Concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para carreira de perito conta com exigência de nível superior e inicial de até R$ 15,1 mil
Fernando Cezar Alves Publicado em 08/02/2024, às 01h28
Mais um passo para a realização do novo concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para o cargo de perito. Acontece que foi publicada, no diário oficial da União desta quinta-feira, 8 de fevereiro, a portaria conjunta do Ministério da Previdência Social e INSS, que torna público o parecer técnico de perícia conectada. O relatório confirma o envio de novo pedido de autorização, ao Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, para o preenchimento de 1.574 vagas de perito. A nova seleção já havia sido confirmada, em 16 de janeiro, pela ministra da gestão, Esther Dweck.
O trecho do relatório publicado que trata do concuso INSS diz o seguinte:
II - ao Envio do Ofício SEI n.º 45537/2023/MPS (Processo SEI nº 19958.102255/2023-20) ao Ministério de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos com proposta para a realização de concurso público para provimento de 1.574 vagas para Perito Médico Federal
Em novembro, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, já havia confirmado que o edital de concurso INSS para o cargo deve ser publicado até junho. No entanto, segundo ele, a previsão de vagas é bastante menor, com 600 a 650 vagas.
O quantitativo, no entanto, já foi questionado pela Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANPMF), que considera essencial a contratação de pelo menos 1.500 profissionais. O quantitativo oficial somente será confirmado quando da publicação da portaria autorizativa.
Em novembro, Lupi disse, em entrevista para a Folha de São Paulo, que os aprovados deverão ficar ao menos dez anos na localidade escolhida. "Quem fizer o concurso da Previdência vai ter que ficar pelo menos dez anos no seu órgão", disse. "Ser médico é um sacerdócio. No processo da qualificação vai constar a necessidade do período que esse médico perito terá de ficar no local", reforçou. De acordo com ele, as ofertas deverão ser para localidades distantes das capitais.
Em outubro, o ministro já havia afirmado que as vagas serão prioritariamente para a região nordeste e para o interior do país.
Para concorrer ao cargo de perito do INSS é necessário possuir formação de nível superior em medicina, além de registro no conselho. A remuneração inicial varia de acordo com a jornada de trabalho, da seguinte forma:
Segundo dados da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), o instituto conta com uma defasagem de nada menos do que 23 mil servidores.
O último concurso INSS para peritos ocorreu em 2011, quando foram oferecidas 1.875 vagas, sendo 1.500 para técnicos e 375 para peritos. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Carlos Chagas (FCC).
No caso de perito, a seleção foi composta de provas objetivas e análise de títulos.
A parte objetiva contou com 80 questões, da seguinte forma:
Em conhecimentos gerais foram cobrados temas sobre as seguintes disciplinas:
Em conhecimentos específicos:
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal com sede em Brasília (DF), vinculada ao Ministério da Previdência e do Trabalho, tem por finalidade promover o reconhecimento de direito ao recebimento de benefícios administrados pela Previdência Social, assegurando agilidade, comodidade aos seus usuários e ampliação do controle social. O INSS é responsável pelo pagamento da aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e outros benefícios para aqueles que adquirirem o direito a estes benefícios segundo o previsto em lei. Compete ao INSS a operacionalização do reconhecimento dos direitos da clientela do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que atualmente abrange mais de 40 milhões de contribuintes.
O INSS possui em seu quadro administrativo quase 40.000 servidores ativos, lotados em todas as regiões do país, que atendem presencialmente mais de quatro milhões de pessoas. Conta com cerca de 1.200 unidades de atendimento, as chamadas Agências da Previdência Social (APS), presentes em todos os Estados da Federação. Trata-se de um mecanismo democrático, que ajuda a minimizar as desigualdades sociais. A renda transferida pela Previdência é utilizada para assegurar o sustento do trabalhador e de sua família quando ele perde a capacidade de trabalho por motivo de doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou idade avançada. O INSS é uma organização pública prestadora de serviços previdenciários para a sociedade brasileira. É nesse contexto e procurando preservar a integridade da qualidade do atendimento a essa clientela que o instituto vem buscando alternativas de melhoria contínua, com programas de modernização e excelência operacional, ressaltando a maximização e otimização de resultados e de ferramentas que fundamentem o processo de atendimento ideal aos anseios da sociedade em geral.
O INSS tem a seguinte estrutura organizacional: órgãos de assistência direta e imediata ao presidente (Gabinete; Assessoria de Comunicação Social; Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica; Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação; e Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Instituto Nacional do Seguro Social), órgãos seccionais (Procuradoria Federal Especializada; Auditoria-Geral; Corregedoria-Geral; Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística; e Diretoria de Gestão de Pessoas), órgãos específicos singulares (Diretoria de Benefícios; Diretoria de Saúde do Trabalhador; e Diretoria de Atendimento) e unidades descentralizadas: (Superintendências-Regionais; Gerências-Executivas; Agências da Previdência Social; Procuradorias-Regionais; Procuradorias-Seccionais; Auditorias-Regionais; e Corregedorias-Regionais).