Concurso MPT: Conselho Superior autoriza certame para procurador

Está autorizado o novo concurso MPT (Ministério Público do Trabalho). A informação consta no extrato da Ata da 264ª Sessão Ordinária realizada no dia 30 de junho, e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 5 de julho.

De acordo com o documento, o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, autorizar a abertura do 22º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador e de Procuradora do Trabalho.

Veja o trecho do extrato da Ata em que consta a autorização:

O concurso MPT já conta com comissão formada, composta pelos seguintes membros:

1. a Procuradora Regional do Trabalho DANIELA DE MORAIS DO MONTEVARANDAS, que a coordenará;
2. o Procurador do Trabalho LUIS PAULO VILLAFAÑE GOMES SANTOS;
3. a Procuradora do Trabalho ANDREA NICE SILVEIRA LINO LOPES; e
4. o Procurador do Trabalho FABIO MASSAHIRO KOSAKA.

Concurso MPT mais informações

Já autorizado, o concurso MPT (Ministério Público do Trabalho) ainda não divulgou a oferta de vagas, mas o orçamento 2022 já conta com reserva de verbas para o preenchimento de 128 oportunidades, sendo seis novos cargos criados e 122 para provimento. Porém, ainda precisa ser confirmado se todas serão efetivamente contempladas.

Para concorrer ao cargo de procurador é necessário possuir formação de nível superior em direito e três anos de experiência jurídica. A remuneração inicial da carreira é de R$ 28.947,55.

A comissão ainda precisa definir o nome da banca organizadora responsável pela aplicação das provas. Somente após este procedimento poderá ser confirmada a data precisa de início da seleção.

Concurso MPT: saiba como foi a última seleção

O último concurso MPT ocorreu em 2019, com oferta inicial de quatro vagas. A seleção foi organizada pelo próprio órgão e contemplou oportunidades para preenchimento imediato nas seguintes localidades:

• Belo Horizonte/MG;
• Curitiba/PR;
• Brasília/DF;
• Goiânia/GO.

Os candidatos foram avaliados por meio de cinco etapas:

1. prova objetiva;
2. prova discursiva;
3. prova prática;
4. avaliação oral;
5. análise de títulos.

As disciplinas foram agrupadas em três grupos, da seguinte forma:

Grupo 1:

• direito constitucional;
• direitos humanos;
• direito individual e coletivo do trabalho;
• direito processual do trabalho;
• direito civil e direito de empresa;
• regime jurídico do Ministério Público.

Grupo 2:

• direito processual civil;
• direito administrativo.

Grupo 3:

• direito previdenciário e da Seguridade Social;
• direito penal;
• direito internacional;
• direito comunitário.

+ O JC Concurso disponibiliza mais informações sobre o processo de seleção na página do concurso MPT.