Concurso MPT: nova comissão organizadora para procurador é constituída

O novo concurso MPT (Ministério Público do Trabalho) para o cargo de procurador teve sua comissão organizadora reconstituída. Um grupo já havia sido anunciado em fevereiro. Porém, novos nomes foram anunciados, de acordo com documento pubicado no diário oficial da União desta sexta-feira, 27 de maio. Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direito e três anos de experiência jurídica. A remuneração inicial da carreira é de R$ 28.947,55. 

Embora a oferta de vagas ainda não tenha sido anunciada, o orçamento 2022 já conta com reserva de verbas para o preenchimento de 128 oportunidades, sendo seis novos cargos criados e 122 para provimento. Porém, ainda precisa ser confirmado se todas serão efetivamente contempladas.

Uma vez constituída a comissão, o próximo passo é definir o nome da banca organizadora responsável pela aplicação das provas. Somente após este procedimento poderá ser confirmada a data precisa de início da seleção.

Concurso MPT: veja publicação oficial

Órgão: Ministério Público da União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral

PORTARIA Nº 760, DE 25 DE MAIO DE 2022

PGEA 20.02.0001.0005565/2022-98

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de1993, resolve:

Art. 1º Constituir Comissão preparatória do 22º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador do Trabalho, para a adoção das providências administrativas preliminares à realização do certame.

Art. 2º Designar para compor a Comissão de que trata o artigo anterior, sem prejuízo das atribuições ordinárias de que são titulares:

I - a Procuradora Regional do Trabalho DANIELA DE MORAIS DO MONTEVARANDAS, que a coordenará;

II - o Procurador do Trabalho LUIS PAULO VILLAFAÑE GOMES SANTOS;

III - a Procuradora do Trabalho ANDREA NICE SILVEIRA LINO LOPES; e

IV - o Procurador do Trabalho FABIO MASSAHIRO KOSAKA.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA

Concurso MPT: saiba como foi a última seleção

O último concurso MPT ocorreu em 2019, com oferta inicial de quatro vagas. A seleção foi organizada pelo próprio órgão e contemplou oportunidades para preenchimento imediato nas seguintes localidades:

• Belo Horizonte/MG,
• Curitiba/PR,
• Brasília/DF e
• Goiânia/GO.

A seleção foi composta de cinco etapas:

• provas objetivas
• prova discursiva
• prova prática
• avaliação oral
• análise de títulos

As disciplinas foram agrupadas em três grupos, da seguinte forma:

Grupo 1:

• direito constitucional
• direitos humanos
• direito individual e coletivo do trabalho
• direito processual do trabalho
• direito civil e direito de empresa
• regime jurídico do Ministério Público

Grupo 2:

• direito processual civil
• direito administrativo

Grupo 3:

• direito previdenciário e da Seguridade Social
• direito penal
• direito internacional
• direito comunitário