Concurso MPT (Ministério Público do Trabalho) é destinado a quem possui formação de nível superior, com inicial de R$ 35,7 mil
Fernando Cezar Alves Publicado em 07/12/2023, às 06h28
O novo concurso MPT (Ministério Público do Trabalho) para o cargo de procurador conta com nova comissão organizadora formada. Acontece que, na 279 sessão ordinária do Conselho Superior, realizada em 4 de dezembro, foi constituída a comissão organizadora responsável pelas provas objetivas do certame. Vale lembrar que, no último dia 1 de dezembro, o órgão já deu início a dois processos licitatórios, para a contratação de serviços gráficos para a impressão das provas objetivas, práticas e dissertativas, bem como para a contratação da empresa para a elaboração de cartões de leitura ótica. As duas licitações estão marcadas para o próximo dia 15 de dezembro.
Embora a data de publicação do edital não esteja definida, o concurso já conta com comissão organizadora constituída desde 2 de junho. Além disso, o regulamento já foi divulgado em 31 de outubro.
Para concorrer ao cargo de procurador do MPT é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial é de R$ R$ 35.710,45. A partir de 2024, o valor passará a ser de R$ 37.731,81.
De acordo com o regulamento, uma vez publicado o edital, as inscrições serão recebidas durante um período de, no mínimo, 30 dias.
A seleção contará com a seguinte reserva de vagas:
De acordo com o regulamento, as disciplinas do conteúdo programático serão distribuiídas por três grupos, da seguinte forma:
GRUPO I
GRUPO II
GRUPO III
A seleção contará com as seguintes etapas:
A prova objetiva contará com 100 questões, com duração de quatro horas.
A prova discursiva contará com questões dissertativas ou resolução de problema sobre as matérias do conteúdo programático, enquanto a prova prática consistirá na elaboração de uma ou mais peças jurídicas, típicas da atuação judicial ou extrajudicial do Ministério Público do Trabalho como órgão agente ou interveniente, versando sobre qualquer matéria do conteúdo .
As provas escritas serão realizadas nas cidades que sediam Procuradorias Regionais do Trabalho e nos Municípios de Boa Vista/RR, Macapá/AP, Palmas/TO e Rio Branco/AC
Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, designar a Comissão da Primeira Etapa - Prova Objetiva do 23º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador do Trabalho e de Procuradora do Trabalho, composta pelos seguintes membros: TITULARES: Procurador-Geral do Trabalho José de Lima Ramos Pereira; Subprocuradora-Geral do Trabalho Edelamare Barbosa Melo; Procurador Regional do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros Neto, Jurista; Ministro Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Mascarenhas Brandão; e a Advogada Cláudia Aparecida de Souza Trindade, indicada pelo Conselho Federal da OAB. SUPLENTES: Vice-Procuradora-Geral do Trabalho Maria Aparecida Gugel; Procuradora do Trabalho Daniela Elbert Pais de Melo; Procurador do Trabalho Ricardo José das Mercês Carneiro, Jurista; Procurador Regional do Trabalho Mauricio Pessôa Lima; Desembargadora do TRT da 10ª Região Cilene Ferreira Amaro Santos; e a Advogada Karina Amorim Sampaio Costa, indicada pelo Conselho Federal da OAB. Ausente, justificadamente, a Conselheira Edelamare Barbosa Melo. CSMPT, 279ª Sessão Ordinária, 4/12/2023.
Término: 17h03.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
Presidente do Conselho
FÁBIO LEAL CARDOSO
Secretário do Conselho
O último concurso MPT para procurador foi realizado em 2022 , com uma oferta inicial de cinco vagas imediatas. A seleção foi organizada pelo próprio órgão.
As oportunidades foram para as seguintes localidades:
A seleção contou com cinco etapas:
O conteúdo programático foi dividido em três conjuntos de disciplinas, da seguinte forma:
GRUPO I
GRUPO II
GRUPO III