Redação Publicado em 31/08/2021, às 09h48 - Atualizado em 23/11/2022, às 23h00
Saiu o edital do concurso MP PE (Ministério Público de Pernambuco). O certame oferece 15 vagas para os cargos de promotor de justiça e promotor de justiça substituto. Do total de ofertas, duas são reservadas a pessoas com deficiência e quatro aos negros.
Para ingressar na carreira é necessário possuir diploma de conclusão de curso de bacharelado em direito, em instituição de ensino superior pública ou particular reconhecida pelo MEC, além de ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica.
A remuneração inicial oferecida é de R$ 30.404.42.
Direito Penal: A) Parte Geral e Parte Especial do Código Penal. B) Lei de Contravenções Penais. C) Disposições penais em leis especiais. 1. Crimes contra a Economia Popular. 2. Crimes de responsabilidade de Prefeitos Municipais. 3. Crimes eleitorais. 4. Crimes referentes ao parcelamento do solo urbano. 5. Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. 6. Crimes contra pessoas com deficiência. 7. Crimes relativos à Criança e ao Adolescente. 8. Crimes hediondos. 9. Crimes contra o consumidor. 10. Crimes contra a ordem tributária e as relações de consumo. 11. Crime de desobediência na Lei de Alimentos. 12. Crimes de tortura. 13. Crimes de trânsito. 14. Crimes contra o meio ambiente. 15. Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. 16. Crimes referentes ao idoso. 17. Estatuto do Desarmamento. 18. Crimes referentes à falência e à recuperação judicial ou extrajudicial. 19. Crimes referentes a drogas. 20. Crimes referentes ao abuso de autoridade. 21. Crimes relativos à interceptação telefônica. 22. Crime de organização criminosa e infrações penais correlatas (Lei n° 12.850/13). 23. Tratamento jurídico do tráfico de pessoas. 24. Tratamento jurídico da violência doméstica e de gênero. 25. Crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS. 26. Tratamento jurídico do terrorismo. 27. Violação de sigilo processual em depoimento de criança e adolescente. 28. Crimes do Estatuto do Torcedor. 29. Crimes relativos à propriedade industrial. 30. Crimes da Lei de Transplante de Órgãos. 31. Crimes previstos na Lei de Licitações. 32. Proteção à Vítima e Testemunha. (Lei Federal nº 9.807/99 e Lei Estadual nº 13.371/07).
Direito Processual Penal: 1. Princípios que regem o processo penal. Estrutura acusatória do processo penal brasileiro. 2. Aplicação e interpretação da lei processual. 3. Inquérito policial, Investigação Criminal e Ação Penal. A investigação criminal do Ministério Público. Acordo de não persecução penal. Juiz de garantias. 4. Jurisdição e Competência. 5. Reparação do dano ex delicto. Ação civil e execução civil da sentença penal. 6. Questões e processos incidentes. 7. Prova. 8. Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, defensor, acusado, assistentes e auxiliares da justiça. Vítima no processo penal. 9. Prisão em flagrante delito, prisão temporária, prisão preventiva e demais medidas cautelares pessoais. Prisão especial. Liberdade provisória. Audiência de custódia. 10. Medidas assecuratórias. 11. Fatos e atos processuais. Citação, notificação e intimação. 12. Sentença. Coisa Julgada. 13. Procedimentos comuns ordinário e sumário. 14. Procedimento nas hipóteses de competência do tribunal do júri. 15. Procedimentos especiais; 15.1. Procedimento nos crimes de responsabilidade de funcionários públicos; 15.2. Procedimento nos crimes contra a honra; 15.3. Procedimento nos crimes contra a propriedade imaterial. 16. Nulidades. 17. Recursos; 17.1. Teoria Geral dos Recursos; 17.2. Apelação. Recurso em sentido estrito. Embargos. Embargos infringentes e de nulidade. Carta testemunhável. Correição parcial. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. 18.. Revisão criminal. Habeas corpus. Mandado de segurança em matéria criminal. 19.. Disposições processuais penais na legislação especial; 19..1. Crimes Hediondos (Lei n° 8.072/1990); 19.2. Organizações Criminosas (Leis n° 12.694/2012 e 12.850/2013); 19.3. Código de Trânsito Brasileiro (Lei n° 9.503/1997); 19.4. Meio ambiente (Lei n° 9.605/1998); 19.5. Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/1998); 19.6. Proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas e a imputados colaboradores (Lei Federal n° 9.807/1999 e Lei Estadual nº 13.371/07); 19.7. Identificação criminal (Lei n° 12.037/2009); 19.8. Falência e recuperação judicial ou extrajudicial (Lei n° 11.101/2005); 19.9. Violência doméstica e familiar contra a mulher (Leis n° 11.340/2006 e n° 14.149/2021); 19.10. Drogas (Lei n° 11.343/2006); 19.11. Interceptação telefônica e captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos (Lei n° 9.296/1996); 19.12. Sigilo das Operações Financeiras (Lei Complementar n° 105/20021); 19.13. Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003); 19.14. Responsabilidade de prefeitos e vereadores (Decreto-Lei n° 201/1967); 19.15. Criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência (Lei nº 8.069/90 e Lei n° 13.431/2017); 19.16. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Decreto n° 678/1992); 19.17. Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995); 19.18. Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84); 19.19. Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/19); 19.20. Prisão Temporária (Lei nº 7.960/89); 19.21. Lei nº 8.038/90.
Direito de Execução Penal: 1. Execução Criminal; 1.1. Objeto e aplicação da Lei de Execução Penal; 1.2. O condenado e o internado. Classificação. Assistência. Trabalho; 1.3. Direitos e deveres das presas, dos presos e de LGBTQIA+; 1.4. Disciplina. Faltas e sanções disciplinares. Regime disciplinar diferenciado. Procedimento disciplinar; 1.5. Órgãos da execução penal; 1.6. Estabelecimentos penais; 1.7. Execução das penas privativas de liberdade. Regimes. Autorizações de saída. Remição Livramento condicional. Suspensão condicional da pena; 1.8. Execução das penas restritivas de direitos; 1.9. Execução das penas de multa; 1.10. Execução das medidas de segurança; 1.11. Incidentes de execução. Conversões. Excesso ou desvio de execução. Anistia. Indulto; 1.12. Procedimentos judiciais. Recursos.
Medicina Legal: 1. Perícia e Peritos. Perícias médico-legais. Documentos médico-legais: conteúdo e importância. 2. Traumatologia médico-legal: energias de ordem mecânica, energias de ordem física, energias de ordem química, energias de ordem físico-química, energias de ordem biodinâmica, energias de ordem mista, lesões corporais e suas espécies. 3. Periclitação da vida e da saúde. 4. Tanatologia médico-legal: conceito, causa jurídica da morte, diagnose da morte, fenômenos abióticos, fenômenos transformativos, estimativa do tempo de morte, lesões in vitam e post mortem, comoriência e premoriência. 5. Aspectos médico-legais do casamento, do estupro, do atentado violento ao pudor, do infanticídio e do abortamento criminoso. 6. Aspectos médico-legais das toxicomanias e da embriaguez. 7. Limites e modificadores biopsicossociais da imputabilidade penal e da capacidade civil.
Dica de estudo: preparação emocional
Acompanhamento
A equipe JC Concursos disponibiliza o resumo do concurso nesta página, com as principais informações do processo de seleção. Mais informações estão disponíveis abaixo, no edital anexado.
Instituição de direito privado e sem fins lucrativos, a Fundação Carlos Chagas (FCC) concentra suas atividades em duas grandes áreas: pesquisa/educação e organização de concursos/processos seletivos. A banca pode ser contatada pelo telefone (11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.
