Concurso MP TO: autorizada nova seleção para promotor

Um novo concurso MP TO (Ministério Público do Tocantins) para a carreira de promotor foi autorizado na última sexta-feira, 11 de junho, pelo Conselho Superior do órgão. A seleção contará com uma oferta de sete vagas imediatas, com possibilidade de convocação de mais aprovados durante o prazo de validade. Na ocasião, também foio constituída a comissão organizadora do certame. Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direito e três anos de atividade jurídica, com remuneração inicial de R$ 28.884,20. Novas informações devem ser anunciadas em breve.

Uma vez formada a comissão, o grupo agora deve iniciar os preparativos para elaborar o edital de abertura de inscrições para, posteriormente, definir o nome da banca organizadora responsável pela aplicação das provas. Somente então poderá ser confirmada a data de publicação do edital de abertura de inscrições.  

A comissão é constituída pelo procurador-geral de justiça, Luciano Casaroti, três membros vitalícios do órgão e um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

Concurso MP TO: saiba como foi o último concurso

O último concurso MP TO para promotor ocorreu em 2012, quando foram oferecidas 15 vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi o Cespe/UnB, atual Cebraspe.

A seleção foi composta de provas objetivas, provas dissertativas, inscrição definitiva, sindicância de vida pregressa, exames de sanidade física e mental, avaliação oral e análise de títulos.

A prova objetiva contou com 100 questões, versando sobre as seguintes disciplinas:

• Direito Penal e Execução Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Constitucional;
• Direito Eleitoral;
• Direito Administrativo;
• Proteção ao Patrimônio Público;
• Direito Tributário;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direitos Difusos e Coletivos;
• Direito Sanitário;
• Direito Ambiental;
• Direito da Criança e do Adolescente;
• Direito do Consumidor;
• Legislação do Ministério Público