Concurso MP MS 2022 - Promotor

Estão abertas as inscrições para o concurso do MP MS: Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul. O certame visa preencher sete vagas imediatas no cargo de Promotor de Justiça Substituto, além das que surgirem no período de validade da seleção.

Resumo do edital

• Requisitos e salário
• Etapas do certame
• Conteúdo programático parcial
• Curso grátis: Direito Constitucional
• Acompanhamento

Requisitos e salário

Ser brasileiro, ter concluído o curso superior de bacharelado em Direito e contar com, no mínimo, três anos de efetivo exercício de atividade jurídica, nos termos especificados no edital, são alguns dos requisitos para se candidatar ao posto, que paga remuneração inicial de R$ 27.363,98.

Etapas do certame

O processo seletivo será composto por oito fases. São elas:

1. prova objetiva;
2. prova escrita;
3. avaliação psicotécnica;
4. investigação social;
5. prova oral;
6. prova de título; e
7. exame de sanidade física e mental.

Conteúdo programático parcial

Confira parte do conteúdo que será cobrado na prova objetiva:

Direito Institucional do Ministério Público
1. Direito Institucional do Ministério Público.
2. Evolução histórica do Ministério Público. O Ministério Público na Constituição de 1988: conceito, princípios, regime jurídico, autonomia,
vedações, organização básica e atribuições.
3. Os Membros do Ministério Público como agentes públicos: carreira, deveres, direitos, impedimentos, prerrogativas e garantias.
4. Ministério Público resolutivo.
5. Regime disciplinar.
6. Lei nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público).
7. Lei Complementar nº 75/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público da União).
8. Lei Complementar nº 72/1994 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul).
9. Conselho Nacional do Ministério Público: natureza jurídica, composição, funções, órgãos, atribuições, legitimidade normativa e relação com
as instituições controladas.
10. Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul. Do Ministério Público.
11. Súmulas e jurisprudências do STF e do STJ sobre os temas relacionados anteriormente.

Direito Administrativo
1. Administração Pública e o regime jurídico-administrativo. Princípios da Administração Pública. Poderes da Administração.
2. Administração Indireta, descentralização e desconcentração. Entidades da Administração Indireta.
3. Agentes públicos.
4. Poderes Regulamentar e de Polícia.
5. Atos administrativos.
6. O processo administrativo.
7. Licitação.
8. O contrato administrativo.
9. Serviços Públicos. Delegação de Serviço Público.
10. Intervenção do Estado no domínio econômico e social.
11. Restrições do Estado sobre a propriedade privada: tombamento, servidão administrativa e desapropriação.
12. Bens públicos.
13. Controle da Administração Pública.
14. Responsabilidade Civil do Estado.
15. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
16. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
17. Fundações Públicas. Modalidades e regime jurídico.
18. Agências reguladoras e executivas.
19. Parcerias público-privadas.

Direito Processual Penal
1. Princípios que regem o Processo Penal. Garantias e regramentos constitucionais para o Processo Penal.
2. Aplicação e interpretação da Lei Processual Penal.
3. Inquérito policial. Outras investigações criminais fora do âmbito do inquérito policial. Resolução CNMP nº 181/2017 e alterações
posteriores. Resolução nº 017/2011-PGJ.
4. Ação penal. Ação civil ex delicto e execução civil da sentença penal.
5. Jurisdição e competência.
6. Questões e processos incidentes.
7. Prova penal.
8. Sujeitos processuais.
9. Medidas acautelatórias. Medidas incidentais. Natureza, finalidades. Funções. Garantias do acusado.
10. Prisão. Flagrante. Temporária. Preventiva. Decorrente de sentença. Liberdade provisória.
11. Fatos e atos processuais. Citação e demais atos de comunicação processual. Prazos. Revelia e ausência: diferenciação e consequências
jurídicas.
12. Sentença. Coisa julgada.
13. Procedimento comum ordinário. Procedimento comum sumário. Procedimento sumaríssimo. Procedimento dos crimes de competência do
Tribunal do Júri. Procedimentos especiais. Procedimento nos crimes falimentares. Procedimento nos crimes de responsabilidade de
funcionários públicos. Procedimento nos crimes contra a honra. Procedimento nos crimes contra a propriedade imaterial, de acordo com as
alterações advindas da Lei nº 10.695/2003. Suspensão condicional do processo.
14. Nulidades e suas consequências.
15. Recursos em geral. Recursos em espécie. Correição parcial. Recurso em sentido estrito. Apelação. Embargos infringentes e de nulidade.
Carta testemunhável. Recurso especial, ordinário e extraordinário. Agravo em execução penal. Embargos de declaração e de divergência.
16. Habeas corpus. Mandado de segurança em matéria penal.
17. Execução penal.
18. Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019).
19. Procedimentos da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006).
20. Organização criminosa (Lei nº 12.850/2013).
21. Juizados especiais criminais (Lei nº 9.099/1995).
22. Do sigilo das operações de instituições financeiras (Lei Complementar nº 105/2001).
23. Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
24. Lei nº 9.296/1996 (Interceptação Telefônica).
25. Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/1998, com as alterações da Lei nº 12.683/2012).
26. Súmulas e jurisprudências do STF e do STJ sobre os temas relacionados anteriormente.

Curso grátis: Direito Constitucional

Acompanhamento

A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso do MP MS nesta página, com as principais informações do processo seletivo. O conteúdo programático e as atribuições na íntegra podem ser conferidos no edital abaixo, disponível entre os anexos.