Concurso MP BA: definida banca organizadora para novo edital de promotor

O edital do novo concurso MP BA (Ministério Público do Estado da Bahia) para o cargo de promotor já conta com banca organizadora definida. A escolhida é o Cebraspe, pelo critério de dispensa de licitação, de acordo com documento publicado no diário da justiça eletrônico do estado na última sexta-feira, 10 de março. A seleção é aguardado desde setembro de 2022, quando formada a comissão organizadora.  

Uma vez definida a banca do concurso MP BA, o próximo passo é a assinatura do contrato, que deve ocorrer em breve. Somente então poderá ser confirmada a data de publicação do edital de abertura de inscrições.

A oferta de vagas ainda não foi anunciada. Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direito, com três anos de atividade jurídica, após a conclusão do curso. A remuneração inicial da carreira é de R$ 29.098,07.

Concurso MP BA: veja publicação oficial

AUTORIZAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023-CEAF. Processo SEI: 19.09.45340.0030610/2022-72. Parecer Jurídico: 149/2023. Partes: Ministério Público do Estado da Bahia e Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - CEBRASPE, CNPJ nº 18.284.407/0001-53. Objeto: Prestação de serviços visando à realização do Concurso Público para o cargo de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado da Bahia. Valor global estimado: R$ 1.476.500,00 (um milhão, quatrocentos e setenta e seis mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária/Gestora: 40.601.0005/40.101.0007 - Ação (P/A/OE) 7885 - Região 9900 - Destinação de Recursos 100 - Natureza de Despesa 33.90.39. Fundamento legal: art. 59, Inciso XII, da Lei Estadual nº 9433/2005.

Saiba como foi a última seleção

O último concurso MP BA ocorreu em 2018, quando foram oferecidas 20 vagas para o cargo de promotor. A banca organizadora, na ocasião, foi a Cefet Bahia.

A seleção foi composta de quatro etapas:

• prova preambular
• provas discursivas
• prova oral
• análise de títulos

A prova objetiva contou com 100 questões, distribuídas por quatro grupos de disciplinas, da seguinte forma:

Grupo I

• direito constitucional
• direito administrativo
• direito eleitoral

Grupo II

• direito civil
• direito processual civil

Grupo III

• direito penal
• direito processual penal

Grupo IV

• direitos transindividuais
• legislação institucional