O concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é para 1.000 técnicos, com ensino médio e salário inicial de R$ 5,4 mil, além de benefícios
Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br Publicado em 01/08/2022, às 06h27 - Atualizado às 14h04
Mais um passo para o início da realização do aguardado concurso INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) ocorreu nesta segunda-feira, 1 de agosto, com a publicação, no diário oficial da União, da portaria 6.637, da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, que autoriza a redução do prazo para a aplicação das provas no certame. De acordo com o documento, os exames devem ocorrer dentro de um prazo de dois meses após a publicação do edital. Novas informações devem ser confirmadas em breve.
De acordo com o artigo 41 do decreto 9739, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em 28 de março de 2019, os editais de concursos devem ser publicados integralmente no Diário Oficial da União, com antecedência mínima de quatro meses da realização da primeira prova. Porém, o documento também especifica que este prazo pode ser reduzido, desde que autorizado pelo Ministério da Economia, caso o órgão necessite realizar o concurso com maior celeridade. Desta forma, a nova portaria indica que o INSS tem pressa em dar início ao novo certame.
O concurso INSS contará com uma oferta de 1000 vagas para o cargo de técnico de seguro social, com exigência de ensino médio. A remuneração inicial oferecida é de R$ 5.447,78, já considerando o auxílio-alimentação no valor de R$ 458.
O processo está em fase de escolha da banca organizadora, que está prevista para ser anunciada ainda nesta primeira semana de agosto. Somente após a confirmação e a assinatura do contrato com a empresa poderá ser definida a data de publicação do edital de abertura de inscrições.
PORTARIA SEDGG/ME Nº 6.637, DE 26 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 41 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e a delegação de competência de que trata o inciso IV do art. 27 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, resolve:
Art. 1º Autorizar a redução, para dois meses, do prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital do concurso público e a realização da primeira prova no certame, autorizado pela Portaria SEDGG/ME nº 5.315, de 10 de junho de 2022, para provimento de 1.000 (mil) cargos de Técnico do Seguro Social do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social.
Art. 2º A responsabilidade pela edição dos atos necessários à efetiva realização do concurso e ao provimento dos cargos será do Instituto Nacional do Seguro Social, a quem caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários, de acordo com as disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
Quanto às atribuições dos cargos, de acordo com o edital do último concurso INSS, o técnico do seguro social é responsável por proceder ao reconhecimento inicial, manutenção, recurso e revisão de direitos aos benefícios administrados; exercer atividades internas e externas ligadas ao suporte e apoio técnico especializado; executar as atividades de orientação e informação, de acordo com as diretrizes estabelecidas nos atos específicos e outras relacionadas aos fins institucionais, que venham ser determinadas pela autoridade superior.
O último concurso INSS ocorreu em 2015, com uma oferta de 950 vagas, sendo 800 para técnico e 150 para analista - serviço social. A banca foi o Cespe/UnB e os participantes passaram por uma prova com questões no estilo certo ou errado.
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal com sede em Brasília (DF), vinculada ao Ministério da Previdência e do Trabalho, tem por finalidade promover o reconhecimento de direito ao recebimento de benefícios administrados pela Previdência Social, assegurando agilidade, comodidade aos seus usuários e ampliação do controle social. O INSS é responsável pelo pagamento da aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e outros benefícios para aqueles que adquirirem o direito a estes benefícios segundo o previsto em lei. Compete ao INSS a operacionalização do reconhecimento dos direitos da clientela do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que atualmente abrange mais de 40 milhões de contribuintes.
O INSS possui em seu quadro administrativo quase 40.000 servidores ativos, lotados em todas as regiões do país, que atendem presencialmente mais de quatro milhões de pessoas. Conta com cerca de 1.200 unidades de atendimento, as chamadas Agências da Previdência Social (APS), presentes em todos os Estados da Federação. Trata-se de um mecanismo democrático, que ajuda a minimizar as desigualdades sociais. A renda transferida pela Previdência é utilizada para assegurar o sustento do trabalhador e de sua família quando ele perde a capacidade de trabalho por motivo de doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou idade avançada. O INSS é uma organização pública prestadora de serviços previdenciários para a sociedade brasileira. É nesse contexto e procurando preservar a integridade da qualidade do atendimento a essa clientela que o instituto vem buscando alternativas de melhoria contínua, com programas de modernização e excelência operacional, ressaltando a maximização e otimização de resultados e de ferramentas que fundamentem o processo de atendimento ideal aos anseios da sociedade em geral.
O INSS tem a seguinte estrutura organizacional: órgãos de assistência direta e imediata ao presidente (Gabinete; Assessoria de Comunicação Social; Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica; Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação; e Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Instituto Nacional do Seguro Social), órgãos seccionais (Procuradoria Federal Especializada; Auditoria-Geral; Corregedoria-Geral; Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística; e Diretoria de Gestão de Pessoas), órgãos específicos singulares (Diretoria de Benefícios; Diretoria de Saúde do Trabalhador; e Diretoria de Atendimento) e unidades descentralizadas: (Superintendências-Regionais; Gerências-Executivas; Agências da Previdência Social; Procuradorias-Regionais; Procuradorias-Seccionais; Auditorias-Regionais; e Corregedorias-Regionais).