Concurso MP MS: definida banca organizadora para cargo de promotor; saiba qual

O novo concurso MP MS (Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul) para o cargo de promotor de justiça substituto já conta com banca organizadora definida. A escolhida é o Instituto AOCP, pelo critério de dispensa de licitação, de acordo com documento publicado no diário oficial do órgão desta terça-feira, 16 de agosto. Com isto, o próximo passo é a assinatura do contrato, que deve ocorrer nos próximos dias. Após este procedimento poderá ser confirmada a data de publicação do edital de abertura de inscrições. A seleção já conta com comissão formada desde 20 de julho. Novas informações devem ser divulgadas em breve.

O número de vagas que serão oferecidas pelo MP MS ainda será divulgado. Para concorrer ao cargo de promotor é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial é de R$ 27.363,98.

Embora a oferta de vagas ainda não tenha sido anunciada, atualmente a necessidade do órgão é de 18 promotores substitutos.

Ao todo, 5% das vagas serão reservadas aos candidatos portadores de deficiência física, 3% aos indígenas e 20% aos negros.

De acordo com o regulamento do certame, já divulgado, as inscrições deverão ser recebidas por um período mínimo de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação do edital.

Ainda, segundo o documento, o concurso MP MS será constituído de sete fases, da seguinte forma:

• prova preambular;
• provas escritas;
• avaliação psicotécnica;
• investigação social sigilosa;
• provas orais;
• prova de títulos;
• exame de sanidade física e mental.

Já o conteúdo programático será composto das seguintes disciplinas, para as provas objetivas e escritas:

• Direito Constitucional;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil
• Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos;
• Direito Administrativo, Tributário e Financeiro;
• Direito Eleitoral;
• Direitos Humanos;
• Direito Institucional do Ministério Público.

Para a avaliação oral, o conteúdo será sobre os seguintes tópicos:

• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos;
• Direito Constitucional e Direitos Humanos;
• Direito Administrativo e Direito Eleitoral.

A prova preambular contará com 100 questões, distribuídas da seguinte forma:

• 10 questões de Direito Constitucional;
• 15 questões de Direito Penal;
• 15 questões de Direito Processual Penal;
• 12 questões de Direito Civil;
• 12 questões de Direito Processual Civil;
• 15 questões de Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos;
• 7 questões de Direito Administrativo, Tributário e Financeiro;
• 6 questões de Direito Eleitoral;
• 3 questões de Direitos Humanos;
• 5 questões de Direito Institucional do Ministério Público.

A parte escrita contará com seis provas, com duração de quatro horas cada, distribuídas por grupos, da seguinte forma:

• GRUPO I: Direito Constitucional e Direitos Humanos;
• GRUPO II: Direito Penal;
• GRUPO III: Direito Processual Penal;
• GRUPO IV: Direito Civil e Direito Processual Civil;
• GRUPO V: Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos;
• GRUPO VI: Direito Administrativo, Direito Eleitoral e Direito Institucional do Ministério Público.

A aplicação das provas ocorrer na capital do Estado do Mato Grosso do Sul, em locais divulgados com antecedência mínima de 30 dias.

Os títulos contarão com limite de um ponto para a classificação final.

Concurso MP MS: veja publicação oficial

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 09.2022.00007344-3
Amparo legal: Inciso XIII, artigo 24 da Lei nº 8.666/1993.
Ordenadora de Despesa: Bianka Karina Barros da Costa, Promotora de Justiça e Secretária-Geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.
Credor: INSTITUTO AOCP.
Valor: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), nos termos da Nota de Empenho nº 2022NE000449, de 12.08.2022, Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público.
Objeto: Despesa com prestação de serviço técnico-especializado na organização, sistematização e realização do XXIX  Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, no cargo de Promotor de Justiça Substituto.
Justificativa: O Instituto AOCP é uma instituição sem fins lucrativos, de caráter organizacional, filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional, regida por Estatuto Social, cujos objetivos estão delineados no artigo 4º, compreendendo “Realizar e organizar Concursos Públicos, Avaliações Educacionais, Certificações, Consultorias, Processos Seletivos em geral e Vestibulares”. Nesse sentido, verificam-se atendidos todos os requisitos autorizadores necessários à contratação do Instituto AOCP, visando a prestação de serviço técnico-especializado para organização e realização do XXIX Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, no cargo de Promotor de Justiça Substituto.
Ratifica: Nilza Gomes da Silva, Procuradora-Geral Adjunta de Justiça Administrativa.
Campo Grande/MS, 12 de agosto de 2022

Concurso MP MS: saiba como foi a última seleção

O último concurso MP MS para o cargo de promotor ocorreu em 2017, com uma oferta inicial de 10 vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Carlos Chagas (FCC).

A seleção foi composta de seis etapas, da seguinte forma:

• prova preambular;
• prova escrita;
• avaliação psicológica;
• prova oral;
• análise de títulos;
• exame de sanidade física e mental.