Concurso IPM Ribeirão Preto SP: saiu edital para Procurador Autárquico

A carreira exige diploma superior em Direito e registro ativo na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Concurso IPM Ribeirão Preto paga remuneração inicial de R$ 5,2 mil

Mylena Lira | redacao@jcconcursos.com.br   Publicado em 15/03/2022, às 21h04

Divulgação

Foi publicado nesta terça-feira, 15 de março de 2022, o edital do concurso IPM Ribeirão Preto (Instituto de Previdência dos Municipiários), no interior do Estado de São Paulo. O certame visa preencher uma vaga para Procurador Autárquico, carreira que exige diploma superior em Direito e registro ativo na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Não há exigência de prática jurídica para inscrição, disponível a partir de amanhã (16).

São requisitos para admissão no cargo:

A remuneração inicial ofertada pelo concurso IPM Ribeirão Preto é de R$ 5.257,15 para cumprir jornada de trabalho de 20 horas por semana apenas. Esse valor já inclui o vale alimentação de R$ 442,00. Eventuais dúvidas podem ser dirimidas por meio do Whatsapp (21) 99701-3585 ou do e-mail contato@access.org.br, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h30 às 11h e das 13h às 17h.

Concurso IPM Ribeirão Preto: inscrição

As inscrições serão recebidas, exclusivamente via internet, das 14h do dia 16 de março até as 23h59 do dia 13 de abril de 2022 no site da banca organizadora: www.access.org.br/ipmsp. O Instituto Access (Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano) é a empresa responsável pela execução do certame.

A taxa de participação custa R$ 100. Entre os dias 16 a 17 de março é possível pedir a isenção do pagamento dessa taxa, desde que o candidato seja hipossuficiente e não consiga arcar com o custo sem comprometer o sustento da família ou os pais ou responsáveis legais de candidatos com deficiência comprovem renda familiar de até dois salários mínimos. A , para requerer a isenção

Concurso IPM: saiba como serão as provas

Serão aplicadas prova objetiva e prova prático-profissional (discursiva). A avaliação objetiva está agendada para o dia 15 de maio de 2022 e cobrará a resolução de 60 questões de múltipla escolha, que devem ser respondidas em até 5 horas. As perguntas versarão sobre direito previdenciário (15); direito constitucional (15); direito administrativo (10); direito processual civil (10); e legislação federal e municipal (10).

Já a prova pratico-profissional consistirá de um enunciado para elaboração de peça processual e será realizada na mesma data e horário de aplicação do exame objetivo. Serão atribuídos até 50 pontos para nessa etapa, considerando-se aprovado no concurso IPM Ribeirão Preto o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 25.

O Certame terá validade de dois anos, contados da data de homologação do resultado final. Esse prazo pode, contudo, ser prorrogado por igual período, uma única vez, a critério do Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto.

+++ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o processo seletivo, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do concurso IPM Ribeirão Preto.

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Sobre IPM Ribeirão Preto SP - Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto

O Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto foi criado em junho de 1994 por meio da Lei Complementar nº 360/1994, recebendo do FAM (Fundo de Aposentadoria dos Municipiários) 1046 aposentados e 591 pensionistas na condição de beneficiários.

No curso de sua história passou por diversas alterações legais, sendo a mais significativa promovida pela Lei Complementar nº 1012/2000. Tais alterações atenderam aos dispositivos legais da reforma previdenciária como a Emenda Constitucional nº 20, a Lei nº 9.717/1998, a Portaria MPAS 4.992/1999 (atualizada pela 7.796/00) e o Decreto Federal 3048/99 (que regulamenta a Legislação na União, Estados, Municípios e Distrito Federal) que dispõe sobre benefícios previdenciários.

Recentemente, a adequação a Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência) foi feita pela Lei Complementar 3049/2020.

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Para fins de adoção de boas práticas, modernização do RPPS e adequações necessárias, as estruturas Organizacional, Jurídica e Administrativa foram alteradas pelas Leis Complementares nº 3.023/20 e 3071/21.