Concurso Ministério da Gestão será realizado para a carreira de especialista em políticas públicas, com nível superior e R$ 20,9 mil
Fernando Cezar Alves Publicado em 19/07/2023, às 07h09
Foi publicada, no diário oficial da Unão desta quarta-feira, 19 de julho, a portaria que autoriza o novo concurso Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, para a carreira de especialista em políticas públicas e gestão governamental (EPPGG). A seleção já havia sido anunciada na última terça, pela ministra Esther Dweck. De acordo com o documento, a publicação do edital deve ocorrer em até seis meses, ou seja, até meados de janeiro.
O concurso Ministério da Gestão contará com uma oferta de 150 vagas para EPPGG. Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em qualquer área de formação. A remuneração inicial do cargo é de R$ 20.924,79. Além disso os servidores contarão com auxílio alimentaçao de R$ 658.
De acordo com a portaria, a aplicação das provas deve ocorrer dois meses após a publicação do edital de abertura de inscrições.
PORTARIA MGI Nº 3.761, DE 18 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e conforme as informações do Processo nº 19973.102454/2022-69, resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de 150 (cento e cinquenta) cargos no quadro de pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), conforme especificado no Anexo desta Portaria.
Art. 2º O provimento dos cargos a que se refere o art. 1º dependerá de autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e está condicionado:
I - à homologação do resultado final do concurso; e
II - à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias,
demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do órgão ou da entidade de que trata o art. 1º desta Portaria, a quem caberá:
I - editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários à realização do concurso público, de acordo com as
disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019;
II - observar as leis e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva de vagas em concursos públicos e assegurar que as ações e procedimentos previstos no concurso público estejam alinhados ao alcance da efetividade de tais políticas; e
III - zelar pela conformidade legal dos procedimentos relacionados ao planejamento e à execução do concurso público.
Art. 4º O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.
Parágrafo único. A não publicação do edital de abertura do concurso público no prazo estabelecido no caput implicará:
I - a perda dos efeitos desta Portaria; e
II - o cancelamento do atesto de disponibilidade orçamentária para a realização do concurso público.
Art. 5º O prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital de que trata o caput e a realização da primeira prova do certame será de dois meses.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
ANEXO
. Cargo Escolaridade Vagas
. Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental Nível Superior 150
. Total - 150
O último concurso EPPGG ocorreu em 2013, quando foram oferecidas 150 vagas. Na ocasião, a banca organizadora foi a Esaf e a seleção acabou sendo anulada, por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU)
A prova objetiva contou com 140 questões, distribuídas da seguinte forma:
Em conhecimentos básicos foram distribuídas da seguinte forma:
Em conhecimentos específicos:
concursos concursos federais concursos 2024 provas anteriores