Concurso MPU (Ministério Público da União) será destinado para cargos com exigência de nível superior; edital em breve
Fernando Cezar Alves Publicado em 15/12/2023, às 08h14
O novo concurso MPU (Ministério Público da União) deve contar com exigência de nível superior para o cargo de técnico. Acontece que, na última quinta-feira, 14 de dezembro, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei 14.591/23, que muda a exigência de ingresso de ensino médio para nível superior. A alegação do governo era de que a mudança da exigência contava com vício de inconstitucionalidade, por ter partido do poder legislativo e não do procurador-geral da república, responsável pelo MPU. No entanto, os parlamentares ressolveram manter o nível superior, que deve ser adotado na próxima seleção. De acordo com informações do Sindicato Nacional do MPU (SindMPU), a publicação do edital está prevista para ocorrer até março.
O MPU confirma que o certame está em fase de preparação para os cargos de técnico e analista em diversas áreas. É importante ressaltar que o edital somente poderá ser liberado após a posse do novo procurador-geral da República, Paulo Gonet, aprovado nesta semana, após sabatina no Senado Federal.
Também já está certo que o concurso contará com reserva de vagas para minorias sociais, inclusiva para pessoas trans. A reserva de vagas para transgêneros já havia sido oficializada em 11 de outubro, por meio da portaria PGR MPU 209, que define a reserva de 10% das vagas para pessoas nestas condições.
Embora a oferta de vagas ainda não esteja definida, já está certo que o MPU oferecerá oportunidades para técnicos e analistas, nas seguintes áreas:
Para analistas, a carreira já conta com formação de nível superior como exigência.
As remunerações iniciais são de R$ 9.052,51 para técnicos e R$ 14.852,66 para analistas.
Além da remuneração, os aprovados contarão com os seguintes benefícios:
O último concurso MPU ocorreu em 2018, quando contou com uma oferta inicial de 47 vagas imediatas, além de formar cadastro reserva de pessoal. As oportunidades foram para os cargos de analista do MPU – Direito, e técnico, na área de administração. A banca organizadora, na ocasião, foi o Cebraspe.
No caso de técnico, que pedia apenas ensino médio, a remuneração inicial foi de R$ 6.862,72, enquanto para analistas, de nível superior, inicial de R$ 11.259,81.
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