Proposta encaminhada para o Congresso Nacional pelo presidente Lula prevê alteração no orçamento para novo concurso MEC
Fernando Cezar Alves Publicado em 03/07/2023, às 12h02 - Atualizado às 14h14
Mesmo com um concurso MEC (Ministério da Educação) já autorizado, para o preenchimento de 220 vagas, uma nova seleção pode ser autorizada futuramente. Acontece que o presidente Luis Inácio Lula da Silva enviou para o Congresso Nacoinal o projeto de lei do Congresso Nacional 12/2023, que visa alterar a Lei Orçamentária Anual (LOA), com o objetivo de ampliar a oferta de vagas no Banco de Professor Equivalente (BPEs) e Quadros de Referência dos Cargos de Técnicos Administrativos em Educação (QRSTAE), com a criação de novas 5 mil vagas.
A proposta foi encaminhada ao Congresso na última semana, após evento que contou com a participação do presidente e da ministra da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck. O projeto também visa conceder reajuste para servidores públicos das forças de segurança do Distrito Federal e para militares dos ex-territórios.
Caso a proposta seja aprovada, o BPEq passará a contar com 15.773 vagas. Atualmente, o quantitativo é de 10.773 aprovadas na Lei Orçamentária."Com remanejamento orçamentário, ou seja, sem aumento das despesas já previstas, conseguimos ampliar esse quantitativo em cinco mil vagas. Ainda não é o ideal e continuaremos trabalhando para suprir o déficit de pessoal nas instituições federais de ensino para promover a melhoria da educação no país", disse a ministra Dweck.
A alteração contempla também demanda do Ministério da Educação - MEC, encaminhada pelo MGI, para o acréscimo de 5.000 (cinco mil) vagas no âmbito das políticas públicas destinadas ao Banco de Professor-Equivalente e Quadro de Referência dos Cargos de TécnicoAdministrativos em Educação, com impacto de R$ 202.784.012 (duzentos e dois milhões, setecentos e oitenta e quatro mil e doze reais) de orçamento no exercício e R$ 499.035.855 (quatrocentos e noventa e nove milhões, trinta e cinco mil oitocentos e cinquenta e cinco reais) de orçamento anualizado no item 5.1.2 da seção I do referido Anexo V, mediante a correspondente redução no item 5.1.1 de mesma seção, tendo em vista que dado o prazo exíguo para o final do presente exercício, não seria possível executar os respectivos quantitativos e valores previstos para as demais demandas de
concurso em 2023.
O concurso MEC já autorizado é para 220 vagas para o cargo de técnico em assuntos educacionais, com exigência de nível superior e inicial de até R$ 3.938,61, considerando o salário básico de R$ 1.432,22 e capacitação de até R$ 2.506,39.
A seleção foi autorizada no último dia 16, dentro de um pacote de concursos federais anunciados pela ministra da Gestão.
Desta forma, a publicação do edital deve ocorrer, no mais tardar, até 13 de dezembro, considerando o prazo de seis meses entre a autorização e o início do certame.
O último concurso MEC ocorreu em 2009, quando foram oferecidas 265 vagas para o cargo de agente administrativo. A banca organizadora, na ocasião, foi o Cespe/UnB, atual Cebraspe.
A prova objetiva foi composta de 120 questões, distribuídas da seguinte forma:
A parte de conhecimentos básicos contou com temas sobre as seguintes disciplinas:
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