Concurso MP PE: comissão para novo edital de promotor sofre alterações

A comissão do novo concurso MP PE (Ministério Público do Estado de Pernambuco) para o cargo de promotor sofreu alterações e foi novamente constituída, de acordo com publicação no diário oficial eletrônico do órgão da última sexta-feira, 8 de outubro.  De acordo com o subprocurador-geral de justiça em assuntos jurídicos do Ministério Público, Francisco Dirceu Barros, o edital está previsto para ser divulgado até o próximo mês de dezembro. Novas informações devem ser confirmadas em breve.

O próximo passo é definir o nome da banca organizadora. Somente após a assinatura do contrato com a empresa escolhida, o órgão finalmente poderá definir qual será a data precisa de publicação do edital de abertura de inscrições. A oferta de vagas ainda deverá ser confirmada.

Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direito e três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial, no último concurso, realizado em 2014, foi de R$ 19.383,87.

Concurso MP PE: veja publicação oficial

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, contidas no art. 26, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar nº 12/94, com suas alterações posteriores;
CONSIDERANDO a indicação do egrégio Conselho Superior do Ministério Público, em sua 33ª Sessão Ordinária, conforme dispõe o art. 14, inciso III, da Lei Orgânica do MPPE;
CONSIDERANDO a indicação dos advogados representantes da OAB Pernambuco, encaminhada nos termos do Ofício nº 480/2021-GP;
CONSIDERANDO a indicação dos representantes da magistratura, encaminhada pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco nos termos do Ofício nº 1130/2021 – GP, conforme estabelece a Resolução Conjunta CNJ-CNMP nº 07/2021;
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade do serviço e o interesse público;
RESOLVE:
I – Constituir a Comissão do Concurso para provimento de cargos de Promotor de Justiça e de Promotor de Justiça Substituto de 1ª Entrância, nos termos do Art. 26, caput, da Lei Orgânica do MPPE, com a seguinte composição:
ZULENE SANTANA DE LIMA NORBERTO, Procuradora de Justiça –

Presidente;
VIVIANNE MARIA FREITAS MELO MONTEIRO DE MENEZES,
Promotora de Justiça da 3ª Entrância – Secretária;
SINEIDE MARIA DE BARROS SILVA CANUTO, Procuradora de Justiça – Indicada pelo CSMP (titular);
LÚCIA DE ASSIS, Procuradora de Justiça – Indicada pelo CSMP (suplente);
SÍLVIO NEVES BAPTISTA FILHO, Desembargador – Indicado pelo TJPE (titular);
HONÓRIO GOMES DO REGO FILHO, Desembargador – Indicado pelo TJPE (suplente);
JOÃO OLÍMPIO VALENÇA DE MENDONÇA, Advogado – Indicado pela OAB Pernambuco (titular);
VAMARIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA BREDERODES – Indicado pela OAB Pernambuco (suplente).
II – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
PAULO AUGUSTO DE FREITAS OLIVEIRA
Procurador Geral de Justiça

Concurso MP PE: saiba como foi a última seleção

O último concurso MP PE, realizado em 2014, contou com uma oferta de 15 vagas iniciais. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Carlos Chagas.

A seleção contou com três etapas:

• provas seletivas
• provas discursivas
• avaliação oral

O conteúdo programático foi dividido em quatro grupos, da seguinte forma:

Grupo 1:

• direito penal,
• direito processual penal
• direito de execução penal
• medicina legal

Grupo 2:

• direito civil
• direito comercial
• direito processual civil

Grupo 3:

• direito constitucional
• direito tributário
• direito administrativo
• direito eleitoral

Grupo 4:

• direitos difusos e coletivos
• direito da criança e do adolescente
• legislação institucional