O novo concurso do MPU (Ministério Público da União) contará com ofertas para cargos com exigência de ensino superior; edital ainda em outubro
Fernando Cezar Alves Publicado em 10/10/2024, às 09h32
Notícia importante para quem pretende participar do próximo concurso MPU (Ministério Público da União). Acontece que o procurador geral da República, Paulo Gonet, encaminhou, na última quarta-feira, 9 de outubro, para a Câmara dos Deputados, o projeto de lei 3879/2024, que regulariza a polícia institucional do órgão. Com isso, é possível que a carreira não faça parte do certame, que conta com edital previsto para ser publicado no decorrer dos próximos dias, ainda em outubro.
O novo projeto de lei enviado visa alterar a lei 13.316, de 2016, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do MPU e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A intenção é transformar os cargos relacionados à área de segurança em duas carreiras:
Agora, a proposta deve seguir para análise nas diversas comissões temáticas, antes de ser votada, em definitivo, no plenário da casa.
Veja, a seguir, o texto do projeto:
PROJETO DE LEI Nº …………….
Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público.
Art. 1º A Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 27.
§ 1º Aos servidores do Ministério Público da União cujas atribuições estejam
relacionadas às funções de segurança será conferida a denominação de Inspetor e Agente de Polícia Institucional, para fins de identificação funcional, nos termos do regulamento.
§ 3º A Polícia Institucional do Ministério Público da União é a unidade administrativa responsável pelas atividades de segurança institucional, cuja estrutura será definida em regulamento.” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
O concurso MPU Já conta com banca organizadora definida, que será a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A expectativa é de que o contrato seja anunciado no decorrer dos próximos dias, para que o edital possa ser liberado ainda em outubro, com provas em dezembro.
Embora o MPU ainda não tenha antecipado a oferta de vagas, é importante lembrar que o Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) de 2025, que tramita no Congresso Nacional, prevê o preenchimento de 274 vagas no próximo ano, da seguinte forma:
A seleção será para os cargos de técnico e analista em diversas áreas, todos com exigência de nível superior. As remunerações iniciais são de R$ 9.052,51 para técnicos e R$ 14.852,66 para analistas.
O secretário geral-adjunto do órgão, Paulo Santiago, já confirmou que o MPU deve oferecer oportunidades para todos os cargos e áreas de atividade existentes no quadro de pessoal.
No caso de técnico, as áreas previstas são as seguintes:
Para analistas:
Além da remuneração, os aprovados contarão com os seguintes benefícios:
Já está certo que a seleção contará com reserva de vagas para minorias sociais, inclusive para pessoas trans, que contarão com 10%, conforme definido pela portaria PGR MPU 209, divulgada em 2023.
O cronograma preliminar do certame ainda prevê as seguintes datas:
Vale lembrar que a exigência de nível superior para técnico vem sendo questionada pelo procurador geral da república, Paulo Gonet, que entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o projeto básico, a seleção contará com as seguintes etapas:
A prova objetiva deve contar com 80 questões, da seguinte forma:
A prova discursiva contará com uma redação de até 30 linhas, para todos os cargos, exceto para técnico, na área de segurança institucional, que contará com testes de aptidão física, incluindo:
O último concurso MPU ocorreu em 2018, quando contou com uma oferta inicial de 47 vagas imediatas, além de formar cadastro reserva de pessoal. As oportunidades foram para os cargos de analista do MPU – Direito, e técnico, na área de administração.
A banca organizadora, na ocasião, foi o Cebraspe.
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