O pedido do concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tramita internamente no Ministério da Economia. São 7.575 vagas para técnico e analista
Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br Publicado em 01/04/2022, às 09h10 - Atualizado às 14h08
Boa notícia para quem pretende participar do aguardado novo concurso INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). Acontece que a seleção foi defendida pelo novo ministro do trabalho e previdência, José Carlos Oliveira, que tomou posse na última quinta-feira, 31 de março. Em resposta ao jornal Correio Brasiliense, o ministro reforçou que está otimista de que o Ministério da Economia autorizará a seleção ainda este ano, ainda que com um número de vagas menor do que está sendo solicitado. "Existe um diálogo para que haja o concurso público, sim, neste ano. Talvez, não no número solicitado, que é de 7,5mil vagas", disse. Novas informações devem ser divulgadas em breve.
De acordo com as últimas informações anunciadas pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, o aval para o concurso do INSS agora depende de recomposição orçamentária.
Neste sentido, o governo aguarda aprovação do projeto de lei do Congresso (PLN) 1/2022, apresentado em 16 de março, que visa liberar um crédito suplementar ao orçamento da União de R$ 1,7 bilhão.
Atualmente, o projeto está em análise na Comissão Minas de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, com parecer já aprovado na última terça-feira, 29 de março. A expectativa é de que a proposta seja votada nos próximos dias, ainda no início de abril.
A ementa "propõe a recomposição de dotações relativas a despesas primárias obrigatórias, referente à Pessoal e Encargos Sociais, para pagamento da folha já contratada de servidores ativos, militares e dos ex-territórios, à conta dos recursos que ficaram sem despesa correspondente em razão do veto à LOA-2022".
O concurso INSS aguarda um parecer do Ministério da Economia para o preenchimento de 7.575 vagas para todo o país, sendo 6.004 para o cargo de técnico do seguro social e 1.571 para analista do seguro social. A intenção é dar início ao certame antes das eleições 2022.
Para concorrer ao posto de técnico é necessário possuir ensino médio completo. Porém, o pedido contempla a possibilidade de mudança na escolaridade da carreira, com necessidade de nível superior para ingresso. Para que isto se concretize, no entanto, ainda é necessário o envio de projeto de lei ao Congresso Nacional. O salário inicial é de R$ 5.447,78, já considerando o auxílio-alimentação de R$ 458.
A distribuição das 6.004 vagas para técnico do seguro social por áreas é a seguinte:
Para o cargo de analista, a exigência é de formação superior em diversas áreas de atuação (incluindo serviço social, administração, engenharia, direito, pedagogia, psicologia, comunicação, ciências sociais, arquitetura e letras, entre outras). A remuneração inicial é de R$ 8.357,07 por mês, contado com o auxílio.
A distribuição das 1.571 vagas para analista do seguro social por áreas é a seguinte:
Quanto às atribuições dos cargos, de acordo com o edital do último concurso INSS, o técnico do seguro social é responsável por proceder ao reconhecimento inicial, manutenção, recurso e revisão de direitos aos benefícios administrados; exercer atividades internas e externas ligadas ao suporte e apoio técnico especializado; executar as atividades de orientação e informação, de acordo com as diretrizes estabelecidas nos atos específicos e outras relacionadas aos fins institucionais, que venham ser determinadas pela autoridade superior.
Já o analista do seguro social é responsável por prestar atendimento e acompanhamento aos usuários dos serviços prestados e aos seus servidores, aposentados e pensionistas; elaborar, executar, avaliar planos, programas e projetos na área de serviço social e reabilitação profissional; realizar avaliação social quanto ao acesso aos direitos previdenciários e assistenciais; promover estudos socioeconômicos visando a emissão de parecer social para subsidiar o reconhecimento e a manutenção de direitos previdenciários, bem como a decisão médico-pericial; e executar de conformidade a sua área de formação as demais atividades de competência do INSS.
Como já havia sido divulgado, o último concurso INSS ocorreu em 2015, com uma oferta de 950 vagas, sendo 800 para técnico e 150 para analista - serviço social. A banca foi o Cespe/UnB e os participantes passaram por uma prova com questões no estilo certo ou errado.
O último certame foi um dos mais concorridos da história. Ao todo, a seleção registrou nada menos que 1.087.789 inscrições, sendo 1.043.807 somente para técnico do seguro social - em número de inscritos, perdeu apenas para duas outras seleções: a da Caixa Econômica Federal (CEF) realizada 2014, com 1.156.744 candidatos; e a da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) promovida em 2011, com 1.120.393 participantes.
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal com sede em Brasília (DF), vinculada ao Ministério da Previdência e do Trabalho, tem por finalidade promover o reconhecimento de direito ao recebimento de benefícios administrados pela Previdência Social, assegurando agilidade, comodidade aos seus usuários e ampliação do controle social. O INSS é responsável pelo pagamento da aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e outros benefícios para aqueles que adquirirem o direito a estes benefícios segundo o previsto em lei. Compete ao INSS a operacionalização do reconhecimento dos direitos da clientela do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que atualmente abrange mais de 40 milhões de contribuintes.
O INSS possui em seu quadro administrativo quase 40.000 servidores ativos, lotados em todas as regiões do país, que atendem presencialmente mais de quatro milhões de pessoas. Conta com cerca de 1.200 unidades de atendimento, as chamadas Agências da Previdência Social (APS), presentes em todos os Estados da Federação. Trata-se de um mecanismo democrático, que ajuda a minimizar as desigualdades sociais. A renda transferida pela Previdência é utilizada para assegurar o sustento do trabalhador e de sua família quando ele perde a capacidade de trabalho por motivo de doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou idade avançada. O INSS é uma organização pública prestadora de serviços previdenciários para a sociedade brasileira. É nesse contexto e procurando preservar a integridade da qualidade do atendimento a essa clientela que o instituto vem buscando alternativas de melhoria contínua, com programas de modernização e excelência operacional, ressaltando a maximização e otimização de resultados e de ferramentas que fundamentem o processo de atendimento ideal aos anseios da sociedade em geral.
O INSS tem a seguinte estrutura organizacional: órgãos de assistência direta e imediata ao presidente (Gabinete; Assessoria de Comunicação Social; Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica; Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação; e Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Instituto Nacional do Seguro Social), órgãos seccionais (Procuradoria Federal Especializada; Auditoria-Geral; Corregedoria-Geral; Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística; e Diretoria de Gestão de Pessoas), órgãos específicos singulares (Diretoria de Benefícios; Diretoria de Saúde do Trabalhador; e Diretoria de Atendimento) e unidades descentralizadas: (Superintendências-Regionais; Gerências-Executivas; Agências da Previdência Social; Procuradorias-Regionais; Procuradorias-Seccionais; Auditorias-Regionais; e Corregedorias-Regionais).