Concurso MP MS 2024 — Promotor

O concurso do MP MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) oferece dez vagas para promotor de Justiça substituto. Com salário de R$ 32.260,69, a carreira é voltada a profissionais que possuem curso superior em direito e experiência mínima, após a graduação, de três anos em atividade jurídica.

📄 Resumo do edital

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Concurso do MP MS: o que vai cair nas provas?

Confira abaixo algumas das disciplinas indicadas no conteúdo programático:

• Direito tributário — 1. Direito Tributário. Conceito e Princípios. Fontes. Sistema Tributário Nacional. 2. Espécies tributárias. Conceito. Classificação. Tarifas e preços públicos. 3. Tributos da União, dos Estados, do DF e dos Municípios. Capacidade. Competência normativa e arrecadatória. Contribuintes e responsáveis. 4. Princípios constitucionais tributários. Limitações. Legalidade. Irretroatividade. Anterioridade. Isonomia. Capacidade contributiva. 5. Legislação tributária: conteúdo, vigência, interpretação e integração. Tratados. Convênios. Resoluções. 6. Técnicas de tributação. Progressividade. Não cumulatividade. Substituição tributária. Responsabilidade tributária. Fato gerador. 7. Domicílio tributário. Contribuinte. Substituto. Solidariedade. 8. Crédito tributário. Lançamento. Inscrição. Suspensão. Extinção. Exclusão. Decadência. Prescrição. Garantias e privilégios. 9. Renúncia. Anistia. Benefícios fiscais. 10. Infrações e sanções tributárias. Responsabilidade criminal. 11. Guerra fiscal. Comércio Eletrônico. 12. Processo administrativo – Decreto nº 70.235/1972 - e processo judicial tributário. Dívida Ativa. 13. Crimes tributários. Lei 8.137/90. Representação fiscal. Investigação. 14. Execução fiscal. Lei 6830/1980. Embargos. Consignação em pagamento. Ação declaratória, anulatória, repetição de indébito, cautelar e mandado de segurança. 15. Tutela antecipada contra a Fazenda Pública. 16. Jurisprudência e Súmulas relativas à matéria tributária.

• Direito eleitoral — 1. Direito Eleitoral. Conceito e fontes do Direito Eleitoral. Hermenêutica eleitoral. Princípios de direito eleitoral. Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. 2. Direitos políticos. Direitos fundamentais e direitos políticos. Privação de direitos políticos. Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997. 3. Poder representativo. Sufrágio. Natureza e extensão do sufrágio. Valor do sufrágio. Modo do sufrágio. Formas do sufrágio. 4. Organização eleitoral. Distribuição territorial. Sistemas eleitorais. 5. Justiça Eleitoral. Órgãos e composição. Funções da Justiça Eleitoral. Competência. Tribunal Superior Eleitoral. Tribunal Regional Eleitoral. Juízes Eleitorais. Juntas Eleitorais. Divisão geográfica da Justiça Eleitoral. Lei n.º 9096, de 19 de setembro de 1995. 6. Ministério Público Eleitoral. Conformação constitucional. Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual. Legitimidade. Funções. Preferências. Impedimentos. Promotor Eleitoral. Resolução CNMP nº 30/2008. 7. Capacidade eleitoral. Requisitos. Limitações decorrentes de descumprimento do dever eleitoral. 8. Alistamento eleitoral. Domicílio eleitoral. Alistamento obrigatório e facultativo. Inalistabilidade. Transferência de domicílio eleitoral. Cancelamento e exclusão. Revisão do eleitorado. 9. Elegibilidade. Condições de elegibilidade. 10. Inelegibilidade. Incompatibilidade e desincompatibilização. Inelegibilidades constitucionais. Inelegibilidades infraconstitucionais ou legais. Inelegibilidades legais relativas. Arguição judicial de inelegibilidade. 11. Registro de candidatura. Convenção partidária. Coligação partidária. Impugnação a pedido de registro de candidatura. 12. Partidos Políticos. Sistemas partidários. Criação, fusão e extinção dos partidos políticos. Órgãos partidários. Filiação partidária. Fidelidade partidária. Financiamento dos partidos políticos, controle de arrecadação e prestação de contas. 13. Garantias eleitorais. Liberdade de escolha. Proteção jurisdicional contra a violência atentatória à liberdade de voto. Contenção ao poder econômico e ao desvio e abuso do poder político. Transporte e alimentação de eleitores. 14. Propaganda político-eleitoral. Propaganda política. Propaganda partidária, intrapartidária e eleitoral. Propaganda institucional. Representação por propaganda eleitoral ilícita. Direito de resposta. Pesquisa eleitoral. 15. Eleição: preparação, votação, apuração, proclamação dos resultados. Diplomação. Recurso contra expedição de diploma. Realização de novas eleições e convocação do segundo colocado. 16. Ações judiciais eleitorais. Representações. Ação de impugnação de registro de candidatura. Ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder. Ação por captação irregular de sufrágio. Ação por captação ou gasto ilícito de recursos para fins eleitorais. Ação de impugnação de mandato eletivo. 17. Crimes eleitorais. Processo penal eleitoral. Disposições gerais sobre as penas. Tipos penais. Classificação dos crimes. Ação penal eleitoral. Competência. Rito processual e prazos. Recursos criminais. Lei Complementar nº 86/1996. 18. Recursos eleitorais. Recursos e normatização constitucional. Recursos previstos no Código Eleitoral. Regras gerais. Prazos. Preclusão. Espécies e procedimentos. 19. Súmulas e jurisprudências do STF e do TSE e Resoluções do TSE.

• Direito institucional do MP — 1. Direito Institucional do Ministério Público. 2. Evolução histórica do Ministério Público. O Ministério Público na Constituição de 1988: conceito, princípios, regime jurídico, autonomia, vedações, organização básica e atribuições. 3. Os Membros do Ministério Público como agentes públicos: carreira, deveres, direitos, impedimentos, prerrogativas e garantias. 4. Ministério Público resolutivo. 5. Regime disciplinar. 6. Lei nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público). 7. Lei Complementar nº 75/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público da União). 8. Lei Complementar nº 72/1994 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul). 9. Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP): natureza jurídica, composição, funções, órgãos, atribuições, legitimidade normativa e relação com as instituições controladas. 10. Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul. Do Ministério Público. 11. Resoluções do CNMP, súmulas e jurisprudências do STF e do STJ sobre os temas relacionados anteriormente.

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🔎 Acompanhamento

A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso do MP MS para promotor nesta página, com as principais informações do processo seletivo. O conteúdo programático na íntegra pode ser conferido no edital abaixo.