Concurso MP MG: publicado regulamento para novo edital de promotor

Mesmo com uma seleção recente, iniciada em 2021, um novo concurso MP MG (Ministério Público do Estado de Minas Gerais) deve ocorrer em breve. Acontece que foi publicado, no diário oficial do órgão da última sexta-feira, 18 de março, o regulamento do novo certame para a carreira de promotor de justiça. A oferta de vagas ainda não foi confirmada. Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direito, além de três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial da carreira é de R$ 30.404,42, de acordo com o último edital, publicado em 2021. Novas informações devem ser anunciadas em breve.

Ainda não há uma definição de quando o edital deverá ser publicado, uma vez que diversos procedimentos ainda deverão ser tomados, incluindo determinar os membros da comissão e escolher a banca organizadora, responsável pela aplicação das provas. De qualquer forma, o novo documento determina critérios para a realização do próximo certame.    

De acordo com o documento, o prazo de inscrições será de 30 dias, contando do primeiro dia útil após a publicação do edital.

A seleção contará com cinco etapas, da seguinte forma:

• I - primeira etapa – uma prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
• II - segunda etapa – quatro provas escritas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
• III - terceira etapa – de caráter subsidiário, com as seguintes fases:
  a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
  b) exame de higidez física e mental;
  c) exame psicotécnico.
• IV - quarta etapa – quatro provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
• V - quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A primeira prova objetiva contará com 80 questões, divididas por quatro grupos temáticos, com 20 questões cada, da seguinte forma:

1 GRUPO TEMÁTICO I

• 1.1 Direito Constitucional
• 1.2 Direito Eleitoral
• 1.3 Direito Administrativo
• 1.4 Direito Financeiro e Tributário
• 1.5 Teoria Geral do Ministério
  Público (Leis Orgânicas: Doutrina. Legislação.)

2 GRUPO TEMÁTICO II

• 2.1 Direito Penal e Criminologia
• 2.2 Direito Processual Penal

3 GRUPO TEMÁTICO III

• 3.1 Direito Civil 3.2 Direito Processual Civil

4 GRUPO TEMÁTICO IV

• 4.1 Direito Material Coletivo (difusos, coletivos e individuais homogêneos)
• 4.2 Direito Processual Coletivo 

De acordo com o regulamento, "a segunda etapa do concurso será composta de 4 (quatro) provas escritas especializadas, podendo haver, a critério da Comissão do Concurso, consulta à legislação desacompanhada de anotação (inclusive manuscritas, como remissões a outros dispositivos/artigos ou comentários, textos sublinhados ou destacados), vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas, orientação jurisprudencial, exposição de motivos, obras que contenham formulários e/ou modelos, dicionários e apostilas, sendo eliminado o candidato que portar ou fizer uso desses materiais durante a realização das prova"

As provas escritas versarão sobre os conteúdos dos quatro grupos temáticos, da seguinte forma:

• I - na elaboração de peça processual ou de dissertação sobre tema abrangido pelo programa, valendo 4 (quatro) pontos;
• II - na redação de 3 (três) questões dissertativas, valendo 2 (dois) pontos cada.

Concurso MP MG: saiba como foi a última seleção 

O último concurso MP MG para promotor, realizado em 2021, contou com uma oferta de 60 vagas, sendo 42  para ampla concorrência, 6 reservadas a pessoas com deficiência e 12 destinadas a candidatos negros. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundep.

A seleção também contou com cinco fases, da seguinte forma:

• provas objetivas
• provas escritas;
• exames psicotécnico, de higidez física e mental;
• avaliação oral;
• análise de títulos.