Concurso MP MS: iniciados preparativos para novo edital de promotor

Está em pauta o concurso MP MS (Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul). O órgão já iniciou os preparativos do seu novo edital para o cargo de promotor de justiça substituto.

Acontece que na última segunda-feira, dia 4 de julho de 2022, foi publicado no Diário Oficial do MP MS o aviso da abertura do prazo de cinco dias para recebimento dos requerimentos daqueles que pretendem compor, na qualidade de titular, a Comissão do XXIX Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, no cargo de Promotor de Justiça Substituto.

Confira, a seguir, o documento:

Após formar a comissão, o próximo passo será a definição do número de vagas, elaboração do edital e contratação da banca organizadora do processo de seleção.

Confira mais informações do concurso MP MS

O novo concurso MP MS (Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul) para a carreira de promotor de justiça substituto já conta com regulamento oficial. O número de vagas ainda deverá ser confirmado.

Para concorrer ao cargo de promotor é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial é de R$ 27.363,98.

Embora a oferta de vagas ainda não tenha sido anunciada, atualmente a necessidade do órgão é de 18 promotores substitutos.

Ao todo, 5% das vagas serão reservadas aos candidatos portadores de deficiência física, 3% aos indígenas e 20% aos negros.

De acordo com o regulamento, as inscrições deverão ser recebidas por um período mínimo de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação do edital.

Ainda, segundo o documento, o concurso MP MS será constituído de sete fases, da seguinte forma:

1. prova preambular;
2. provas escritas;
3. avaliação psicotécnica;
4. investigação social sigilosa;
5. provas orais;
6. prova de títulos;
7. exame de sanidade física e mental.

Já o conteúdo programático será composto das seguintes disciplinas, para as provas objetivas e escritas:

1. Direito Constitucional;
2. Direito Penal;
3. Direito Processual Penal;
4. Direito Civil;
5. Direito Processual Civil
6. Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos;
7. Direito Administrativo, Tributário e Financeiro;
8. Direito Eleitoral;
9. Direitos Humanos;
10. Direito Institucional do Ministério Público.

Para a avaliação oral, o conteúdo será sobre os seguintes tópicos:

1. Direito Penal;
2. Direito Processual Penal;
3. Direito Civil;
4. Direito Processual Civil;
5. Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos;
6. Direito Constitucional e Direitos Humanos;
7. Direito Administrativo e Direito Eleitoral.

A prova preambular contará com 100 questões, distribuídas da seguinte forma:

• 10 questões de Direito Constitucional;
• 15 questões de Direito Penal;
• 15 questões de Direito Processual Penal;
• 12 questões de Direito Civil;
• 12 questões de Direito Processual Civil;
• 15 questões de Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos;
• 7 questões de Direito Administrativo, Tributário e Financeiro;
• 6 questões de Direito Eleitoral;
• 3 questões de Direitos Humanos;
• 5 questões de Direito Institucional do Ministério Público.

A parte escrita contará com seis provas, com duração de quatro horas cada, distribuídas por grupos, da seguinte forma:

• GRUPO I: Direito Constitucional e Direitos Humanos;
• GRUPO II: Direito Penal;
• GRUPO III: Direito Processual Penal;
• GRUPO IV: Direito Civil e Direito Processual Civil;
• GRUPO V: Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos;
• GRUPO VI: Direito Administrativo, Direito Eleitoral e Direito Institucional do Ministério Público.

A aplicação das provas ocorrer na capital do Estado do Mato Grosso do Sul, em locais divulgados com antecedência mínima de 30 dias.

Os títulos contarão com limite de um ponto para a classificação final.

Concurso MP MS: saiba como foi a última seleção

O último concurso MP MS para o cargo de promotor ocorreu em 2017, com uma oferta inicial de 10 vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Carlos Chagas (FCC).

A seleção foi composta de seis etapas, da seguinte forma:

1. prova preambular;
2. prova escrita;
3. avaliação psicológica;
4. prova oral;
5. análise de títulos;
6. exame de sanidade física e mental.

+ O JC Concursos divulga as principais informações sobre o processo de seleção. Saiba mais na página do concurso MP MS.