Novo concurso MP SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) poderá ser realizado com a criação de vagas de promotor e analista jurídico
Fernando Cezar Alves Publicado em 07/06/2023, às 10h24 - Atualizado às 14h46
Ótima notícia para quem pretende participar de um novo concurso MP SP (Ministério Público do Estado de São Paulo. Acontece que o procurador-geral da justiça, Mário Luiz Sarrubo, apresentou, nesta quarta-feira, 7 de junho, dois projetos de lei para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), com o objetivo de criar nada menos do que 1.559 vagas, para preenchimento por meio de novas seleções.
As duas propostas foram encaminhadas pelo MP SP para tramitação em regime ordinário (sem necessidade de urgência) e agora devem ser encaminhadas para análise das diversas comissões internas, antes de votação no plenário da casa.
O projeto de lei complementar 95/2023 visa criar nada menos do que 1.461 vagas para a carreira de analista jurídico. Já o projeto de lei complementar 94/2023 cria 98 vagas para promotores, da seguinte forma:
No caso de promotor, para concorrer é necessário possuir formação superior em direito, com pelo menos três anos de experiência jurídica. O órgão conta, atualmente, com um concurso em andamento para o preenchimento de 75 vagas na carreira, que conta com remuneração inicial de R$ 28,8 mil.
No caso de analista jurídico, para concorrer é necessário possuir apenas formação superior em direito, com remuneração inicial atualmente de R$ 9.497,01, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Dispõe sobre a criação de cargos de Analista Jurídico do Ministério Público no Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Amplia, no Ministério Público, o Quadro de Cargos de Promotor de Justiça e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a
seguinte lei:
Palácio dos Bandeirantes,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
O último concurso MP SP para a carreira de analista jurídico ocorreu em 2018, quando foram oferecidas 60 vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Vunesp.
A seleção contou com duas etapas:
A parte objetiva contou com 100 questões, da seguinte forma:
A parte de conhecimentos gerais foi distribuída da seguinte forma:
Em conhecimentos específicos:
O Ministério Público do Estado de São Paulo tem, nos últimos anos, empreendido esforços no sentido de melhor se estruturar, aparelhando-se para cumprir, de forma adequada, os encargos que lhe foram reservados pela Constituição Federal de 1988, bem como pela legislação infraconstitucional.
Nesse desiderato, foram ampliados os investimentos no apoio logístico à atividade-fim, com ampliação física das áreas destinadas a funcionar como sede dos órgãos de execução da Instituição, bem como adotando sempre como parâmetro de gestão a racionalização no emprego de recursos orçamentários.
Paralelamente tem se observado que o Poder Judiciário do Estado de São Paulo, no intuito de aprimorar a prestação jurisdicional, tornando-a mais acessível e rápida a todos os cidadãos, tem promovido o crescimento da Magistratura Paulista, instalado novas unidades judiciais (Varas e respectivos Cartórios), em maior número, com maior frequência e com maior rapidez do que se observava outrora, além de impulsionar outros fatores que interferem diretamente no gerenciamento e administração do quando de membros da Instituição
Em cinco anos (2017/2022), o Egrégio Tribunal de Justiça instalou 56 Varas. Há ainda, varas que foram criadas e ainda não foram instaladas.
Desse modo é possível perceber que, nos últimos tempos, a demanda pela fixação de cargos de Analistas Jurídicos tem sido cada vez mais premente, considerando, especialmente, que o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tem instalado frequentemente novas Varas Judiciais, gerando demanda por maior número de Promotores de Justiça e Analistas Jurídicos.
De acordo com dados do Portal da Transparência, o Tribunal de Justiça de São Paulo possui em seu quadro de servidores 6603 Assistentes judiciários e Jurídicos (e em 19 de dezembro de 2022 a Lei Complementar nº 1382 incrementou mais 475), sendo que o Ministério Público possui 2721 cargos criados de Analistas Jurídicos (de provimento efetivo), e essa grande diferença de servidores acaba por impedir ou dificultar o atendimento integral das funções institucionais, cuja extensão é cada vez mais abrangente, com necessidades que são imediatas e mediatas, algumas reclamando pronto suprimento e outras demandando planejamento de curto e médio prazos.
Não obstante a necessidade de extrema cautela ao se enfrentar o aumento do quando da Instituição, com seus reflexos já conhecidos, não menos verdadeira a imposição de se garantir o adequado funcionamento da máquina ministerial e sua eficiência na atividade-fim, mostrando-se imperiosa a ampliação do Banco de cargos de Analistas Jurídicos.
Nota-se dessa forma que a expansão do quadro de serviços auxiliares revela-se extremamente necessária para desempenho eficiente das funções constitucionalmente deferidas ao Ministério Público.
O presente Projeto de Lei objetiva a criação de 1461 cargos de provimento efetivo de Analista Jurídico no Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo, fazendo as necessárias adaptações e compensações no número de cargos de Analista Jurídico deixando-o em número suficiente para que cada membro da Instituição lotado numa Procuradoria ou Promotoria de Justiça tivesse 2 Assistentes Jurídicos.
Em razão do crescimento da demanda e da velocidade que se deseja imprimir para trazer mais eficiência, efetividade e eficácia à prestação jurisdicional, a fixação de 2 Assistentes Jurídicos por Gabinete de Trabalho, tanto para Membros lotados em Procuradorias e Promotorias de Justiças em muito contribuirá para o devido equilíbrio com a estrutura já existente no Tribunal de Justiça, além de contribuir na atuação do Ministério Público como agente político transformador da sociedade local.
Essa solução evitará que, a médio prazo, estejam esgotados os referidos cargos e não haja possibilidade de que o Ministério Público venha a adequadamente cumprir as funções que lhe foram reservadas pela Constituição Federal de 1988.
A proposta abrange a criação de cargos de Analista Jurídico que serão providos de acordo com as disponibilidades orçamentárias da Instituição.
Os cargos integrarão a estrutura dos serviços de apoio do Ministério Público, em diversos setores, que necessita de incremento para propiciar a eficaz realização das funções institucionais pelos órgãos de execução.
A aprovação do projeto e a edição da correspondente lei propiciará ao Ministério Público apropriado funcionamento do sistema de Justiça do Estado de São Paulo.
São Paulo, 6 de junho de 2023.
Mário Luiz Sarrubbo
Procurador-Geral de Justiça