Concurso MEC: Urgente! publicada autorização para 220 vagas de nível superior

Agora é oficial! O novo concurso MEC (Ministério da Educação) já conta com autorização publicada, de acordo com documento divulgado em edição extra do diário oficial da União da última sexta-feira, 16 de junho. A seleção faz parte de uma série de concursos anunciados na última sexta pela ministra da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck. De acordo com o documento, o órgão agora conta com um prazo de seis meses para a publicação do edital, ou seja, até 16 de dezembro. Além disso, determina a aplicação das provas dentro de um prazo de dois meses após a liberação do edital. A seleção já havia sido anunciada pela ministra em maio.

A autorização do concurso MEC é para o preenchimento de 220 vagas para o cargo de técnico em assuntos educacionais, com exigência de nível superior e inicial de até R$ 3.938,61, considerando o salário básico de R$ 1.432,22 e capacitação de até R$ 2.506,39.

Concurso MEC: veja a autorização oficial

PORTARIA MGI Nº 2.384, DE 16 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e conforme as informações do Processo nº 14022.166443/2022-32, resolve:

Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de 220 (duzentos e vinte) cargos no quadro de pessoal do Ministério da Educação (MEC), conforme especificado no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O provimento dos cargos a que se refere o art. 1º dependerá de autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e está condicionado:

I - à homologação do resultado final do concurso; e
II - à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias,
demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do órgão ou da entidade de que trata o art. 1º desta Portaria, a quem caberá:

I - editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários à realização do concurso público, de acordo com as disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019;

II - observar as leis e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva de vagas em concursos públicos e assegurar que as ações e procedimentos previstos no concurso público estejam alinhados ao alcance da efetividade de tais políticas; e

III - zelar pela conformidade legal dos procedimentos relacionados ao planejamento e à execução do concurso público.

Art. 4º O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.

Parágrafo único. A não publicação do edital de abertura do concurso público no prazo estabelecido no caput implicará:

I - a perda dos efeitos desta Portaria; e
II - o cancelamento do atesto de disponibilidade orçamentária para a realização do concurso público.

Art. 5º O prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital de que trata o caput e a realização da primeira prova do certame será de dois meses.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK
ANEXO
. Cargo Escolaridade Vagas
. Técnico em Assuntos Educacionais Nível Superior 220
. Total - 220

Saiba como foi a última seleção

O último concurso MEC ocorreu em 2009, quando foram oferecidas 265 vagas para o cargo de agente administrativo. A banca organizadora, na ocasião, foi o Cespe/UnB, atual Cebraspe.

A prova objetiva foi composta de 120 questões, distribuídas da seguinte forma:

• conhecimentos básicos - 70 questões
• conhecimentos específicos - 50 questões

A parte de conhecimentos básicos contou com temas sobre as seguintes disciplinas:

• língua portuguesa
• atualidades
• noções de informática