Concurso MPC MS abre inscrições para procurador, ganho de R$ 35,4 mil

Estão abertas as inscrições do concurso MPC MS (Ministério Público de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul), organizado sob responsabilidade do TCE (Tribunal de Contas do Estado). O edital oferece três vagas para o cargo de procurador de contas substituto, para atuação na sede do órgão, em Campo Grande/MS.

A carreira exige nível superior em direito e, no mínimo, três anos de efetivo exercício de atividade jurídica. A remuneração é de R$ 35.462,28, para jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Entre as atribuições do procurador de contas substituto, estão: promover a defesa da ordem jurídica, como guarda da lei e fiscal de sua execução, requerendo perante o Tribunal de Contas as medidas de interesse da justiça, da Administração Pública e do Erário; manifestar-se nos processos de tomada e de prestação de contas e nos concernentes aos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, pensão por morte e reforma de militares; entre outras.

Como se inscrever no concurso MPC MS

As inscrições serão recebidas até o dia 8 de julho de 2022, exclusivamente pela internet, através do site da banca organizadora do processo de seleção, que é a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura - Fapec (https://concurso.fapec.org).

Após concluir o cadastro, o candidato deverá imprimir o boleto bancário referente a taxa de participação, no valor de R$ 350, e efetuar o seu pagamento até a data limite do prazo, observado o horário de funcionamento do banco.

Concurso MPC MS: provas

O concurso MPC MS será constituído das seguintes etapas:

1. prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
2. prova escrita discursiva, com questões dissertativas e redação, de caráter eliminatório e classificatório;
3. prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
4. prova de títulos, de caráter classificatório;
5. investigação social, de caráter eliminatório;
6. exame de saúde física e mental, de caráter eliminatório.

A prova objetiva será composta por 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre as seguintes áreas de conhecimento:

• 3 questões de direito ambiental;
• 15 questões de legislação - controle externo;
• 22 questões de legislação institucional do TCE MS;
• 5 questões de noções de contabilidade pública;
• 5 questões de ética e transparência pública;
• 10 questões de direito constitucional;
• 15 questões de direito administrativo;
• 8 questões de direito financeiro;
• 5 questões de direito tributário;
• 5 questões de direito civil e processual civil;
• 5 questões de direito penal.

Já a prova escrita discursiva consistirá em três questões dissertativas, com resposta de no mínimo 20 e no máximo 25 linhas cada, e uma peça profissional, elaborada sob a forma parecer do Ministério Público de Contas, relativamente a processo de controle externo, sobre conteúdo programático referente às matérias de direito constitucional, direito administrativo, direito financeiro, direito processual civil e legislação institucional.

As provas objetiva e escrita discursiva serão aplicadas na cidade de Campo Grande/MS na data prevista de 21 de agosto de 2022, em locais e horários a serem comunicados no edital de convocação, a ser publicado em momento oportuno.

+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do concurso MPC MS.

* Notícia útil para o Estado do Mato Grosso do Sul. Confira mais informações sobre a região aqui.