Concurso MP SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) para oficia, organizado pela FGV, teve prova prática anulada por irregularidades
Fernando Cezar Alves Publicado em 20/05/2023, às 13h38 - Atualizado em 22/05/2023, às 14h32
O concurso MP SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) para o cargo de oficial de promotoria teve sua segunda etapa anulada. De acordo com documento publicado no diário oficial do estado deste sábado, 20 de maio, a decisão ocorreu mediante a constatação de irregularidades durante a aplicação das provas práticas de digitação, organizadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Desta forma, um novo exame deve ser marcado.
De acordo com os motivos alegados, a prova prática do concurso do MP SP não seguiu critérios indicados no edital, que apontavam que a prova constaria de um texto de 1.800 caracteres e o texto apresentado era de 2.100
Além disso foram apresentados indícios de que alguns computadores podiam estar conectados à internet, possibilidade de correção ortográfica automática em algumas máquinas, atrasos na aplicação e até mesmo possível vazamento do texto antes da aplicação.
O concurso de oficial de promotoria é destinado a formar cadastro nas seguintes regionais:
SEI nº 29.0001.0089817.2023-31
Objeto: anulação da prova prática do concurso público para oficial de promotoria I
Acolho o parecer da douta Assessoria Jurídica, aprovado pelo eminente Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico, assim ementado:
“Administrativo. Concurso Público. Cargo de Oficial de Promotoria I. Prova prática. Reclamações diversas. Inconsistências na aplicação da prova. Sugestão de anulação pela Comissão de Seleção Pública. Autotutela da administração. Preservação da isonomia entre os candidatos. Anulação da prova escrita e refazimento do ato sem ônus ao MPSP.
1. Expediente que noticia a ocorrência de irregularidades na fase prática de digitação do concurso para o cargo de oficial de promotoria I, realizada no dia 07 de maio de 2023.
2. Sugestão de anulação da prova escrita pela Presidente da Comissão de Seleção Pública, visando a resguardar a isonomia entre os candidatos. Manifestação da Fundação Getúlio Vargas, responsável pela realização da prova, pela repetição do ato sem
ônus ao MPSP.
3. Parecer pela anulação da prova escrita do concurso público de oficial de promotoria I, com base no princípio da autotutela, e realização de nova prova sem ônus ao MPSP.”
Em consequência, anulo a prova prática de digitação do concurso público para o cargo de oficial de promotoria I, realizada no dia 07 de maio de 2023, devendo a prova em questão ser novamente realizada sem ônus para o Ministério Público, consoante proposição da Fundação Getúlio Vargas – FGV.
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