Concurso MP TO: comissão organizadora para promotor sofre alterações

O novo concurso MP TO (Ministério Público do Estado de Tocantins) para o cargo de promotor substituto segue em fase de elaboração. Após a comissão organizadora ser formada, em 23 de junho, o grupo agora sofre algumas mudanças, com a inclusão de mais dois membros, de acordo com publicação no diário oficial da última terça-feira, 3 de agosto. Ao todo serão oferecidas sete vagas imediatas, além de formar cadastro reserva de pessoal. Para concorrer será necessário possuir formação de nível superior em direito e três anos de atividade jurídica, com remuneração inicial de R$ 28.884,20. Novas informações devem ser confirmadas em breve.

O grupo segue em preparativos para elaborar o edital de abertura de inscrições para, posteriormente, definir o nome da banca organizadora,que ficará responsável pela aplicação das provas. Somente então poderá ser confirmada a data de publicação do edital de abertura de inscrições.

Concurso MP TO: veja publicação oficial

PORTARIA N.º 622/2021
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual n.º 51, de 2 de janeiro de 2008, e
CONSIDERANDO a Portaria n.º 514/2021, que instituiu a Comissão do 10º Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado do Tocantins, no cargo inicial de Promotor de Justiça Substituto;
CONSIDERANDO a disposição contida na Resolução Conjunta CNJ/CNMP N.º 7, de 25 de junho de 2021;
CONSIDERANDO o teor do Ofício n.º 5143/2021 –

PRESIDÊNCIA/ASPRE, da lavra do Desembargador João Rigo Guimarães, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, protocolizado sob o e-Doc n.º 07010417382202171,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os magistrados MANUEL DE FARIA REIS NETO e RONICLAY ALVES DE MORAIS, titular e suplente, respectivamente, para comporem a Comissão do 10º Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado do Tocantins, no cargo inicial de Promotor de Justiça Substituto, como representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, em Palmas, 3 de agosto de 2021.
LUCIANO CESAR CASAROTI
Procurador-Geral de Justiça

Concurso MP TO: saiba como foi o último concurso

O último concurso MP TO para promotor ocorreu em 2012, quando foram oferecidas 15 vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi o Cespe/UnB, atual Cebraspe.

A seleção foi composta de provas objetivas, provas dissertativas, inscrição definitiva, sindicância de vida pregressa, exames de sanidade física e mental, avaliação oral e análise de títulos.

A prova objetiva contou com 100 questões, versando sobre as seguintes disciplinas:

• Direito Penal e Execução Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Constitucional;
• Direito Eleitoral;
• Direito Administrativo;
• Proteção ao Patrimônio Público;
• Direito Tributário;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direitos Difusos e Coletivos;
• Direito Sanitário;
• Direito Ambiental;
• Direito da Criança e do Adolescente;
• Direito do Consumidor;
• Legislação do Ministério Público