Concurso MP MG: órgão cria página para novo edital de promotor

O edital do novo concurso MP MG (Ministério Público do Estado de Minas Gerais) para o cargo de promotor de justiça substituto pode ser publicado no decorrer dos próximos dias. Acontece que o órgão já disponibilizou, nesta quinta-feira, 28 de julho, a página do certame em seu site oficial. Vale ressaltar que o certame já conta com regulamento publicado desde o dia 18 de março. A oferta de vagas ainda deverá ser confirmada. Também ainda não foi anunciada qual será a banca organizadora, responsável pela aplicação das provas. Novas informações devem ser divulgadas em breve.

Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direito, além de três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial da carreira é de R$ 30.404,42, de acordo com o último edital, publicado em 2021.

De acordo com o regulamento divulgado pelo MP MG, assim que publicado o edital, o prazo de inscrições será de 30 dias, contando do primeiro dia útil após a publicação do edital.

Concurso MP MG: veja publicação

Concurso MP MG: veja como serão as provas

O concurso MP MG contará com cinco etapas, da seguinte forma:

• I - primeira etapa – uma prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
• II - segunda etapa – quatro provas escritas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
• III - terceira etapa – de caráter subsidiário, com as seguintes fases:
  a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
  b) exame de higidez física e mental;
  c) exame psicotécnico.
• IV - quarta etapa – quatro provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
• V - quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A primeira prova objetiva contará com 80 questões, divididas por quatro grupos temáticos, com 20 questões cada, da seguinte forma:

1 GRUPO TEMÁTICO I

• 1.1 Direito Constitucional
• 1.2 Direito Eleitoral
• 1.3 Direito Administrativo
• 1.4 Direito Financeiro e Tributário
• 1.5 Teoria Geral do Ministério Público (Leis Orgânicas: Doutrina. Legislação.)

2 GRUPO TEMÁTICO II

• 2.1 Direito Penal e Criminologia
• 2.2 Direito Processual Penal

3 GRUPO TEMÁTICO III

• 3.1 Direito Civil 3.2 Direito Processual Civil

4 GRUPO TEMÁTICO IV

• 4.1 Direito Material Coletivo (difusos, coletivos e individuais homogêneos)
• 4.2 Direito Processual Coletivo

De acordo com o regulamento, "a segunda etapa do concurso será composta de 4 (quatro) provas escritas especializadas, podendo haver, a critério da Comissão do Concurso, consulta à legislação desacompanhada de anotação (inclusive manuscritas, como remissões a outros dispositivos/artigos ou comentários, textos sublinhados ou destacados), vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas, orientação jurisprudencial, exposição de motivos, obras que contenham formulários e/ou modelos, dicionários e apostilas, sendo eliminado o candidato que portar ou fizer uso desses materiais durante a realização das prova"

As provas escritas versarão sobre os conteúdos dos quatro grupos temáticos, da seguinte forma:

• I - na elaboração de peça processual ou de dissertação sobre tema abrangido pelo programa, valendo 4 (quatro) pontos;
• II - na redação de 3 (três) questões dissertativas, valendo 2 (dois) pontos cada.

Concurso MP MG: saiba como foi a última seleção

O último concurso MP MG para promotor, realizado em 2021, contou com uma oferta de 60 vagas, sendo 42 para ampla concorrência, 6 reservadas a pessoas com deficiência e 12 destinadas a candidatos negros. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundep.

A seleção também contou com cinco fases, da seguinte forma:

• provas objetivas
• provas escritas;
• exames psicotécnico, de higidez física e mental;
• avaliação oral;
• análise de títulos.