Concurso MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação) terá 814 vagas, em três cargos , com iniciais até R$ 16,7 mil
Fernando Cezar Alves Publicado em 09/10/2023, às 04h03
O concurso MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação) conta com um novo prazo para a publicação dos editais de inscrição para as vagas descentralizadas. De acordo com a portaria 7.519, publicada no diário oficial da União desta segunda-feira, 9 de outubro, agora os órgãos têm até o dia 11 de novembro para dar início aos certame. A data inicialmente definida para o limite seria essa segunda-feira, 9 de outubro. Também foi publicado, no diário oficial desta segunda, o documento que define o sorteio para reserva de vagas no Instituto Nacional de Pesquis do Pantanal (INPP).
Ao todo, o concurso MCTI contará com 814 vagas, sendo 296 destinadas ao Concurso Nacional Unificado e 518 para editais descentralizados, em diversos órgãos do Ministério.
Para os cargos da seleção unificada, o edital de abertura de inscrições será publicado em 20 de dezembro. Para as vagas descentralizadas, o prazo de publicação dos editais agora vai até 11 de novembro.
Vale ressaltar que, nesta segunda-feira foram publicados três editais das vagas descentralizadas, para o Cemaden, INPE e CTI Renato Archer.
Outros quatro órgãos descentralizados já estão com bancas organizadora definidas:
Destes órgãos, o INPA já confirmou que contará com 63 vagas, mas a distribuição por cargos ainda não foi anunciada.
Ao todo, o MCTI oferecerá 814 vagas, distribuídas por três cargos, todos destinados a quem possui formação de nível superior, com remunerações iniciais de até R$ 16.798,48. Além da escolaridade, os cargos costumam exigir mestrado ou experiência anterior de três anos.
A distribuição de vagas por cargos será a seguinte:
As remunerações iniciais são de R$ 13,718,81 para os analistas e tecnologistas e R$ 16.798,48 para os pesquisadores.
A distribuição de vagas para cotas será a seguinte:
PORTARIA MCTI Nº 7.519, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
Altera a Portaria MCTI nº 7.227, de 12 de julho de 2023, que estabelece diretrizes, normas e procedimentos para a realização de concurso público no âmbito das Unidades de Pesquisa.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na Portaria GM/MGI nº 1.369, de 6 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU do dia 10 subsequente, que autorizou a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos neste Ministério, na Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, e na Resolução nº 2, de 23 de novembro de 1994, do Conselho do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia - CPC, e considerando o que consta no Processo nº 01245.005588/2022-00, resolve:
Art. 1º A Portaria MCTI nº 7.227, de 12 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU do dia 13 subsequente, alterada pelas Portarias MCTI nº 7.298, de 3 de agosto de 2023, e nº 7.477, de 22 de setembro de 2023, publicadas no DOU dos dias 4 de agosto de 2023 e 25 de setembro de 2023, respectivamente, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 6º ...................................................................................................................
Parágrafo único. A data limite para a publicação dos Editais de Concurso de que trata esta Portaria é o dia 11 de dezembro de 2023." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua de publicação.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
EDITAL INPP Nº 1, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
Edital de sorteio de vagas reservadas a pessoas com deficiência (Decreto 9.508/18) e a pessoas autodeclaradas negras (Lei 12.990/14) no âmbito do Concurso Público para os cargos de Pesquisador e Tecnologista do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal - INPP.
A Diretora substituta do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP), Marinez Isaac Marques, designada pela Portaria MCTI nº 1.127, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de Agosto de 2023, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência de que trata a Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2006, considerando que:
1 - O Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal, unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), localizado em Cuiabá - MT, realizará concurso público para provimento de cargos efetivos, sendo 5 (cinco) vagas de Pesquisador Adjunto, Padrão I, e 2 (duas) vagas de Tecnologista Pleno, Padrão I, integrantes das Carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Tecnológico, respectivamente, da área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais, definidas pela Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993;.
2 - O concurso foi autorizado pela Portaria GM/MGI n° 1.369, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), de 6 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 10 de abril de 2023;
3 - As diretrizes, normas e procedimentos para a realização do concurso público para o provimento de cargos de Pesquisador, Tecnologista e Analista em Ciência e Tecnologia, no âmbito das Unidades de Pesquisa do MCTI, foram definidas pelas Portarias MCTI nº 7.227 e nº 7.228, ambas de 12 de julho de 2023, publicadas no D.O.U do dia 13 subsequente, alteradas pela Portaria MCTI nº 7.298, de 3 de agosto de 2023, publicada no D.O.U, de 4 de agosto de 2023;
4 - A Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, Decreto nº. 9.508, de 24 de setembro de 2018 e a Lei nº. 12.990, de 9 de julho de 2014;
5 - As Portarias do MGI e do MCTI, referidas no item 3 deste Edital, destinaram ao INPP 5 (cinco) vagas de Pesquisador, 2 (duas) de Tecnologista e 10 (dez) de Analista em Ciência e Tecnologia;
6 - As vagas de Analista em C&T serão preenchidas por meio de Concurso Público Nacional Unificado, a ser conduzido pelo MGI e MCTI;
7 - Ao INPP coube organizar concurso para as vagas de Pesquisador e Tecnologista;
8 - Sobre as 2 (duas) vagas de Tecnologista não recai a aplicação de reserva de vagas para pessoas autodeclaradas negras ou para pessoas com deficiência, por limitação legal;
9 - Sobre o total de 5 (cinco) vagas previstas no Concurso Público para o cargo de Pesquisador deverá ser aplicado percentuais de reserva de vaga tanto para pessoas negras (20%) quanto para pessoas com deficiência (5%);
10 - A divisão das 5 (cinco) vagas de pesquisador do Concurso Público do INPP em 5 (cinco) diferentes perfis (especialidades), para os quais haverá inscrição específica dos candidatos;
11 - Os códigos identificadores dos perfis estão no Anexo 1 deste Edital. Códigos estes relacionados aos que serão aplicados no edital do concurso público do INPP, a ser publicado até final de 2023;
12 - Os candidatos farão inscrição específica para o perfil (especialidade) de sua escolha entre os 5 (cinco) diferentes perfis disponíveis para o cargo de Pesquisador, utilizando para isso os códigos de identificação específicos, referidos no item anterior deste edital;
13 - A necessidade de aplicação dos percentuais de reserva de vaga sobre o número total de vagas a serem ofertadas em edital e a distribuição do número de vagas nos 5 perfis (especialidades) das 5 vagas de Pesquisador do Concurso Público do INPP;
14 - O número de vagas a ser reservado no Concurso Público do INPP para o cargo de Pesquisador, resultante da aplicação dos percentuais sobre o número total de vagas a serem ofertadas em edital será igual a: 1 (uma) vaga a pessoas autodeclaradas negras, calculado na forma do art. 1º da Lei Federal n o 12.990/14;
15 - O número de vagas a ser reservado, no concurso público do INPP, para o cargo de Pesquisador, resultante da aplicação dos percentuais sobre o número total de vagas a serem ofertadas em edital, será igual a: 1 (uma) vaga a pessoa com deficiência, calculado na forma do § 3º, art. 1º do Decreto 9.508/18;
16 - O número total de 5 (cinco) vagas para o cargo de Pesquisador, constante no item 3 deste edital não é suficiente para contemplar a aplicação de reserva de vagas a cada uma das 5 (cinco) especialidades/perfis previstos, para as quais os candidatos se inscreverão e concorrerão, de forma específica, a somente 1 (um) perfil/vaga;
17 - O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI realizou consulta formal ao Ministério da Igualdade Racial - MIR sobre a correta aplicação da reserva de vagas no âmbito dos concursos públicos, para Pesquisador e Tecnologista, de suas 17 (Dezessete) Unidades de Pesquisa;
18 - A Diretoria de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, do Ministério da Igualdade Racial - MIR, por meio da NOTA TÉCNICA Nº 62/2023/DPA/SEPAR/MIR, datada de 22 de agosto de 2023, analisou a aplicação de cotas para pessoas negras especificamente no contexto do concurso para as unidades do MCTI, levando em consideração a existência de grande variedade de perfis (especialidades) específicos para o cargo de Pesquisador;
19 - Foi sugerida, na Nota Técnica 62/2023/DPA/SEPAR/MIR, a adoção da modalidade "sorteio" como forma adequada de aplicar cotas, no contexto de concurso público com diversidade de perfis (especialidades), como é o caso da UPs do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI;
Resolve: realizar, para aplicação no Concurso Público do INPP, o sorteio dos perfis de Pesquisador que terão reserva de vaga a pessoas autodeclaradas negras e a pessoas com deficiência. O sorteio ocorrerá em sessão pública, gravada em áudio e vídeo, com resultado registrado em ata. A sessão ocorrerá no dia 16 de outubro de 2023, às 08h:30, no auditório do INPP, em Cuiabá - MT.
Metodologia do Sorteio
Para atendimento ao exposto nos itens anteriores deste edital, serão sorteados 2 (dois) perfis (especialidades) entre os 5 (cinco) existentes para as 5 (cinco) vagas de Pesquisador do INPP, sendo 1 (um) perfil sorteado para vaga de candidatos negros e 1 (um) perfil sorteado para vaga a candidatos com deficiência. O sorteio será realizado de forma manual e presencial, na forma a seguir:
1- Cupons com os códigos dos 5 (cinco) diferentes perfis do cargo de Pesquisador serão apresentados pela Comissão Interna de Concurso Público do INPP a todos os presentes na sessão pública de sorteio, que poderão fazer a devida verificação da exatidão das informações;
2 - Os cupons serão dobrados de forma a não se identificar o código a que se referem e, em seguida, serão depositados, de forma individual, em um envelope que não permita a visualização interior;
3 - Antes do depósito dos cupons, o envelope utilizado deverá ser mostrado publicamente para comprovar que se encontra vazio;
4 - O envelope deverá ser movimentado para misturar os cupons e evitar algum vício no sorteio;
5 - Um membro da Comissão Interna de Concurso Público do INPP, sem visualizar o conteúdo interno do envelope, irá retirar 2 (dois) cupons, um a um. O 1º (primeiro) será destinado à reserva de vaga para pessoa com deficiência. E o 2º (segundo) será destinado à reserva de vaga para pessoas autodeclaradas negras;
6 - As indicações de reserva de vaga para os códigos dos perfis sorteados serão registradas nas colunas para esta finalidade que constam da tabela do Anexo 1 deste edital. Esta tabela deverá ser reproduzida em ata assinada pelos membros da Comissão Interna de Concurso Público do INPP após o encerramento desta sessão pública. A exata indicação de perfis com reserva de vaga registrada na ata será aplicada na publicação do edital do Concurso Público do INPP, a ser oportunamente divulgado.
Local de realização do sorteio
Auditório do INPP - Avenida Fernando Correa da Costa, nº 2367, Bairro: Boa Esperança. Campus da UFMT. CEP: 78060-900
Data : 16 de outubro de 2023
Horário: 08:30 h (Horário oficial de Cuiabá-MT)
MARINEZ ISAAC MARQUES
O último concurso MCTI ocorreu em 2012, quando foram oferecidas 551 vagas, para cargos de níveis médio e superior. Na ocasião, para os cargos de assistente e técnico, de ensino médio, a remuneração foi de R$ 2.705,38, incluindo inicial de R$ 1.885,33 e gratificação de desempenho de R$ 820,05.
Para analista e tecnologista variou de acordo com a área de atuação, podendo chegar a R$ 9.157,15, considerando R$ 3.884,92 de salário básico , R$ 3.649 para título de doutorado e R$ 1.623,23 de gratificação de desempenho. A banca organizadora, na ocasião, foi o Cebraspe.
Do total de vagas, 92 foram para analista em ciência e tecnologia, 84 para tecnologista, 36 para pesquisador, 330 de assistente de ciência e tecnologia e 9 para técnicos.
No caso de analista, a seleção contou com as seguintes etapas:
A parte objetiva contou com 120 questões, da seguinte forma:
Para tecnologista, as fases foram as seguintes:
A parte objetiva ocorreu da seguinte forma:
Para pesquisador:
concursos concursos federais concursos 2024 provas anteriores