Concurso MPF: publicado regulamento para novo edital de procurador

Mais um passo para a realização do novo concurso MPF (Ministério Público Federal) para a carreira de procurador. Acontece que foi publicada, no diário oficial da União desta sexta-feira, 23 de agosto, a resolução 235, do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), que regulamenta os critérios para a realização do certame.O documento também divulga o conteúdo programático da seleção.  Vale lembrar que o concurso já está em fase de escolha da banca organizadora desde o início do ano. Somente após a escolha da banca e assinatura do respectivo contrato poderá ser confirmada a data precisa de publicação do edital de abertura de inscrições.

O concurso MPF deve contar com uma oferta de 15 vagas para o cargo de procurador, número que pode ser ampliado até a liberação do edital. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito e experiência mínima de três anos em atividade jurídica. A remuneração inicial da carreira é de R$ 44.008,52, passando para R$ 46.366,19 em janeiro.

De acordo com o documento, uma vez publicado o edital, as inscrições devem ser recebidas pelo período de 30 dias, com o total de vagas correspondente à necessidade imediata quando da liberação do edital.

A seleção deve contar com as seguintes reservas de vagas

• portadores de deficiência - 10%
• indígenas - 5%
• negros  - 20% 

Concurso MPF: saiba mais sobre as provas.

De acordo com o novo documento, a seleção deve versar sobre as seguintes disciplinas:

• Direito Constitucional
• Direito Administrativo e Direito Ambiental
• Direito Eleitoral
• Direito Internacional Público e Privado
• Direito Financeiro e Direito Tributário
• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito Econômico e Direito do Consumidor
• Direito Penal
• Direito Processual Penal

A seleção contará com quatro provas escritas, sendo uma objetiva e três subjetivas sobre disciplinas agrupadas, além de prova oral e análise de títulos.

 A parte objetiva deve contar com 120 questões, com quatro alternativas cada, com duração de cinco horas.

As provas subjetivas serão aplicadas em três dias consecutivos, com quatro horas cada, agrupadas por tópicos, da seguinte forma:

• I - Grupo I: Direito Constitucional; Direito Administrativo e Direito Ambiental;
• II - Grupo II: Direito Civil e Direito Processual Civil;
• III - Grupo III: Direito Penal e Direito Processual Penal.

As provas subjetivas constarão de duas partes, sendo a primeira composta de redação de peça jurídica sobre uma das seguintes hipóteses:

• a) ato de instauração de ação cível ou penal;
• b) parecer, recurso ou peça aplicável a procedimento judicial ou extrajudicial.

A segunda parte contará com quatro questões dissertativas, sobre as disciplinas de cada grupo.

As provas escritas serão realizadas nas capitais e no Distrito Federal, enquanto a prova oral será somente no Distrito Federal.

Saiba como foi a última seleção

O último concurso MPF para procurador ocorreu em 2022, quando foram oferecidas 13 vagas. A organização foi feita pelo próprio órgão.

A prova objetiva contou com 120 questões, versando sobre as seguintes disciplinas:

• direito constitucional e metodologia jurídica;
• proteção internacional dos direitos humanos;
• direito eleitoral;
• direito administrativo;
• direito ambiental;
• direito tributário;
• direito financeiro;
• direito internacional público;
• direito internacional privado;
• direito econômico;
• direito do consumidor;
• direito civil;
• direito processual civil;
• direito penal;
• direito processual penal.

Posteriormente, a seleção contou com as seguintes etapas:

• provas escritas
• avaliação oral
• análise de títulos

As provas subjetivas constaram de duas partes, estando a primeira reservada à redação de texto consistente numa das seguintes hipóteses:

• a) ato de instauração de ação cível ou penal;
• b) parecer, recurso ou peça aplicável a procedimento judicial; e
• c) dissertação sobre instituto jurídico correlato a uma ou mais disciplinas de um mesmo grupo.

A segunda parte foi composta de seis questões dissertativas, distribuídas entre as disciplinas que integram cada um dos grupos de disciplina.

A primeira parte da prova teve valor de 40 pontos e a segunda parte, 60 pontos, sendo de dez pontos o valor de cada questão.