Concurso MP MS (Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul) será destinado a quem possui superior em direito,com R$ 32,2 mil
Fernando Cezar Alves Publicado em 27/08/2024, às 13h57
O novo concurso MP MS (Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul) para o cargo de promotor já conta com banca organizadora definida. A escolhida é a Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura (Fapec), pelo critério de dispensa de licitação, de acordo com documento publicado no diário oficial eletrônico do órgão desta terça-feira, 27 de agosto. Com isso, o próximo passo é a assinatura do contrato, que deve ocorrer em breve. Somente então poderá ser definida a data de publicação do edital.
Por enquanto, o MP MS ainda não antecipou a oferta de vagas para o cargo. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito, além de comprovação de pelo menos três anos de prática jurídica. A remuneração inicial da carreira é de R$ 32.260,69.
De acordo com o regulamento da seleção, já publicado, o certame contará com as seguintes etapas:
A prova objetiva deve contar com as seguintes disciplinas:
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 09.2024.00007906-7
Amparo legal: Artigo 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Ordenadora de Despesa: Bianka Karina Barros da Costa, Promotora de Justiça e Secretária-Geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.
Credor: Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura - FAPEC.
Valor: R$ 496.830,06 (quatrocentos e noventa e seis mil oitocentos e trinta reais e seis centavos), nos termos da Nota de Empenho nº 2024NE000206, de 22.08.2024, Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público.
Objeto: Prestação, pela Contratada, de serviços técnicos de elaboração, diagramação, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas e outros procedimentos necessários para a organização e aplicação do XXX Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, no cargo de Promotor de Justiça Substituto.
Justificativa: O caso em apreço configura uma das exceções à regra da obrigatoriedade de licitar, amparada pela Lei Federal nº 14.133/2021, artigo 75, inciso XV, que estabelece o procedimento para contratação direta por dispensa de licitação, uma vez que os pressupostos dessa dispensa de licitação restaram devidamente demonstrados.
Ratifica: Nilza Gomes da Silva, Procuradora-Geral Adjunta de Justiça Administrativa.
Campo Grande/MS, 22 de agosto de 2024
O último concurso MP MS para promotor ocorreu em 2022, quando foram oferecidas 7 vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi o Instituto AOCP.
A seleção contou com as seguintes fases:
A prova objetiva foi distribuída da seguinte forma: