Concurso MP MG: publicado regulamento para novo edital de promotor

Mais um passo para a realização do novo concurso MP MG (Ministério Público do Estado de Minas Gerais) para o cargo de promotor. Acontece que foi publicada a resolução 5, de 12 de junho, que trata do regulamento da seleção, que conta com comissão organizadora formada desde 11 de junho. Por enquanto, ainda não há uma definição da oferta de vagas, bem como de quando o edital de abertura de inscrições poderá ser efetivamente publicado.

No concurso MP MG, para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direito, além de três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial da carreira é de R$ 32.228,69.

De acordo com o documento, as inscrições deverão ser recebidas durante um período de 30 dias, contando do primeiro dia útil após a publicação do edital.  

Concurso MP MG: saiba como serão as provas

A seleção deve contar com as seguintes etapas:

• I - primeira etapa – uma prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
• II - segunda etapa – quatro provas escritas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
• III - terceira etapa – de caráter subsidiário, com as seguintes fases: a) sindicância da vida pregressa e investigação social; b) exame de higidez física e mental; c) exame psicotécnico.
• IV - quarta etapa – quatro provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
• V - quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório.

 A prova objetiva deve contar com 80 questões, sendo 20 de cada grupo de disciplinas: 

1 GRUPO TEMÁTICO I

• Direito Constitucional
• Direito Eleitoral
• Direito Administrativo
• Direito Financeiro e Tributário
• Teoria Geral do Ministério Público (Leis Orgânicas: Doutrina. Legislação.)

2 GRUPO TEMÁTICO II

• Direito Penal e Criminologia
• Direito Processual Penal

3 GRUPO TEMÁTICO III

• Direito Civil
• Direito Processual Civil

4 GRUPO TEMÁTICO IV

• Direito Material Coletivo (difusos, coletivos e individuais homogêneos)
• Direito Processual Coletivo

A segunda fase será composta de  quatro provas escritas especializadas, podendo haver consulta à legislação desacompanhada de anotação (inclusive manuscritas, como remissões a outros dispositivos/ artigos ou comentários, textos sublinhados ou destacados), vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas, orientação jurisprudencial, exposição de motivos, obras que contenham formulários e/ou modelos, dicionários e apostilas, sendo eliminado o candidato que portar ou fizer uso desses materiais durante a realização das provas.  

A elaboração será da seguinte forma:

• I - na elaboração de peça processual ou de dissertação sobre tema abrangido pelo programa, valendo quatro pontos;
• II - na redação de  três questões dissertativas, valendo dois pontos cada.

Saiba como foi a última seleção

O último concurso MP MG ocorreu em 2023, quando foram oferecidas 75 vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundep.

A seleção contou com as seguintes etapas:

• 1ª etapa – Prova Preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
• 2ª etapa – Provas Especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
• 3ª etapa – Exame psicotécnico e exames de higidez física e mental, de caráter subsidiário;
• 4ª etapa – Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório;
• 5ª etapa – Avaliação de Títulos, de caráter classificatório

A prova objetiva contou com 80 questões, distribuídas por grupos temáticos, da seguinte forma:

Grupo I

• Direito constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Eleitoral
• Direito tributário
• Direito financeiro
• teoria geral do Ministério Público

Grupo II

• Direito penal e criminologia
• Direito processual penal

Grupo III

• Direito civil
• Direito processual civil

Grupo IV

• Direito material coletivo
• Direito processual coletivo