Concurso MP MS: pubicado regulamento para nova seleção de promotor

O novo concurso MP MS (Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul), para a carreira de promotor de justiça substituto, já conta com regulamento oficial. O documento foi divulgado no diário oficial eletrônico da próxima segunda-feira, 25 de abril, já disponibilizado pelo órgão. A seleção foi discutida na reunião do conselho superior do órgão do último dia 20 de abril, que deliberou pela realização do certame. O número de vagas ainda deverá ser confirmado, bem como alguma previsão de quando o edital poderá ser efetivamente publicado.  

Para concorrer ao cargo de promotor é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial do cargo é de R$ 27.363,98.

Embora a oferta de vagas ainda não tenha sido anunciada, atualmente a necessidade do órgão é de 18 promotores substitutos.

Ao todo, 5% das vagas serão reservadas para candidatos portadores de deficiência física, 3% para indígenas e 20% para negros. 

De acordo com o regulamento, as inscrições deverão ser recebidas por um período mínimo de 30 dias, contando a partir do primeiro dia útil após a publicação do edital

Segundo o documenot, o concurso contará com sete fases, da seguinte forma:

• I – prova preambular;
• II – provas escritas;
• III – avaliação psicotécnica;
• IV – investigação social sigilosa;
• V – provas orais;
• VI – prova de títulos; e
• VII – exame de sanidade física e mental.

Já o conteúdo programático será composto das seguintes disciplinas, para as provas objetivas e escritas:

• a) Direito Constitucional;
• b) Direito Penal;
• c) Direito Processual Penal;
• d) Direito Civil;
• e) Direito Processual Civil
• f) Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos;
• g) Direito Administrativo, Tributário e Financeiro;
• h) Direito Eleitoral;
• i) Direitos Humanos;
• j) Direito Institucional do Ministério Público.  

Para a avaliação oral, o conteúdo será sobre os seguintes tópicos:

• a) Direito Penal;
• b) Direito Processual Penal;
• c) Direito Civil;
• d) Direito Processual Civil;
• e) Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos;
• f) Direito Constitucional e Direitos Humanos;
• g) Direito Administrativo e Direito Eleitoral.

A prova preambular contará com 100 questões, distribuídas da seguinte forma:

• I – Direito Constitucional: 10 questões;
• II – Direito Penal: 15 questões;
• III – Direito Processual Penal: 15 questões;
• IV – Direito Civil: 12 questões;
• V – Direito Processual Civil: 12 questões;
• VI – Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos: 15 questões;
• VII – Direito Administrativo, Tributário e Financeiro: 7 questões;
• VIII – Direito Eleitoral: 6 questões;
• IX – Direitos Humanos: 3 questões;
• X – Direito Institucional do Ministério Público: 5 questões;

A parte escrita contará com seis provas, com duração de quatro horas cada, distribuídas por grupos, da seguinte forma:

• GRUPO I: Direito Constitucional e Direitos Humanos;
• GRUPO II: Direito Penal;
• GRUPO III: Direito Processual Penal; GRUPO IV: Direito Civil e Direito Processual
  Civil;
• GRUPO V: Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos;
• GRUPO VI: Direito Administrativo, Direito Eleitoral e Direito Institucional do Ministério Público. 

A aplicação das provas ocorrer na capital do estado, em locais divulgados com antecedência mínima de 30 dias.

Os títulos contarão com limite de um ponto para a classificação final.

Concurso MP MS: saiba como foi a última seleção

O último concurso MP MS para o cargo de promotor ocorreu em 2017, com uma oferta inicial de 10 vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Carlos Chagas (FCC).

A seleção foi composta de seis etapas, da seguinte forma:

• prova preambular
• prova escrita
• avaliação psicológica
• prova oral
• análise de títulos
• exame de sanidade física e mental