Concurso INSS 2019 - Técnico, Analista e Perito Previsto

O novo concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um dos mais aguardados, porém, deve demorar um pouco para sair do papel. Por conta da situação fiscal no país, o governo anunciou que a autorização não será concedida no momento, mesmo após a orientação do Ministério Público Federal (MPF) de que a mesma fosse liberada até 23 de maio.

Espera-se que o o governo faça uma reconsideração e divulgue o aval pelo menos para o a quantidade solicitada no último pedido: 7.888 vagas. Desta oportunidades, 3.984 são referentes ao cargo de técnico (área meio), 1.692 a analista (diversas formações) e 2.212 a perito. 

A Fenasps (Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social) tenta agilizar de diversas formas a liberação do concurso INSS, inclusive recorrendo ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Informações complementares

• Defasagem de pessoal
• Decisões judiciais
• Queda de servidores no INSS
• Governo oferece bônus para evitar novas contratações
• Teletrabalho é autorizado no INSS
• Presidente reforça necessidade do concurso INSS
• Regras do novo concurso INSS
• Atribuições do técnico e analista
• Conteúdo programático para técnico do último concurso INSS

Concurso INSS - defasagem de pessoal

Conforme divulgado pela Fenasps, o instituto precisa urgentemente repor milhares de vagas, pois há uma situação calamitosa de defasagem de pessoal. A entidade ainda revelou que, se nada for feito, o atendimento prestado pelo INSS entrará em colapso.

A situação ainda tende a ficar mais caótica, isso porque cresce o número de servidores que podem se aposentar.

Decisões judiciais

De acordo com o ofício encaminhado ao presidente do INSS, tramita no MPF inquérito civil com o objetivo de apurar a precariedade, a demora, a falta de estrutura física e de pessoal nas agências da Previdência Social, além da incapacidade do INSS em atender às demandas existentes em tempo adequado.  Por este motivo, o MPF encaminhou a recomendação, tendo em vista a necessidade de adoção de medidas necessárias para sanar tais irregularidades, por meio da realização do novo certame.

Agora, caberá ao Ministério da Justiça e ao INSS determinar a oferta de vagas, bem como respectivos cargos que serão autorizados. Porém, já está certo que o número não deve ser inferior ao atual déficit. Além disso, o concurso também deverá servir parar formar cadastro reserva de pessoal.  

Vale lembrar que esta foi a segunda decisão judicial recente que determina a necessidade de realização de novo concurso INSS. Liminar proferida no dia 4 de abril pelo juiz federal Eduardo Ribeiro, titular da Vara Única da Subseção judiciária do Gurupi, no Tocantins, também determina que as agências dos municípios de Arraias e Dianópolis publiquem edital para contratações temporárias para os cargos de médicos peritos. Além disso, estebelece um prazo de seis meses para a contratação de servidores efetivos. Caso a decisão não seja cumprida deverá ser feito o pagamento de multa diária de mil reais. À decisão ainda cabe recurso.

Concurso INSS: menos servidores em 2019

Nos últimos cinco meses, conforme levantamento divulgado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) o órgão registrou um novo déficit de 3.363 servidores, número que já supera as perda total de servidores registrada em 2018, que foi de 2.632 funcionários que deixaram a autarquia, em sua maior parte, por aposentadorias, seguido por exonerações ou posses em outros cargos superiores. Veja a relação das regiões e Estados afetados:

• Sudeste: 1.535
  1. São Paulo (SP): 552
  2. Rio de Janeiro (RJ): 441
  3. Minas Gerais (MG): 426
• Nordeste: 802
• Demais regiões
  1. Santa Catarina (SC): 199
  2. Rio Grande do Sul (RS) 199

* Dados referente a perda de servidores, com base em levantamento feito pelo órgão, até maio de 2019.

Governo oferece bônus para evitar novas contratações

Para fazer parte do programa descrito pela Medida Provisória 871 (MP 871), 11.038 servidores dos cargos técnicos e analistas e 2.800 médicos peritos se inscreveram no período de 30 dias, concedido pelo governo.

Pelas regras de participação, serão oferecidos R$ 57,50 por processo concluído para as áreas administrativas e, para os responsáveis pelas perícias, o valor de R$ 61,72. Esse trabalho extra de análise dos processos suspeitos não poderá interferir nas atividades regulares, gerar horas extras ou adicional noturno. O período extra de dedicação também não contabiliza para o tempo de aposentadoria dos próprios servidores.

Na avaliação da Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social), a proposta sobrecarrega ainda mais o que já tem sido realizado acima do limite. Por isso, a entidade alerta possíveis problemas de saúde a serem enfrentados. Segundo dados da federação, em torno de 8 mil já estão afastados por motivos de doença.

Teletrabalho é autorizado no INSS

Essa medida prevê que algumas atividades poderão ser feitas remotamente e tem o intuito de diminuir o número de processos pendentes.

Porém, isso não significa que não haverá o concurso INSS. E sim que determinados servidores concursados começarão a trabalhar em regime home office.

Vale ressaltar que nem todos os profissionais adotarão esta prática, uma vez que há situações em que o atendimento continua sendo presencial.

Concurso INSS - Presidente reforça necessidade

O concurso INSS 2019 já foi até comentado pelo presidente do órgão, Edison Garcia, que falou em entrevista que as agências operam em situação precária. De modo a driblar a crise de pessoal, o dirigente disse pretende modernizar o atendimento.

Recentemente, foi implementado sistemas de inteligência para a concessão de benefícios. Garcia ainda pretende tentar segurar por mais um tempo os servidores que querem se aposentar.

Regras do novo concurso INSS

O MP divulgou, em 2018, documento com regras para que seja realizado o novo concurso. Os critério avaliados para a autorização são:

Necessidade do órgão demandante, confrontando-a com a de outros;
Previsão orçamentária e financeira da Administração;
Conveniência e oportunidade do atendimento da demanda.

Atribuições do técnico e analista

Quanto às atribuições dos cargos, de acordo com o edital do último concurso INSS, o técnico do seguro social é responsável por proceder ao reconhecimento inicial, manutenção, recurso e revisão de direitos aos benefícios administrados; exercer atividades internas e externas ligadas ao suporte e apoio técnico especializado; executar as atividades de orientação e informação, de acordo com as diretrizes estabelecidas nos atos específicos e outras relacionadas aos fins institucionais, que venham ser determinadas pela autoridade superior.

Já o analista do seguro social é responsável por prestar atendimento e acompanhamento aos usuários dos serviços prestados e aos seus servidores, aposentados e pensionistas; elaborar, executar, avaliar planos, programas e projetos na área de serviço social e reabilitação profissional; realizar avaliação social quanto ao acesso aos direitos previdenciários e assistenciais; promover estudos socioeconômicos visando a emissão de parecer social para subsidiar o reconhecimento e a manutenção de direitos previdenciários, bem como a decisão médico-pericial; e executar de conformidade a sua área de formação as demais atividades de competência do INSS.

Conteúdo programático para técnico do último concurso INSS

Abaixo, você confere o trecho do último edital publicado para o concurso INSS, referente as disciplinas exigidas e temas que seriam abordados:

Conhecimentos básicos:

• ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº 1.171/1994 e Decreto nº 6.029/2007. REGIME JURÍDICO ÚNICO: 1 Lei 8.112/1990 e alterações, direitos e deveres do Servidor Público. 2 O servidor público como agente de desenvolvimento social. 3 Saúde e qualidade de vida no serviço público.
   
• NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal de 1988 e atualizações).
   
• NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7 Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 8 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei nº 23 8.429/1992 (sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências). 9 Lei n°9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo).
   
• LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regências nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais (conforme Manual de Redação da Presidência da República).
   
• RACIOCÍNIO LÓGICO: Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas. 2 Tautologia. 3 Operação com conjuntos. 4 Cálculos com porcentagens.
   
• NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Conceitos de Internet e intranet. 2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática. 3 Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações utilizando-se a suíte de escritório LibreOffice. 4 Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows 7 e 10. 5 Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação e correio eletrônico. 6 Noções básicas de segurança e proteção: vírus, worms e derivados.

Conhecimentos específicos:

• Seguridade Social: 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2 Conceituação. 1.3 Organização e princípios constitucionais. 2 Legislação Previdenciária. 2.1 Conteúdo, fontes, autonomia. 2.3 Aplicação das normas previdenciárias. 2.3.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração. 3 Regime Geral de Previdência Social. 3.1 Segurados obrigatórios. 3.2 Filiação e inscrição. 3.3 Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. 3.4 Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. 3.5 Trabalhadores excluídos do Regime Geral. 4 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. 5 Financiamento da Seguridade Social. 5.1 Receitas da União. 5.2 Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 5.3 Salário-de-contribuição. 5.3.1 Conceito. 5.3.2 Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. 5.3.3 Limites mínimo e máximo. 5.3.4 Proporcionalidade. 5.3.5 Reajustamento. 5.4 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. 5.4.1 Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 5.4.2 Obrigações da empresa e demais contribuintes. 5.4.3 Prazo de recolhimento. 5.4.4 Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. 6 Decadência e prescrição. 7 Crimes contra a Seguridade Social. 8 Recurso das decisões administrativas. 9 Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios. 10 Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado. 11 Lei nº 8.212/1991 e alterações. 12 Lei nº 8.213/1991 e alterações. 13 Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 e alterações. 14 Lei de Assistência Social (LOAS): conteúdo; fontes e autonomia (Lei nº 8.742/1993 e Decreto nº 6.214/2007 e alterações).