas 242 vagas. No entanto, a seleção acabou sendo suspensa, em decorrência de decisão judicial emitida pelo Tribunal Regional Federal do Distrito Federal em favor de ação civil pública movida pela União dos Advogados Públicos Federais do Brasil.

A ação civil alegava que as atribuições do cargo de analista em ciência e tecnologia – classe júnior - especialidade advogado, com oferta de 3 vagas, eram incompatíveis com a formação exigida de bacharel em direito.