Concurso Ministério da Saúde: documento define criação de carreira própria no SUS

Um próximo concurso Ministério da Saúde pode contar com oportunidades para uma nova carreira própria do Sistema Único de Saúde (SUS). A intenção foi confirmada nesta quinta-feira, 24 de outubro, por meio da resolução 757, publicada no diário oficial da União, em conjunto do Ministério com o Conselho Nacional de Saúde, que institui os princípios, diretrizes e objetivos para a negociação do trabalho em saúde no contexto da gestão do trabalho e da educação na saúde no âmbito do SUS. Vale ressaltar que o Ministério conta com novo pedido em análise para o preenchimento de 1.100 vagas.  

A criação do cargo próprio do SUS no Ministério está indicado dentro de uma série de diretrizes que devem ser adotadas para combater as múltiplas formas de precarização do trabalho e seu impacto na qualidade de serviços de saúde e segurança do trabalho.

Uma das prioridades é resguardar o SUS de um eventual futuro processo de privatização e valorizar a força de trabalho.

As diretrizes indicadas são as seguintes:

• I - A luta e o combate ao processo de privatização do Sistema Único de Saúde (SUS) e da sua força de trabalho;
• II - A superação da barreira jurídica e dos instrumentos normativos impostos pelas políticas econômicas ao orçamento público que dificultam o investimento em políticas sociais, de responsabilidade sanitária e valorização da força de trabalho da saúde, como estabelece a Constituição Federal;
• III - A colaboração no debate para criação da Carreira do SUS em todo o território Nacional, cujo acesso será mediante concurso público, resguardando a autonomia dos entes federativos, sem prejuízo da discussão de alternativas à precarização, considerando as várias modalidades de contratação do trabalho e o enfrentamento da terceirização;
• IV - A valorização do concurso público para a superação da pejorização e outras formas de precarização do trabalho no SUS;  
• V - A atuação na perspectiva de alcançar o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 8, que visa "Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos".

De acordo com o documento, a resolução deve entrar em vigor após aprovação do Conselho Nacional de Saúde e homologação por parte do Ministério da Saúde.

Concurso Ministério da Saúde: saiba como foi a última seleção

O último concurso Ministério da Saúde ainda está em andamento, uma vez que a seleção faz parte do Concurso Nacional Unificado, com uma oferta de 220 vagas para o cargo de tecnologista, que exige formação de nível superior para o ingresso.

As oportunidades foram para as seguintes áreas:

• Vigilância em saúde e ambiente - SVSA
• Ciência, tecnologia, inovação e Complexos de Saúde - SECTICs
• Atenção especializada à saúde (SAES)
• Atenção Primária à saúde (SAPS)