Concurso INSS - Técnico Autorizado

O novo  concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)  já está autorizado para o preenchimento de 1.000 vagas de técnicos, om exigência de ensino médio.A remuneração inicial da categoria é de R$ 6.500, além de auxílio-alimentação de R$ 458.  A publicação do edital deve ocorrer, no mais tardar, até dezembro.

Concurso INSS: saiba mais sobre a seleção 

Mais um passo para o início da realização do aguardado concurso INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) ocorreu nesta segunda-feira, 1 de agosto, com a publicação, no diário oficial da União, da portaria 6.637, da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, que autoriza a redução do prazo para a aplicação das provas no certame. De acordo com o documento, os exames devem ocorrer dentro de um prazo de dois meses após a publicação do edital.

De acordo com o artigo 41 do decreto 9739, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em 28 de março de 2019, os editais de concursos devem ser publicados integralmente no Diário Oficial da União, com antecedência mínima de quatro meses da realização da primeira prova. Porém, o documento também especifica que este prazo pode ser reduzido, desde que autorizado pelo Ministério da Economia, caso o órgão necessite realizar o concurso com maior celeridade.  Desta forma, a nova portaria indica que o INSS tem pressa em dar início ao novo certame.

Concurso INSS: saiba mais sobre a seleção 

O concurso INSS contará com uma oferta de 1000 vagas para o cargo de técnico de seguro social, com exigência de ensino médio. A remuneração inicial oferecida é de R$ 5.447,78, já considerando o auxílio-alimentação no valor de R$ 458.

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O processo está em fase de escolha da banca organizadora, que está prevista para ser anunciada ainda nesta primeira semana de agosto. Somente após a confirmação e a assinatura do contrato com a empresa poderá ser definida a data de publicação do edital de abertura de inscrições.

Concurso INSS : veja publicação oficial

PORTARIA SEDGG/ME Nº 6.637, DE 26 DE JULHO DE 2022

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 41 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e a delegação de competência de que trata o inciso IV do art. 27 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, resolve:

Art. 1º Autorizar a redução, para dois meses, do prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital do concurso público e a realização da primeira prova no certame, autorizado pela Portaria SEDGG/ME nº 5.315, de 10 de junho de 2022, para provimento de 1.000 (mil) cargos de Técnico do Seguro Social do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social.

Art. 2º A responsabilidade pela edição dos atos necessários à efetiva realização do concurso e ao provimento dos cargos será do Instituto Nacional do Seguro Social, a quem caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários, de acordo com as disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI

Concurso INSS: veja as atribuições dos técnicos

Quanto às atribuições dos cargos, de acordo com o edital do último concurso INSS, o técnico do seguro social é responsável por proceder ao reconhecimento inicial, manutenção, recurso e revisão de direitos aos benefícios administrados; exercer atividades internas e externas ligadas ao suporte e apoio técnico especializado; executar as atividades de orientação e informação, de acordo com as diretrizes estabelecidas nos atos específicos e outras relacionadas aos fins institucionais, que venham ser determinadas pela autoridade superior.

Concurso INSS: veja publicação oficial

PORTARIA SEDGG/ME Nº 5.315, DE 10 DE JUNHO DE 2022

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e, no uso de suas atribuições, considerando a delegação de competência prevista no inciso VI do art. 27 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, resolve:

Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de 1.000 (mil) cargos de Técnico do Seguro Social do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social.

Art. 2º O provimento dos cargos a que se refere o art. 1º dependerá de prévia autorização do Ministério da Economia, e está condicionado:

I - à existência de vagas na data de publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso público;

II - à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso será do Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, a quem caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários, de acordo com as disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.

Art. 4º O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAIO MARIO PAES DE ANDRADE

Concurso INSS: saiba as disciplinas que deverão ser cobradas

De acordo com o pedido do concurso INSS, a parte de conhecimentos gerais, para o cargo de técnico deverá contar com questões sobre  as seguintes disciplinas:

• língua portuguesa
• raciocínio lógico
• informática
• noções de Regime Jurídico Único
• código de ética do servidor público
• direito constitucional
• direito administrativo
• sistema de seguridade social

Concurso INSS: atribuições do técnico 

Quanto às atribuições dos cargos, de acordo com o edital do último concurso INSS, o técnico do seguro social é responsável por proceder ao reconhecimento inicial, manutenção, recurso e revisão de direitos aos benefícios administrados; exercer atividades internas e externas ligadas ao suporte e apoio técnico especializado; executar as atividades de orientação e informação, de acordo com as diretrizes estabelecidas nos atos específicos e outras relacionadas aos fins institucionais, que venham ser determinadas pela autoridade superior.

Conteúdo programático para técnico do último concurso INSS

Abaixo, você confere o trecho do último edital publicado para o concurso INSS, referente as disciplinas exigidas e temas que seriam abordados:

Conhecimentos básicos:

• ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº 1.171/1994 e Decreto nº 6.029/2007. REGIME JURÍDICO ÚNICO: 1 Lei 8.112/1990 e alterações, direitos e deveres do Servidor Público. 2 O servidor público como agente de desenvolvimento social. 3 Saúde e qualidade de vida no serviço público.
   
• NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal de 1988 e atualizações).
   
• NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7 Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 8 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei nº 23 8.429/1992 (sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências). 9 Lei n°9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo).
• LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regências nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 
  
  
• RACIOCÍNIO LÓGICO: Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas. 2 Tautologia. 3 Operação com conjuntos. 4 Cálculos com porcentagens.
  
  
• NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Conceitos de Internet e intranet. 2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática. 3 Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações utilizando-se a suíte de escritório LibreOffice. 4 Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows 7 e 10. 5 Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação e correio eletrônico. 6 Noções básicas de segurança e proteção: vírus, worms e derivados.

Conhecimentos específicos:

• Seguridade Social: 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2 Conceituação. 1.3 Organização e princípios constitucionais. 2 Legislação Previdenciária. 2.1 Conteúdo, fontes, autonomia. 2.3 Aplicação das normas previdenciárias. 2.3.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração. 3 Regime Geral de Previdência Social. 3.1 Segurados obrigatórios. 3.2 Filiação e inscrição. 3.3 Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. 3.4 Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. 3.5 Trabalhadores excluídos do Regime Geral. 4 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. 5 Financiamento da Seguridade Social. 5.1 Receitas da União. 5.2 Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 5.3 Salário-de-contribuição. 5.3.1 Conceito. 5.3.2 Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. 5.3.3 Limites mínimo e máximo. 5.3.4 Proporcionalidade. 5.3.5 Reajustamento. 5.4 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. 5.4.1 Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 5.4.2 Obrigações da empresa e demais contribuintes. 5.4.3 Prazo de recolhimento. 5.4.4 Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. 6 Decadência e prescrição. 7 Crimes contra a Seguridade Social. 8 Recurso das decisões administrativas. 9 Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios. 10 Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado. 11 Lei nº 8.212/1991 e alterações. 12 Lei nº 8.213/1991 e alterações. 13 Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 e alterações. 14 Lei de Assistência Social (LOAS): conteúdo; fontes e autonomia (Lei nº 8.742/1993 e Decreto nº 6.214/2007 e alterações).

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Playlist Direito Previdenciário - Concurso INSS

Concurso INSS: saiba tudo sobre o edital

Abaixo, você ainda confere as notícias relacionadas ao órgão, prova anterior INSS para os cargos de técnico do seguro social, prova anterior para analista do seguro social e perito, além de manter-se informado sobre os anexos do último concurso INSS e cronograma com as principais datas.