Concurso MP PE (Ministério Público do Estado de Pernambuco) deverá ser realizado em breve. Formação de nível superior em direito
O novo concurso MP PE (Ministério Público do Estado de Pernambuco) para o cargo de promotor já conta com regulamento divulgado, de acordo com publicação no diário oficial eletrônico do órgão desta quinta-feira, 16 de dezembro. A seleção deve contar com uma oferta de 15 vagas, com possibilidade de preenchimento de até 48 durante o prazo de validade, o que corresponde à carência de servidores para o cargo. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito e três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial, no último concurso, realizado em 2014, foi de R$ 19.383,87. A data de publicação do edital ainda deve ser confirmada. Novas informações devem ser divulgadas em breve.
Das 15 vagas, quatro serão reservadas para negros e duas para portadores de deficiência.
De acordo com o regulamento, o edital deve ser publicado com antecedência mínima de cinco dias do início das inscrições, que poderão ser feitas por um prazo de , no mínimo, 20 dias.
A seleção contará com duas etapas, da seguinte forma:
- I - prova objetiva, de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, e com duração de 5 (cinco) horas, que consistirá em uma prova escrita sobre Conhecimentos Gerais de Direito, contendo 100 (cem) questões objetivas de pronta resposta e apuração padronizada, composta cada uma de 5 (cinco) alternativas, com a finalidade de selecionar os candidatos a serem admitidos às provas previstas no
inciso II deste artigo.
- lI - provas discursivas, de respostas fundamentadas de caráter eliminatório e classificatório, com duração de 4 (quatro) horas, realizadas em dois períodos distintos, consistindo a primeira prova na elaboração de uma manifestação, que terá a nota máxima de 6,0 (seis), e duas questões ou perguntas, valendo até 2,0 (dois) pontos dada a cada uma; e a segunda prova, consistindo na elaboração de uma
denúncia, que terá a nota máxima de 6,0 (seis), e duas questões ou perguntas, valendo até 2,0 (dois) pontos cada uma.
- A prova oral versará sobre pontos do programa sorteados no momento da prova, para arguição por componentes da Banca Examinadora, a ser indicada pela empresa especializada ou entidade educacional encarregada da operacionalização do concurso, por tempo não superior a 60 minutos.
- análise de títulos, com limite de um ponto.
As provas objetiva e dissertativa serão compostas de questões sobre disciplinas distribuídas emcinco grupos, da seguinte forma:
- GRUPO TEMÁTICO I - Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito de Execução Penal e Medicina Legal.
- GRUPO TEMÁTICO lI - Direito Civil, Direito Comercial, Direito Processual Civil.
- GRUPO TEMÁTICO IlI - Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Administrativo e Direito Eleitoral.
- GRUPO TEMÁTICO IV - Direitos Difusos e Coletivos, Direito da Criança e do Adolescente e Legislação Institucional.
- GRUPO TEMÁTICO V - Promoção da igualdade étnico-racial e legislação específica correspondente.
Já os pontos da prova oral versarão sobre:
- Direito Penal,
- Direito Processual Penal,
- Direitos Difusos e Coletivos e
- Direito da Criança e do Adolescente.
Concurso MP PE: saiba como foi a última seleção
O último concurso MP PE foi realizado em 2014 e contou com uma oferta de 15 vagas iniciais. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Carlos Chagas.
A seleção contou com três etapas:
- provas seletivas
- provas discursivas
- avaliação oral
O conteúdo programático foi dividido em quatro grupos, da seguinte forma:
Grupo 1:
- direito penal,
- direito processual penal
- direito de execução penal
- medicina legal
Grupo 2:
- direito civil
- direito comercial
- direito processual civil
Grupo 3:
- direito constitucional
- direito tributário
- direito administrativo
- direito eleitoral
Grupo 4:
- direitos difusos e coletivos
- direito da criança e do adolescente
- legislação institucional
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