Concurso MPT: formada comissão para novo edital de procurador

O novo concurso MPT (Ministério Público do Trabalho), para o cargo de procurador, autorizado em 30 de junho, já conta com comissão organizadora formada. Os nomes dos membros do grupo foram divulgados no diário oficial da União desta quinta-feira, 28 de julho. Com isto, o próximo passo é definir o nome da banca organizadora. Somente após a assinatura do contrato com a empresa escolhida poderá ser confirmada a data de publicação do edital de abertura de inscrições. Novas informações devem ser divulgadas em breve. 

Os indicados já haviam sido anunciados em 30 de junho, durante a 264ª Sessão Ordinária. Porém, a comissão agora fica oficialmente constituída com a publicação  oficial.

A quantidade de vagas do concurso MPT  ainda não foi anunciada. No entanto, o orçamento 2022 já conta com reserva de verbas para o preenchimento de 128 oportunidades, sendo seis novos cargos criados e 122 para provimento. Porém, ainda precisa ser confirmado se todas serão efetivamente contempladas.

Para concorrer ao cargo de procurador é necessário possuir formação de nível superior em direito e três anos de experiência jurídica. A remuneração inicial da carreira é de R$ 28.947,55.

Concurso MPT: veja publicação oficial

PORTARIA Nº 1.156, DE 27 DE JULHO DE 2022

PGEA 20.02.0001.0005565/2022-98

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO 22º CONCURSO PÚBLICO PARAPROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR E PROCURADORA DOTRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no art. 16, da Resolução nº 198, de30 de junho de 2022, do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, resolve:

Art. 1º Designar para integrar a Secretaria do 22º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador e Procuradora do Trabalho, sem prejuízo das atribuições ordinárias de que são titulares:

I - a Procuradora Regional do Trabalho DANIELA DE MORAIS DOMONTE VARANDAS;

II - o Procurador do Trabalho LUIS PAULO VILLAFAÑE GOMES SANTOS;

III - a Procuradora do Trabalho ANDREA NICE SILVEIRA LINO LOPES; e

IV - o Procurador do Trabalho FABIO MASSAHIRO KOSAKA.

Art. 2º Designar a Procuradora Regional do Trabalho DANIELA DE MORAIS DOMONTE VARANDAS para o encargo de Coordenadora da Secretaria do 22º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador e Procuradora do Trabalho.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA

Concurso MPT: saiba como foi a última seleção

O último concurso MPT ocorreu em 2019, com oferta inicial de quatro vagas. A seleção foi organizada pelo próprio órgão e contemplou oportunidades para preenchimento imediato nas seguintes localidades:

• Belo Horizonte/MG;
• Curitiba/PR;
• Brasília/DF;
• Goiânia/GO.

Os candidatos foram avaliados por meio de cinco etapas:

• prova objetiva;
• prova discursiva;
• prova prática;
• avaliação oral;
• análise de títulos.

As disciplinas foram agrupadas em três grupos, da seguinte forma:

Grupo 1:

• direito constitucional;
• direitos humanos;
• direito individual e coletivo do trabalho;
• direito processual do trabalho;
• direito civil e direito de empresa;
• regime jurídico do Ministério Público.

Grupo 2:

• direito processual civil;
• direito administrativo.

Grupo 3:

• direito previdenciário e da Seguridade Social;
• direito penal;
• direito internacional;
• direito comunitário.

+ O JC Concurso disponibiliza mais informações sobre o processo de seleção na página do concurso MPT.