Novo concurso Ministério da Justiça deverá ser para contratos temporários, sob organização do Cebraspe. Cargos ainda serão divulgados
Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br Publicado em 20/10/2021, às 06h54 - Atualizado às 14h08
O novo concurso Ministério da Justiça, anunciado na última terça-feira, 19 de outubro, já pode ter início. Acontece que, após a divulgação do nome da banca organizadora, nesta quarta-feira, dia 20, foi publicado o extrato do contrato com a empresa, que será o Cebraspe. Com isto, nada mais impede o início da seleção. O contrato foi assinado no último dia 19 e tem validade de um ano, ou seja, até 19 de outubro de 2022, prazo para que sejam realizados todos os procedimentos do certame, incluindo publicação do edital, recolhimento de inscrições, aplicação de provas e divulgação dos resultados. Os interessados devem ficar atentos.
Embora os cargos e vagas ainda não tenham sido divulgados pelo órgão, a nova publicação adianta que o concurso Ministério da Justiça será um processo seletivo para a contratação de pessoal temporário para o desenvolvimento de atividades inerentes ativos objeto de apreensão e perdimento, em favor da União, oriundos da prática de crimes em geral, no âmbito do MJSP.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 08007.001556/2021-06 - Contratante: Ministério da Justiça e Segurança Pública. CNPJ 00.394.494/0018-84. Contratada: Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - CEBRASPE. CNJP 18.284.407/0001-53. Objeto: Contratação de instituição especializada em realizar processo seletivo simplificado para contratação, por tempo determinado, de profissionais para o desenvolvimento de atividades inerentes ativos objeto de apreensão e perdimento, em favor da União, oriundos da prática de crimes em geral, no âmbito do MJSP. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Vigência: 19/10/2021 a 19/10/2022. Valor Global: R$ 377.208,10 (trezentos e setenta e sete mil e duzentos e oito reais e dez centavos). Data da Assinatura: 19/10/2021
Como já havia sido anunciado, o último concurso Ministério da Justiça ocorreu em 2020, quando foram oferecidas 35 vagas, também para preenchimento em caráter temporário. A banca organizadora, na ocasião, foi o Instituto AOCP. As opções foram todas para cargos com exigência de nível superior, com prazo de contratos de até quatro anos, com iniciais de R$ 8.300, para jornada de trabalho de 40 horas semanais.
As oportunidades foram para a carreira de atividades técnicas de complexidade gerencial de tecnologia da informação e de engenharia sênior.
Do total de postos, 10 foram para a área de engenharia de dados - Big Data (com 1 vaga para portadores de deficiência e 2 para negros) , 13 para analistas de governança de dados - Big Data (1 para portadores de deficiência e 3 para negros) e 12 para a carreira de cientista de dados - Big Data (1 para portadores de deficiência e 2 para negros).
Os profissionais foram contratados para atuar no desenvolvimento de atividades inerentes ao projeto Sinesp Big Data e Inteligência Artificial, no âmbito do Ministério da Justiça.
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O Ministério da Justiça, órgão da administração federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos: defesa da ordem jurídica, dos direitos políticos e das garantias constitucionais; política judiciária; direitos dos índios; entorpecentes, segurança pública, Polícias Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal e do Distrito Federal; defesa da ordem econômica nacional e dos direitos do consumidor; planejamento, coordenação e administração da política penitenciária nacional; nacionalidade, imigração e estrangeiros; ouvidoria-geral dos índios e do consumidor; ouvidoria das polícias federais; assistência jurídica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados em lei; defesa dos bens e dos próprios da União e das entidades integrantes da administração pública federal indireta; articulação, coordenação, supervisão, integração e proposição das ações do Governo e do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas nos aspectos relacionados com as atividades de prevenção, repressão ao tráfico ilícito e à produção não autorizada de drogas, bem como aquelas relacionadas com o tratamento, a recuperação e a reinserção social de usuários e dependentes e ao Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas; coordenação e implementação dos trabalhos de consolidação dos atos normativos no âmbito do Poder Executivo; prevenção e repressão à lavagem de dinheiro e cooperação jurídica internacional; política nacional de arquivos; assistência ao Presidente da República em matérias não afetas a outro Ministério.