O pedido do concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tramita internamente no Ministério da Economia para 7.830 vagas de técnico e analista
Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br Publicado em 02/05/2022, às 09h28 - Atualizado às 14h23
Aguardando aval do Ministério da Economia para o novo concurso INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), o órgão já conta com mais de um milhão de pessoas na fila, aguardando por perícia médica. De acordo com reportagem publicada pela Folha de São Paulo nesta segunda-feira, 2 de maio, o órgão conta com 1.008.112 segurados nesta condição, segundo dados do Ministério do Trabalho. A lista inclui todos os tipos de benefício que necessitam de perícia.
Após o início da greve dos servidores, que já dura 31 dias, o INSS contou com 320 mil pedidos de remarcações, de acordo com dados da Agência Nacional de Médicos Peritos (AGMP). Antes da greve, a fila era de aproximadamente 780 mil segurados.
De acordo com o vice-presidente da ANM, Francisco Eduardo Cardoso Alves, a categoria conta com 70% dos servidores em atividade, em atendimento a uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Com isto, a realização de novo concurso é uma das reivindicações da categoria, além de reajuste salarial de 19,9% e melhores condições de trabalho.
O concurso INSS aguarda aval do Ministério da Economia para o preenchimento de 7.830 vagas, para técnicos e analistas.
Neste sentido, no último dia 28 de abril foi aprovado no Congresso Nacional, o projeto de lei do Congresso Nacional 1/2022 (PLN 1/2022), que prevê um crédito suplementar de R$ 2,6 bilhões ao orçamento fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Executivo, estados, Distrito Federal e municípios. A aprovação destes recursos era considerada essencial para viabilizar concursos federais em pauta, incluindo o do INSS. O texto agora aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o governo, quando da aprovação do orçamento 2022 houve uma redução de R$ 3,18 bilhões para gastos com pessoal ativo e inativo, civil e militar. Do total agora liberado, R$ 1,7 bilhão são para recomposição de pessoal, o que pode viabilizar a realização do certame.
A solicitação é para que o preenchimento das oportunidades seja considerado no orçamento de 2023. Porém, isto não impede que a autorização ocorra ainda este ano, desde que as nomeações fiquem para o próximo ano.
Em 31 de março, o novo ministro do trabalho e previdência, José Carlos Oliveira, ao tomar posse, reforçou que está otimista de que o Ministério da Economia autorizará a seleção ainda este ano.
A distribuição de vagas por cargos é a seguinte:
Para concorrer ao posto de técnico é necessário possuir ensino médio completo. Porém, existe a possibilidade de mudança na escolaridade da carreira, com necessidade de nível superior para ingresso. Para que isto se concretize, no entanto, ainda é necessário o envio de projeto de lei ao Congresso Nacional. O salário inicial é de R$ 5.447,78, já considerando o auxílio-alimentação de R$ 458
No caso de técnico, a distribuição das vagas por área de atuação solicitada é a seguinte:
Para o cargo de analista, a exigência é de formação superior em diversas áreas de atuação (incluindo serviço social, administração, engenharia, direito, pedagogia, psicologia, comunicação, ciências sociais, arquitetura e letras, entre outras). A remuneração inicial é de R$ 8.357,07 por mês, contado com o auxílio.
Neste caso, a distribuição de vagas por áreas solicitada é a seguinte:
O pedido também conta com um cronograma preliminar das atividades para acelerar o certame, que incluem, após o aval, 3 dias para definição das vagas, 8 para elaboração do projeto básico, 1 dia para envio do projeto básico às organizadoras, cinco dias para recebimento das propostas, um dia para escolha da banca, dez para assinatura do contrato e cinco para a elaboração do edital
A aplicação das provas está prevista para ocorrer quatro meses após a divulgação do edital
Quanto às atribuições dos cargos, de acordo com o edital do último concurso INSS, o técnico do seguro social é responsável por proceder ao reconhecimento inicial, manutenção, recurso e revisão de direitos aos benefícios administrados; exercer atividades internas e externas ligadas ao suporte e apoio técnico especializado; executar as atividades de orientação e informação, de acordo com as diretrizes estabelecidas nos atos específicos e outras relacionadas aos fins institucionais, que venham ser determinadas pela autoridade superior.
Já o analista do seguro social é responsável por prestar atendimento e acompanhamento aos usuários dos serviços prestados e aos seus servidores, aposentados e pensionistas; elaborar, executar, avaliar planos, programas e projetos na área de serviço social e reabilitação profissional; realizar avaliação social quanto ao acesso aos direitos previdenciários e assistenciais; promover estudos socioeconômicos visando a emissão de parecer social para subsidiar o reconhecimento e a manutenção de direitos previdenciários, bem como a decisão médico-pericial; e executar de conformidade a sua área de formação as demais atividades de competência do INSS.
Como já havia sido divulgado, o último concurso INSS ocorreu em 2015, com uma oferta de 950 vagas, sendo 800 para técnico e 150 para analista - serviço social. A banca foi o Cespe/UnB e os participantes passaram por uma prova com questões no estilo certo ou errado.
O último certame foi um dos mais concorridos da história. Ao todo, a seleção registrou nada menos que 1.087.789 inscrições, sendo 1.043.807 somente para técnico do seguro social - em número de inscritos, perdeu apenas para duas outras seleções: a da Caixa Econômica Federal (CEF) realizada 2014, com 1.156.744 candidatos; e a da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) promovida em 2011, com 1.120.393 participantes.
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal com sede em Brasília (DF), vinculada ao Ministério da Previdência e do Trabalho, tem por finalidade promover o reconhecimento de direito ao recebimento de benefícios administrados pela Previdência Social, assegurando agilidade, comodidade aos seus usuários e ampliação do controle social. O INSS é responsável pelo pagamento da aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e outros benefícios para aqueles que adquirirem o direito a estes benefícios segundo o previsto em lei. Compete ao INSS a operacionalização do reconhecimento dos direitos da clientela do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que atualmente abrange mais de 40 milhões de contribuintes.
O INSS possui em seu quadro administrativo quase 40.000 servidores ativos, lotados em todas as regiões do país, que atendem presencialmente mais de quatro milhões de pessoas. Conta com cerca de 1.200 unidades de atendimento, as chamadas Agências da Previdência Social (APS), presentes em todos os Estados da Federação. Trata-se de um mecanismo democrático, que ajuda a minimizar as desigualdades sociais. A renda transferida pela Previdência é utilizada para assegurar o sustento do trabalhador e de sua família quando ele perde a capacidade de trabalho por motivo de doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou idade avançada. O INSS é uma organização pública prestadora de serviços previdenciários para a sociedade brasileira. É nesse contexto e procurando preservar a integridade da qualidade do atendimento a essa clientela que o instituto vem buscando alternativas de melhoria contínua, com programas de modernização e excelência operacional, ressaltando a maximização e otimização de resultados e de ferramentas que fundamentem o processo de atendimento ideal aos anseios da sociedade em geral.
O INSS tem a seguinte estrutura organizacional: órgãos de assistência direta e imediata ao presidente (Gabinete; Assessoria de Comunicação Social; Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica; Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação; e Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Instituto Nacional do Seguro Social), órgãos seccionais (Procuradoria Federal Especializada; Auditoria-Geral; Corregedoria-Geral; Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística; e Diretoria de Gestão de Pessoas), órgãos específicos singulares (Diretoria de Benefícios; Diretoria de Saúde do Trabalhador; e Diretoria de Atendimento) e unidades descentralizadas: (Superintendências-Regionais; Gerências-Executivas; Agências da Previdência Social; Procuradorias-Regionais; Procuradorias-Seccionais; Auditorias-Regionais; e Corregedorias-Regionais).